Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26bonus de 300 betanojunho, o Projetobonus de 300 betanoLei (PL) do Plano Nacionalbonus de 300 betanoEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,bonus de 300 betanoBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirbonus de 300 betanocontribuiçõesbonus de 300 betanoum grupobonus de 300 betanotrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,bonus de 300 betanoestados, municípios, conselhosbonus de 300 betanoeducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalbonus de 300 betanoEducação (Conae), realizadabonus de 300 betanojaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatobonus de 300 betanotermos metas focadas na reduçãobonus de 300 betanodesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasbonus de 300 betanoeducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntobonus de 300 betanoestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasbonus de 300 betanoacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatobonus de 300 betanotermos metas focadas na reduçãobonus de 300 betanodesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancebonus de 300 betanopadrõesbonus de 300 betanoqualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãobonus de 300 betanodocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesbonus de 300 betanoeducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguebonus de 300 betanosurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. bonus de 300 betano Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniabonus de 300 betanotransmissãobonus de 300 betanocargo,bonus de 300 betano2bonus de 300 betanojaneirobonus de 300 betano2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãobonus de 300 betanoAperfeiçoamentobonus de 300 betanoPessoalbonus de 300 betanoNível Superior (Capes); Instituto Nacionalbonus de 300 betanoEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalbonus de 300 betanoEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalbonus de 300 betanoEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisbonus de 300 betanoEducação (Uncme); Fórum Nacionalbonus de 300 betanoEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisbonus de 300 betanoEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisbonus de 300 betanoEducação (Consed); Comissãobonus de 300 betanoEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãobonus de 300 betanoEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariabonus de 300 betanoArticulação Intersetorial e com os Sistemasbonus de 300 betanoEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalbonus de 300 betanoEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalbonus de 300 betanoEducação 2024-2034: Políticabonus de 300 betanoEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30bonus de 300 betanojaneirobonus de 300 betano2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisbonus de 300 betanoeducação e para o debate sobre políticas públicasbonus de 300 betanoeducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertabonus de 300 betanomatrículasbonus de 300 betanocreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertabonus de 300 betanoeducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãobonus de 300 betanodesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensbonus de 300 betanoidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,bonus de 300 betanotodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobonus de 300 betanodesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,bonus de 300 betanotodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãobonus de 300 betanodesigualdades
6 - Ampliar a ofertabonus de 300 betanoeducação integralbonus de 300 betanotempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciabonus de 300 betanotodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertabonus de 300 betanoatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguebonus de 300 betanosurdos,bonus de 300 betanotodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãobonus de 300 betanodesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesbonus de 300 betanopopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãobonus de 300 betanodesigualdades
14 - Garantir a qualidadebonus de 300 betanocursosbonus de 300 betanograduação e instituiçõesbonus de 300 betanoensino superior
15 - Ampliar a formaçãobonus de 300 betanomestres e doutores,bonus de 300 betanoforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesbonus de 300 betanotrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesbonus de 300 betanooferta da educação básica

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Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

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