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247 - Empresas israelenses desenvolvedorasvoodoo magic casinoferramentasvoodoo magic casinomonitoramento secretovoodoo magic casinocelulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participarvoodoo magic casinouma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.

Emvoodoo magic casinoabertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presençavoodoo magic casinoespecialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. >>> LEIA TAMBÉM: Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãovoodoo magic casinosoftwares espiões

A discussão foi convocada no contexto da Arguiçãovoodoo magic casinoDescumprimentovoodoo magic casinoPreceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)voodoo magic casinodezembrovoodoo magic casino2023. A PGR busca a regulamentaçãovoodoo magic casinoferramentasvoodoo magic casinoespionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivosvoodoo magic casinoescuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).

Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgênciavoodoo magic casinose debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscosvoodoo magic casinotecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à faltavoodoo magic casinoregulamentação.

A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantesvoodoo magic casinoinstituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construçãovoodoo magic casinoum entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidadevoodoo magic casinocolher manifestações diversasvoodoo magic casinoum temavoodoo magic casinointeresse público”, explicou o ministro.

Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasãovoodoo magic casinodispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importânciavoodoo magic casinobuscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteçãovoodoo magic casinodados pessoais.

Samara Castro, da Secretariavoodoo magic casinoPolíticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunalvoodoo magic casinoContas da União (TCU), falou sobre a necessidadevoodoo magic casinotransparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.

Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o riscovoodoo magic casinotecnoautoritarismo e a vigilânciavoodoo magic casinojornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Institutovoodoo magic casinoPesquisavoodoo magic casinoDireito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovaçãovoodoo magic casinouma lei geralvoodoo magic casinoproteçãovoodoo magic casinodados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.

Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidadevoodoo magic casinoum controle judicial prévio para açõesvoodoo magic casinointeligência, destacando a diferença entre atividadesvoodoo magic casinointeligência e investigação criminal.

Apesar da ausência das empresasvoodoo magic casinosoftware espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.

[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]