Entidades mostram preocupação com aumento na contrataçãobetfairfairsoftwares espiões

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Por Tiago Angelo, ConJur - As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6)betfairfairuma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentaçãobetfairfairsoftwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidadebetfairfaircontratos públicos para a aquisiçãobetfairfairsistemas, além da faltabetfairfairlegislação sobre o tema.

A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin e ocorre entre esta segunda e esta terça-feira (11/6). O tema chegou à corte por meiobetfairfairuma ação da Procuradoria-Geral da República.

Zanin justificou a necessidadebetfairfairuma audiência porque o tema envolve a “suposta violação sistemáticabetfairfairpreceitos fundamentais no usobetfairfairtais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensoresbetfairfairdireitos humanos”.

ENTIDADE IDENTIFICOU 209 CONTRATOS - As discussões da manhã se centraram principalmentebetfairfairum estudo feitobetfairfair2022 pelo InstitutobetfairfairPesquisabetfairfairDireito e Tecnologia do Recife (IP.REC) que identificou 209 contratos envolvendo a contrataçãobetfairfairsoftwares espiões ebetfairfairextraçãobetfairfairdadosbetfairfairórgãos públicos.

Segundo o levantamento, há contratos envolvendo os sistemasbetfairfairtodos os estados brasileiros, por diferentes órgãos. O pico ocorreubetfairfair2020, quando houve um gastobetfairfairR$ 55 bilhões com os softwares. No ano anterior, o gasto havia sidobetfairfairR$ 7 bilhões, valor semelhante aos dos anos anteriores.

Segundo Raquel Saraiva, presidente e fundadora do IP.REC, até órgãos que não têm competência investigativa, como SecretariasbetfairfairFazenda, adquiriram ferramentas intrusivas. 

“Hoje, ferramentasbetfairfairextraçãobetfairfairdadosbetfairfairmassa dominam secretarias estaduais, órgãos estaduais e estão presentesbetfairfairtodos os estados federativos, inclusive órgãos que, a princípio, não teriam competência investigativa. Entre essas ferramentas, destacamos o avanço da empresa israelense Cellebrite, que desenvolve um software responsável por extraçãobetfairfairdadosbetfairfairmassa.”

CONTRATAÇÃO GENERALIZADA - A pesquisadora apontou como preocupante o Projeto Excel, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo fornecer equipamentosbetfairfairextraçãobetfairfairdadosbetfairfairmassa para secretarias estaduais. Em troca, as secretarias enviavam os dados ao governo federal.

“Não temos como precisar se as empresas têm acesso aos dados. Aí é que reside o perigo. Por não haver transparência. O que levanta questionamentos sobre como estão sendo usadas essas ferramentas”, disse Raquel.

Segundo o levantamento, os Ministérios Públicosbetfairfair18 estados contrataram ou renovaram a contrataçãobetfairfairsoftwares, embetfairfairmaioriabetfairfairextraçãobetfairfairdados. Nesse caso, é preciso ter o equipamento físico para retirar as informações.

Contrataram ou renovaram serviços desse tipo os MPsbetfairfairRio Grande do Sul; Santa Catarina; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Goiás, Distrito Federal; RiobetfairfairJaneiro; São Paulo; Minas Gerais; Rio Grande do Norte; Piauí; Pernambuco; Paraíba; Bahia; Alagoas; Roraima; Amapá; e Acre.

MONITORAMENTO E COLETA DE DADOS - As entidades também demonstraram preocupação com o riscobetfairfairdifusãobetfairfairsoftwares ainda mais invasivos, como o Pegasus, que tem a capacidadebetfairfaircoletar e compartilhar, ao vivo, informações sonoras, visuais, geográficas ebetfairfairuso, entre outras.

Segundo Pedro José Nasser Saliba, da Data Privacy Brasil, há ainda softwares que utilizam a invasãobetfairfairredes públicas ou privadas. Um dos exemplos é a ferramenta First Mile, que é capazbetfairfairmonitorar a movimentaçãobetfairfairaté dez mil alvos. Também existem softwares capazesbetfairfairativar microfones remotamente e identificar a localizaçãobetfairfairalvos.

Segundo Saliba, foram softwares desse tipo os utilizados durante o governobetfairfairBolsonaro para monitorar autoridades, jornalistas e até ministros do Supremo Tribunal Federal pela Agência BrasileirabetfairfairInteligência (Abin). “O que nos chamou a atenção é que ferramentas altamente intrusivas estavam sendo contratadas tanto pelo Exército quanto por secretarias estaduaisbetfairfairsegurança”, afirmou ele.

SEM REGULAMENTAÇÃO - A Ordem dos Advogados do Brasil apontou a necessidadebetfairfairregulamentação do tema. Segundo a entidade, as legislações que existem sobre o assunto são insuficientes. Enquanto não houver norma específica, defendeu a OAB, será necessário considerar ilegais os programas espiões.

“Não temos uma legislação aplicável ao caso, fazendo-se a necessidadebetfairfairuma legislação sobre os softwares, que fixe seus limites e que preveja alternativas adequadasbetfairfairproteção contra formasbetfairfairabuso. Sendo possível (deve ser),betfairfairantemão, considerada ilegal a utilização desses programas por autoridades policiais ou qualquer outro ente”, disse Alisson Alexsandro Possa, da ComissãobetfairfairDireito Digital do Conselho Federal da OAB.

Laura Schertel Mendes, que também representou a entidade, afirmou que, se por um lado há o aumento da eficiência das investigações utilizando softwares, é certo que,betfairfairoutro lado, os sistemas têm um potencial invasivo muito grande.

“Estamos a falarbetfairfairsoftwares espiões que se infiltram clandestinamente nos sistemasbetfairfairinformações, como computadores e celulares, permitindo o acesso a todas as informações armazenadas no aparelho, bem como ações produzidasbetfairfairtempo real, como mensagens e e-mails digitados, mas não enviados”, afirmou ela.