Zanin determina que tribunaissites apostacontas informem sobre comprasites apostasoftwares espiões

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunaissites apostacontas da União, dos estados e dos municípios apresentem,sites apostaum prazosites aposta15 dias, informações sobre eventuais processossites apostacomprasites apostasoftwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o Metrópoles.

O usosites apostaferramentassites apostaespionagem ganhou destaque após a revelaçãosites apostaque a estrutura da Agência Brasileirasites apostaInteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalizaçãosites apostacelulares.

Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contrataçõessites apostaprogramassites apostaintrusão virtual remota esites apostaferramentassites apostamonitoramento secreto e invasivosites apostaaparelhos digitaissites apostacomunicação pessoal”.

Ainda segundo o ministro, “na hipótesesites apostaserem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contrataçãosites apostatais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo,sites apostarelatórios, orientações ou decisões proferidas”. 

A decisão ocorre no contexto da Arguiçãosites apostaDescumprimentosites apostaPreceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a faltasites apostaregulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos,sites apostaprogramassites apostaintrusão virtual remota esites apostaferramentassites apostamonitoramento secreto e invasivo.

Em janeiro, Zanin determinou a realizaçãosites apostauma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentassites apostamonitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11sites apostajunho no Supremo Tribunal Federal.