Bolsonaro corre riscobet 365 dota 2cometer crime eleitoral no 7bet 365 dota 2setembro, dizem juristas:bet 365 dota 2

bet 365 dota 2 O presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou nos últimos dias as convocaçõesbet 365 dota 2apoiadores para um atobet 365 dota 2Copacabana, no Riobet 365 dota 2Janeiro, no feriadobet 365 dota 27bet 365 dota 2setembro, databet 365 dota 2que se comemora a Independência do Brasil.

Tradicionalmente o feriado é comemorado pelo presidente da República com uma parada militar na Esplanada dos Ministérios,bet 365 dota 2Brasília. Mas,bet 365 dota 2um ano eleitoral, a data entrou na estratégiabet 365 dota 2campanhabet 365 dota 2Bolsonaro, que decidiu participar tambémbet 365 dota 2um ato no Rio.

O presidente estábet 365 dota 2segundo lugar nas pesquisasbet 365 dota 2intençãobet 365 dota 2voto, mas vem lentamente reduzindo a diferença com o primeiro lugar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora haja uma expectativa na campanhabet 365 dota 2Bolsonarobet 365 dota 2que os atos gerem um saldo positivo, o presidente corre o riscobet 365 dota 2cometer crimes eleitorais ao participar da manifestaçãobet 365 dota 2Copacabana, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e alertas do Ministério Público Federal.

O ex-ministro do Superior Tribunalbet 365 dota 2Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral Gilson Dipp afirma que há um potencial crime se o presidente usar a máquina pública para promover os atosbet 365 dota 27 setembro como partebet 365 dota 2sua campanha e não apenas como comemoração da Independência.

"Ele se aproveita tanto do cargo quanto da proximidade com o Exército, e movimenta tudo isso a seu favor", afirma Dipp. "Não querendo perder as eleições, ele movimenta toda a máquina públicabet 365 dota 2favor dabet 365 dota 2candidatura. Estábet 365 dota 2permanente estadobet 365 dota 2flagrante delito", afirma o ex-ministro.

A lei eleitoral veda o usobet 365 dota 2bens, recursos e espaços da administração pública para a promoçãobet 365 dota 2candidatos, ou seja, é quando um agente público se vale dabet 365 dota 2função para beneficiar eleitoralmente a si mesmo ou outro candidato.

Quem infringir a lei eleitoral pode ser punido com multa, prisão ou até mesmo cassação do registro, explica o professorbet 365 dota 2direito Guilherme Amorim Campos da Silva, especializadobet 365 dota 2direito constitucional.

No entanto, o que configura o uso da máquina pública é algo delicadobet 365 dota 2se definir, explica o constitucionalista, porque a linha divisória entre o que o presidente faz como chefebet 365 dota 2Estado e o que faz como candidato é muito tênue.

"Desde 1994, quando foi aprovada a emenda constitucional que permite a reeleição, a gente tem a possibilidade do ocupante do cargo concorrer novamente, o que gera esse dilema", explica.

Algumas atitudes são objetivas, afirma o professor. Por exemplo, se o presidente viaja para um atobet 365 dota 2campanha no avião presidencial, isso precisa ser contabilizado e reembolsado porbet 365 dota 2campanha.

Masbet 365 dota 2uma situação como os atosbet 365 dota 27bet 365 dota 2setembro, as coisas ficam mais nebulosas.

"Se trata da comemoração do Bicentenário da Independênciabet 365 dota 2São Paulo, Rio e Brasília. A princípio, não há o que se falarbet 365 dota 2eventobet 365 dota 2campanha, por Bolsonaro comparecer como chefebet 365 dota 2Estado", diz Amorim.

Mas se, no mesmo eventobet 365 dota 2que comparece como chefebet 365 dota 2Estado, Bolsonaro fizer um discursobet 365 dota 2que falebet 365 dota 2temas próprios à campanha eleitoral - fazendo o evento se assemelhar a um comício - isso pode caracterizar a utilização da máquina administrativa para campanha, explica o professor, o que é vedado.

"Mas é uma linha muito tênue. Se ele desce do palanque ebet 365 dota 2outro momento do ato faz um outro discurso, separado, dessa vez como candidato, já não configura ilegalidade. E é sempre algo que se verifica pós-fato", explica o professor.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu que o Poder Executivo adote medidas para garantir que "os atos oficiais e o desfile cívico-militarbet 365 dota 27bet 365 dota 2setembro não sejam confundidos com atosbet 365 dota 2natureza político-partidária". "As medidas foram motivadas diante das manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que acontecerá na Esplanada dos Ministérios,bet 365 dota 2Brasília (DF). Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento", diz a nota.O órgão disse que solicitou medidas para garantir "a integridadebet 365 dota 2militares que atuarão no evento e a idabet 365 dota 2servidores civisbet 365 dota 2forma livre, sem coação".

A BBC News Brasil entroubet 365 dota 2contato com o Palácio do Planalto, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Já a advogada Karina Kufa, que representa a campanhabet 365 dota 2Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, disse que "o presidente não cometerá nenhuma ilegalidade". "Os atosbet 365 dota 2governo ebet 365 dota 2campanha serão devidamente separados", disse Kufa à BBC News Brasil.

Segundo especialistas, Bolsonaro também pode infringir a lei eleitoral caso faça acusações sem provas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Ele pode ser acusadobet 365 dota 2disseminaçãobet 365 dota 2desinformação", afirma a advogada Vânia Aieta, professora da UERJ e especialistabet 365 dota 2direito eleitoral.

"O TSE já deixou bem claro que não é aceitável na campanha a propagaçãobet 365 dota 2fake news", afirma Amorim, "e este caso (de ataques infundados às urnas) é um caso notóriobet 365 dota 2notícia falsa porque até os militares que fizeram questionamentos pro TSE estão atestando a segurança."

Ou seja, a configuração ou nãobet 365 dota 2crime eleitoral nos atosbet 365 dota 27bet 365 dota 2setembro depende do que Bolsonaro falarbet 365 dota 2seus discursos - se vai promoverbet 365 dota 2candidatura, atacar oponentes ou disseminar notícias falsas.

Acusar um adversáriobet 365 dota 2cometer um crime, por exemplo, configura injúria, o que é crime comum e também crime eleitoral - no entanto, explica Aieta, existe um campo amplo para discussão política no qual o presidente poderia agir sem cair na conduta.

"Por exemplo, se ele chamar alguémbet 365 dota 2'desgraçado'. O que é 'desgraçado'? Percebe? Não é um crime", diz ela.

"Dizer que o Lula foi presidiário também não é crime", explica a professora, por mais que depois ele não tenha sido condenado e tenha sido solto pela Justiça.

"Inclusive a discussão sobre se a prisãobet 365 dota 2Lula foi ou não injusta é parte do debate político e não configura injúria", afirma Amorim. "Mas falas e acusações sem contexto,bet 365 dota 2quaisquer dos lados, podem infringir a lei."

- Este texto foi publicadobet 365 dota 2http://roberthost1.accountsupport.com/brasil-62814795

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