Covid: Médico pode ser processado se receitar tratamento ineficaz, alertam especialistas:seleção camaronesa de futebol

E Marcelo Queiroga, atual ocupante do cargo, reconheceu que a cloroquina não tem eficácia comprovada. Mas evitou falar contra o seu uso.

Tudo indica que o general Eduardo Pazuello, o quarto ministro a ser ouvido pela CPI, também ouvirá muitas perguntas sobre isso.

Um dos motivosseleção camaronesa de futeboltanta atenção a esse assunto é porque há um consenso cada vez maiorseleção camaronesa de futebolque os medicamentos do chamado "kit covid" não só não funcionam, como podem fazer mal à saúde.

É o que indicam os registros da Anvisa, que nunca recebeu tantas notificaçõesseleção camaronesa de futebolreação adversa pelo uso destes remédios como agora (leia mais abaixo).

Esses números vão ao encontro dos relatos cada vez mais frequentes publicados na imprensaseleção camaronesa de futebolpessoas que enfrentaram problemasseleção camaronesa de futebolsaúde por causa do "kit covid".

Em casos assim, qual é a responsabilidade do médico? Um paciente pode entrar na Justiça contra quem receitou um medicamento do chamado kit covid?

Especialistasseleção camaronesa de futeboldireito civil e da Saúde ouvidos pela reportagem divergem sobre a possibilidade deste tiposeleção camaronesa de futebolprofissional ser responsabilizado legalmente, especialmente se o tratamento tiver sido prescrito no começo da pandemia, quando ainda havia muitas dúvidas sobre a covid-19 e os efeitos dos medicamentos que compõem o "kit covid".

Mas eles concordam que, conforme a pandemia avança, fica cada vez mais difícil justificar para um juiz a prescrição desse tiposeleção camaronesa de futebolmedicamento.

Momento do tratamento pode ser crucial

André Corrêa, professorseleção camaronesa de futebolDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que o momentoseleção camaronesa de futebolque aconteceu o tratamento é fundamental.

"Esta é uma pandemia longa, que já dura maisseleção camaronesa de futebolum ano, e o juízo que vai se fazer da forma como um médico agiu nos primeiros três meses do surto e agora não é o mesmo", avalia Corrêa.

"Conforme crescem as evidências científicas contra a eficácia desses medicamentos e que mostram que eles são capazesseleção camaronesa de futebolprovocar efeitos colaterais, um médico que continue a prescrever isso hoje iria contra o que se chamariaseleção camaronesa de futeboluma técnica médica adequada", afirma o professor.

O advogado Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Questãoseleção camaronesa de futebolCiência, concorda.

"Prescrever cloroquina quando ainda havia um desconhecimento razoável sobre esse assunto é diferenteseleção camaronesa de futebolfazer isso quando respeitadas entidades internacionais e revistas deixam claro que não tem qualquer efeito positivo", diz.

Mesmo assim, afirma Almeida, o médico deveria sempre se pautar nas informações científicas disponíveis sobre uma doença.

"É recorrente na nossa história a tentativaseleção camaronesa de futebolachar uma cura mágica, mas um médico deve ter o cuidadoseleção camaronesa de futebolsó adotar um procedimento quanto tem certeza que ele não faz mais mal do que bem."

Reações adversas ligadas ao 'kit covid' explodiram

Os dados da Anvisa apontam que os números das reações inesperadas pelo uso dos principais medicamentos do kit covid dispararam desde o começo da pandemia, apontam os registros da agência.

Em 2019, houve 139 notificações ligadas à cloroquina ou à hidroxicloroquina, que são originalmente usadas contra lúpus, artrite reumatoide, entre outras doenças. Em 2020, foram 1084, quase oito vezes mais.

Em nove casos notificados, o paciente morreu — todos depois do início da pandemia.

Os eventosseleção camaronesa de futebolreações adversas do antibiótico azitromicina mais do que triplicaram entre 2019 e 2020, foram 86 no ano passado. Neste ano, já são 59, com uma morte registrada.

E todos os 20 alertas que a Anvisa já recebeu sobre a ivermectina, remédio contra fungos e parasitas que entrou mais recentemente para o repertório do suposto tratamento precoce contra a covid-19, foram feitos depoisseleção camaronesa de futebola pandemia começar. Houve uma morte.

A agência nunca tinha recebido uma notificação desse tipo para esse medicamento antes do início da pandemia.

'O cara lá da ponta vê o Bolsonaro falando besteira e se influencia'

Esses números são uma evidência claraseleção camaronesa de futebolcomo o "kit covid" foi amplamente usado na pandemia.

Questionado na CPI se apoia o uso destes medicamentos, Marcelo Queiroga foi evasivo e disse que apoia a autonomia do médicoseleção camaronesa de futebolindicar o tratamento que considerar mais adequado.

Esse é o mesmo argumento usado por bastante tempo pelo Conselho Federalseleção camaronesa de futebolMedicina quando cobrado sobre uma posição clara quanto à cloroquina.

"Mas a outra face da autonomia é terseleção camaronesa de futebolassumir a responsabilidade pelo o que se faz. Não me surpreenderia ver médicos condenados por não tomarem as medidas adequadas", diz André Corrêa.

Nos casosseleção camaronesa de futebolque uma pessoa tiver problemasseleção camaronesa de futebolsaúde depoisseleção camaronesa de futebolusar um destes remédios, a primeira coisa que deve ser investigada é, claro, se o medicamento foi a causa disso.

Mas também se um tratamento ineficaz prejudicou as chancesseleção camaronesa de futebolo paciente obter o melhor resultado possível contra a doença, afirma Corrêa.

É preciso então analisarseleção camaronesa de futebolcasos assim se o médico agiu com imprudência, negligência ou imperícia, explica o médico e advogado Daniel Dourado, do Centroseleção camaronesa de futebolPesquisaseleção camaronesa de futebolDireito Sanitário da Universidadeseleção camaronesa de futebolSão Paulo (USP).

Em outras palavras, se o médico assumiu um risco grande demais, se deixouseleção camaronesa de futebolfazer algo que deveria ter feito ou se não tinha os conhecimentos e habilidades necessários para agir como agiu.

No fim das contas, o que vai ser discutido é se o médico agiu com má fé, diz Dourado.

"Uma coisa é o médico que receitou porque não tinha mais nada a fazer e decidiu tentar isso, e outra é quem criou canal no YouTube para fazer propaganda e cobrar por consulta particular", afirma o pesquisador.

O advogado sanitarista acredita que a maioria dos médicos que receitaram o kit covid fizeram isso por causa do governo federal.

"O médico lá na ponta vê o ministro falando isso, vê o Bolsonaro falando um monteseleção camaronesa de futebolbesteira e se influencia", afirma Dourado.

'Médico não pode fazer experimentoseleção camaronesa de futebolhumanos'

À CPI, o ministro Marcelo Queiroga esclareceu que já pediu que seja elaborado um protocoloseleção camaronesa de futeboltratamento para a covid-19.

As recomendações que tinham sido feitas pelo governo federal até então não tinham passado pelas instâncias necessárias, e o ministro falou que está corrigindo isso.

Mas esses documentos ainda constavam no site do Ministério da Saúde até a semana passada — o que um dos senadores apontou para Queiroga durante seu depoimento.

O Ministério da Saúde tirou do ar depois disso as recomendações oficiaisseleção camaronesa de futeboltratamento precoce. Mas o termoseleção camaronesa de futebolconsentimentoseleção camaronesa de futebolpaciente que os médicos devem usar ao prescrever esses remédios continua acessível.

Por meio desse documento, o doente diz que foi devidamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas dos medicamentos do chamado kit covid e aceita ser tratado desta forma.

Daniel Dourado acredita que ter pedido esse consentimento pode ajudar o médico a mostrar que agiu com boa-fé.

"Isso mostra que explicou os riscos para o paciente, que podia aceitar ou não. Quem agiuseleção camaronesa de futebolboa-fé dificilmente vai ser responsabilizado", afirma Dourado.

Mas ele ressalta que isso não vale para qualquer tiposeleção camaronesa de futeboltratamento e dá como exemplo a nebulização com cloroquina, associada à morteseleção camaronesa de futebolpacientes com covid-19.

"Aquilo é absurdo, não existe, é como se tivessem dado detergente", afirma o pesquisador.

Paulo Almeida concorda. O advogado explica que o usoseleção camaronesa de futebolmedicamentos fora do que é prescritoseleção camaronesa de futebolbula sempre ocorreu e é permitido, mas há limites para isso.

"Não existe termoseleção camaronesa de futebolconsentimento no mundo que permita que um médico faça experimentos científicos com humanos", afirma.

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