Governo e ruralistas pressionam por lei polêmica que beneficia desmatadores da Amazônia:jogo de jogo de carro

Já críticos dizem que a iniciativa premiaria a grilagem (apropriação ilegaljogo de jogo de carroterras públicas) e estimularia a destruiçãojogo de jogo de carronovas áreasjogo de jogo de carrofloresta.

A proposta poderia abrir caminho para a privatização atéjogo de jogo de carroáreas derrubadas atualmente, quando o desmatamento na Amazônia registra seus maiores índicesjogo de jogo de carro12 anos.

Há outra proposta semelhantejogo de jogo de carrotramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2.633/2020, mas ruralistas e o governo têm dado preferência ao Projetojogo de jogo de carroLei 510/2021,jogo de jogo de carroautoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

A proposta está no plenário do Senado, pronta para ser votada. Em 25jogo de jogo de carromarço, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS) esteve na Casa e defendeu a aprovação do projeto.

Sem destinação definida

O PL510/2021 trata dos critérios para a privatizaçãojogo de jogo de carroterras públicas federais não destinadas. A expressão significa que essas terras pertencem à União mas não tiveram uma destinação definida, como virarem parques nacionais ou assentamentos para reforma agrária, por exemplo.

Terras públicas não destinadas são alvos preferenciaisjogo de jogo de carrogrileiros, que as invadem apostando que um dia elas acabarão se tornandojogo de jogo de carropropriedade e que eles poderão lucrar com a venda dos lotes.

A proposta teria validadejogo de jogo de carrotodo o território nacional, mas seu impacto seria maior na Amazônia, que concentra a maior parte das terras públicas não destinadas no país.

Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cercajogo de jogo de carro57 milhõesjogo de jogo de carrohectares, ou pouco mais do que o território da França.

Pedidojogo de jogo de carrorejeição

Na última semana, 40 parlamentares alemães enviaram aos presidentes do Congresso brasileiro uma carta pedindo a rejeição a três projetosjogo de jogo de carrolei que, segundo o grupo, elevariam o desmatamento e a violência contra povos indígenas no Brasil.

A proposta sobre regularização fundiária é uma das três, ao ladojogo de jogo de carroum projeto que regulamentaria a mineraçãojogo de jogo de carroterras indígenas ejogo de jogo de carrouma proposta para alterar regrasjogo de jogo de carrolicenciamento ambiental.

A iniciativa alemã se soma a uma sériejogo de jogo de carroqueixas sobre o desmatamento no Brasil por partejogo de jogo de carroautoridades estrangeiras, que consideram a preservação da Amazônia central para o combate às mudanças climáticas.

No fimjogo de jogo de carromarço, o Departamentojogo de jogo de carroEstado dos EUA afirmou a jornalistasjogo de jogo de carroWashington que espera ver uma redução no ritmojogo de jogo de carrodestruição na Amazônia ainda neste ano e que não descarta impor sanções contra o Brasil se o país não se empenhar no tema.

O desmatamento na região também tem sido usado por países europeus como argumento para frear as negociações do acordojogo de jogo de carrolivre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Facilidades para privatizar terras públicas

O texto do Projetojogo de jogo de carroLei 510/2021 se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonarojogo de jogo de carro2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso dentro do prazo.

Mas a proposta apresentada pelo senador Irajá vai além da MP e gera facilidades adicionais para a privatizaçãojogo de jogo de carroterras públicas desmatadas ilegalmente.

Pela lei atual, só podem ser privatizadas sem licitação áreas públicas desmatadas até 22jogo de jogo de carrodezembrojogo de jogo de carro2011. Pela propostajogo de jogo de carroIrajá, o prazo seria prorrogadojogo de jogo de carrotrês anos, até dezembrojogo de jogo de carro2014.

Entre as condições exigidas para a privatização citadas na proposta do senador estão:

- a ocupação da terra ser "mansa e pacífica" (exercida sem oposição ejogo de jogo de carroforma contínua);

- não haver no local trabalhadoresjogo de jogo de carrocondições análogas à escravidão;

- a área não estar embargada por contajogo de jogo de carroinfração ambiental;

- existir na área "cultura efetiva" (qualquer atividade "agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira,jogo de jogo de carroturismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo") desde antesjogo de jogo de carrodezembrojogo de jogo de carro2014.

Normalmente, mudanças na leijogo de jogo de carroregularização fundiária buscam postergar o chamado marco temporal das ocupações. Marco temporal é o prazo até o qual áreas públicas ocupadas podem ser privatizadas. Ou seja, postergando-se o marco temporal, amplia-se a quantidadejogo de jogo de carropessoas capazesjogo de jogo de carroregularizar suas ocupações.

A propostajogo de jogo de carroIrajá, porém, inova ao criar uma brecha para a regularizaçãojogo de jogo de carroterras ocupadas mesmo após o marco temporal estabelecido no próprio projetojogo de jogo de carrolei, que é dezembrojogo de jogo de carro2014. Áreas desmatadas após esse prazo também poderiam ser regularizadas, desde que esses terrenos não suscitem "interesse público e social".

Isso porque um trecho do projeto diz que as áreas rurais que não cumpram os requisitos para regularização ainda assim "poderão ser alienadas (vendidas) por meiojogo de jogo de carrolicitação pública, no limitejogo de jogo de carrodois mil e quinhentos hectares, garantindo-se o direitojogo de jogo de carropreferência à pessoa natural ocupante do imóvel".

Para Brenda Brito, pesquisadora do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a brecha na proposta do senador "busca atender todo mundo que teve pedidos (de regularização) rejeitados ou venha a ter".

"Se isso passa, o marco temporal da ocupação (dezembrojogo de jogo de carro2014) pouco importa, pois até quem ocupar uma área hoje poderá conseguir o título", afirma Brito, doutorajogo de jogo de carroCiência do Direito com ênfasejogo de jogo de carrodireito ambiental pela Stanford University (EUA).

Questionado pela BBC News Brasil, Irajá confirmou que a proposta permitiria a legalizaçãojogo de jogo de carroterras desmatadas após 2014.

Em resposta por escrito às perguntas enviadas, ele afirmou que o projeto busca atender "milharesjogo de jogo de carrofamíliasjogo de jogo de carroprodutores que aceitaram o desafio proposto pelo governojogo de jogo de carroocupar áreas não povoadas (na Amazônia) na décadajogo de jogo de carro1970 e até hoje, passados maisjogo de jogo de carro50 anos, não receberam os títulosjogo de jogo de carrosuas propriedades."

Segundo o senador, "147 mil famíliasjogo de jogo de carropequenos produtores aguardam desde a décadajogo de jogo de carro1970 os títulos definitivosjogo de jogo de carrosuas propriedades para financiarem suas atividades como custeio e investimentos".

A BBC então questionou: se o projeto foi pensadojogo de jogo de carroquem ocupou a Amazônia na década 1970, por que permitir a regularizaçãojogo de jogo de carroáreas desmatadas até os diasjogo de jogo de carrohoje?

A assessoriajogo de jogo de carroIrajá respondeu então que o projeto "não visa exclusivamente quem recebeu terrajogo de jogo de carro1970". "Isso (ocupação da Amazônia) é um processo que vem desde aquela época até hoje", disse um assessor.

Segundo Irajá, a "regularização fundiária garante empregos e renda no campo, alémjogo de jogo de carropermitir que os órgãosjogo de jogo de carrocontrole (...) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários".

"A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado".

Para o analista ambiental Hugo Loss, no entanto, é improvável que grandes desmatadores usem os próprios nomes para registrar os lotes a serem regularizados.

Ele afirma que, assim como já fazem hoje, muitos deverão recorrer a terceiros ("laranjas") para driblar a fiscalização.

Preços abaixo do mercado

Pela propostajogo de jogo de carroIrajá Abreu, áreas desmatadas até maiojogo de jogo de carro2012 poderiam ser doadas ou vendidas aos postulantes por valor entre 10% e 50% do preçojogo de jogo de carrotabela do Incra (Instituto Nacionaljogo de jogo de carroColonização e Reforma Agrária), que são mais baixos que os preçosjogo de jogo de carromercado.

Para as áreas desmatadas entre maiojogo de jogo de carro2012 e dezembrojogo de jogo de carro2014, seria cobrado o valor máximo da tabela do Incra.

Outra mudança na propostajogo de jogo de carroIrajá trata da exigênciajogo de jogo de carrovistoria nas áreas a serem regularizadas, quando fiscais checam in loco se os terrenos cumprem os requisitos para a privatização.

Na legislação atual, ficam dispensadosjogo de jogo de carrovistoria os lotes com até 4 módulos fiscais, área que corresponde a até 400 hectaresjogo de jogo de carroalgumas partes da Amazônia.

O projetojogo de jogo de carroIrajá ampliaria a dispensajogo de jogo de carrovistoria para lotes com até 2.500 hectares, extensão que configura uma grande propriedade ruraljogo de jogo de carroqualquer parte do Brasil.

A checagem sobre a datajogo de jogo de carroocupação do lote seria feita por imagensjogo de jogo de carrosatélite.

Outra mudança na proposta do senador é a possibilidadejogo de jogo de carroque pessoas que já tenham outras terrasjogo de jogo de carroseus nomes consigam regularizar um terreno desmatado ilegalmente, se a soma total das áreas não ultrapassar 2.500 hectares.

Hoje só quem não possui terrasjogo de jogo de carroseu nome pode regularizar terrenos ocupados ilegalmente.

Segundo Irajá, a mudança busca atender pessoas que tenham recebido pequenas propriedades como herança.

"Esse produtor encarou o desafio proposto pelo governo, partiu para áreas inóspitas deixandojogo de jogo de carrovida para trás e merece ter o título definitivojogo de jogo de carrosua propriedade mesmo que tenha ao longo do caminho recebido uma herança", afirma o senador.

Mudanças sucessivas

A legislação atual já prevê formasjogo de jogo de carroregularizar terras ocupadas na Amazônia - ainda que com critérios menos flexíveis.

O projeto do senador busca mudar principalmente a Lei 11.952,jogo de jogo de carro2009, e que foi alterada pela última vezjogo de jogo de carro2017.

Para Brenda Brito, do Imazon,jogo de jogo de carrovezjogo de jogo de carroalterar a lei mais uma vez, o Congresso e o governo deveriam trabalhar para que a lei atual seja aplicada. Isso implicaria aumentar os investimentos no Incra (Instituto Nacionaljogo de jogo de carroColonização e Reforma Agrária), contratando e qualificando os profissionais responsáveis pela regularização fundiária.

Nos últimos anos, porém, ela afirma que o órgão tem perdido receitas e prestígio junto ao governo.

Embora ministrosjogo de jogo de carroBolsonaro digam que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão,jogo de jogo de carro2019, o governo entregou um único títulojogo de jogo de carropropriedade rural definitivo na Amazônia.

Em 2020, foram 553 - ainda assim bem abaixo da médiajogo de jogo de carro3.190 títulos/ano, medida entre 2009 e 2020.

Brito diz ter recebido os dados com base na Leijogo de jogo de carroAcesso à Informação.

Para a pesquisadora, mudanças frequentes na lei geram a expectativajogo de jogo de carromudanças futuras que flexibilizem ainda mais os critériosjogo de jogo de carroregularização, estimulando novos ciclosjogo de jogo de carrodesmatamento.

O poder da expectativa

Em artigo recente na revista acadêmica digital Amazônia Latitude, o analista ambiental Hugo Loss analisa como a expectativajogo de jogo de carroganhos futuros alimenta a grilagem na Amazônia.

No texto, intitulado "Grilagem como causa do desmatamento na Amazônia", ele diz que grileiros invadem e desmatem terras com base na expectativajogo de jogo de carroque lucrarão com a comercialização da área.

"Custa caro desmatar, é um investimento. E esse investimento só vale se houver expectativajogo de jogo de carrorecompensa", ele afirma à BBC News Brasil.

"Quando há a expectativajogo de jogo de carroregularizar, há estímulo para que se invista mais (no desmatamento)", afirma.

Segundo Loss, quando autoridades defendem flexibilizar os critérios para a regularização fundiária, há tendênciajogo de jogo de carroaumento no desmatamento.

Loss diz que dados do Prodes, o sistemajogo de jogo de carromonitoramento do Instituto Nacionaljogo de jogo de carroPesquisas Espaciais (INPE), mostram que a grilagem é a causajogo de jogo de carro60% do desmatamento na Amazônia.

O analista afirma que o Brasil já dispõejogo de jogo de carrotecnologia eficiente para detectar o desmatamento, portanto ele não considera prioritário investirjogo de jogo de carronovas técnicas.

Para ele, a ênfase deveria ser investirjogo de jogo de carrorecursos humanos, para investigar e desarticular quadrilhasjogo de jogo de carrogrileiros.

Além disso, Loss diz que "o Estado temjogo de jogo de carrotransmitir para a sociedade uma mensagem coesa e unívocajogo de jogo de carroque o desmatamento ilegal vai ser punido".

"Na medidajogo de jogo de carroque se transmite essa mensagem, a expectativa que move a grilagem tende a baixar."

A BBC News Brasil pediu à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal associação agropecuária brasileira, uma entrevista sobre a propostajogo de jogo de carroIrajá. Em seu site, a organização defende a aprovação do projeto.

A assessoriajogo de jogo de carroórgão respondeu solicitando que as perguntas fossem enviadas por escrito. A CNA, porém, não respondeu as questões.

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