O que é a recuperação judicial e como ela afeta o futuro da Odebrecht, alvo da Lava Jato:aposta ganha futebol

Maisaposta ganha futebol20 empresas estão no processo, que, no entanto, não contempla todas as companhias do grupo Odebrecht. Braskem, OEC e Odebrecht Transport, por exemplo, ficaramaposta ganha futebolfora por se tratarem, segundo argumento do grupo,aposta ganha futebolbens essenciais àaposta ganha futebolsobrevivência. O juiz que analisou o caso acatou o pedido.

Mas o que é e como funciona, afinal, o processoaposta ganha futebolrecuperação judicial?

Dívidas 'congeladas'

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica para viabilizar a reestruturaçãoaposta ganha futeboluma empresaaposta ganha futebolcrise ou a pontoaposta ganha futebolfalir.

Uma vez que a dívida atinge um patamar acima da capacidadeaposta ganha futebolpagamento da companhia, entra-se com um pedido na Justiça para que os débitos sejam congelados enquanto se organiza uma maneiraaposta ganha futebolhonrá-los.

Um planoaposta ganha futebolrecuperação da empresa, com a reestruturação do negócio e das dívidas aos credores, é apresentado ao juiz até dois meses após a aprovação do pedido. Os credores têm mais 150 dias para discutir a proposta apresentada e chegar a um acordo.

A medida está prevista na Leiaposta ganha futebolFalências e Recuperaçãoaposta ganha futebolEmpresas (Lei nº 11.101,aposta ganha futebol9aposta ganha futebolfevereiroaposta ganha futebol2005), que substituiu a Lei da Concordata,aposta ganha futebol1945, e tem o intuitoaposta ganha futeboldar fôlego à empresa colocando o Judiciário como mediador entre ela e seus credores.

Os prazos para a negociação com os credores, no entanto, devem se alongar, diz o advogado especialistaaposta ganha futebolrecuperaçãoaposta ganha futebolempresas Luiz Gustavo Bacelar.

"É uma operação complexa e que envolve muitos credores. Agora, sairá um edital convocando os interessados para uma discussão. Depois deve haver uma assembleia. O grupo perdeu 80% dos funcionários nos últimos tempos, por exemplo. Só isso indica que deverá haver muita dívida trabalhista, o que acarreta mais negociação e revisão do valor da dívida", afirma Bacelar.

Qual o significado para o futuro da Odebrecht

Dada a complexidade do grupo e a forma como as empresas contraíram as dívidas, este processoaposta ganha futebolrecuperação judicial é o mais complexo da história empresarial do país, segundo analistaaposta ganha futebolcrédito privado da Eleven Management, Odilon Costa.

"Como uma empresa do grupo foi fazendo dívida com outra ou tomando empréstimo desde subsidiárias, é muito difícil desvincular as atividades. A Odebrecht estava passando por um momento muito difícil, sem acesso a linhasaposta ganha futebolfinanciamento, apesaraposta ganha futebolhaver algumas operações saudáveis", afirma.

O pedido é o maior desdobramento empresarial causado pela Operação Java Jato, ainda segundo a visãoaposta ganha futebolCosta. "É um marco histórico, com consequências difíceisaposta ganha futebolprever. Todos os setoresaposta ganha futebolinfraestrutura contam com empresas do grupo, que era um símbolo da economia até 2014. Ainda há ativos muito bons, como a Braskem, mas o passivo que é um 'balaioaposta ganha futebolgato'. Há muitos credores com interesses próprios. Organizar todos eles levandoaposta ganha futebolconta o interesse da Odebrecht será muito difícil", diz.

Uma das únicas certezas, avalia o analista, é que o processoaposta ganha futebolrenegociação com os credores vai demorar mais que o estipulado pelo processo legal. "E deve ocorrer também alguma vendaaposta ganha futebolativos para ajudar na reestruturação."

Marcelo preso, império encolhe

A criseaposta ganha futebolum dos maiores grupos industriais do país começou quando o nome do seu então presidente, Marcelo Odebrecht, apareceu nas investigações da Operação Lava Jato,aposta ganha futeboljunhoaposta ganha futebol2015.

Acusadoaposta ganha futebolse envolveraposta ganha futebolesquemaaposta ganha futebolcorrupção e fraudesaposta ganha futebolcontratos com a Petrobras, Marcelo e outros 76 executivos da empresa assinaram um acordoaposta ganha futeboldelação premiada para colaborar com a Justiçaaposta ganha futeboltrocaaposta ganha futeboldiminuição das penas.

As propinas pagas pelo grupo para garantir contratos com a estatal teriam chegado a R$ 113 milhões, segundo a investigação.

Marcelo Odebrecht foi sentenciadoaposta ganha futeboldois processos a 31 anos e 6 mesesaposta ganha futebolprisão. O acordoaposta ganha futeboldelação firmado com a operação prevê o cumprimentoaposta ganha futebol10 anos da penaaposta ganha futebolprogressãoaposta ganha futebolregime. Depoisaposta ganha futebolcumprir dois anos e meio da penaaposta ganha futebolregime fechado, o neto do fundador Norberto Odebrecht foi para prisão domiciliar,aposta ganha futebolSao Paulo, onde se encontra atualmente.

Antesaposta ganha futebolo grupo aparecer na Lava Jato, o balanço referente a 2014 da Odebrecht registrava 274 mil funcionários, com a receitaaposta ganha futebol2015 atingindo R$ 132 bilhões. Hoje, o grupo temaposta ganha futeboltornoaposta ganha futebol50 mil trabalhadores. No ano passado, registrou faturamentoaposta ganha futebolR$ 80 bilhões.

Corrupção sofisticada

O esquemaaposta ganha futebolcorrupção armado pela Odebrecht teria começado ainda durante o período da ditadura militar, nos anos 1980, e foi se sofisticando paulatinamente. Após as investigações da Lava Jato, a Transparência Internacional, ONG especializada no tema, classificou o modus operandi da empresa brasileira como o casoaposta ganha futebolcorrupção já desvendado mais bem armado da história.

Por meio do chamado Departamentoaposta ganha futebolOperações Estruturadas, a Odebrecht realizava pagamentos a campanhasaposta ganha futebolpolíticosaposta ganha futeboltrocaaposta ganha futebolvantagensaposta ganha futebolcontratosaposta ganha futebolobras nas quais empresas do grupo tivessem interesse.

Utilizava empresas registradas fora do Brasil para fazer os pagamentosaposta ganha futebolpropina ou subornos a políticosaposta ganha futeboldiferentes partidos por meioaposta ganha futebolcaixa 2.

As empresas offshore realizavam pagamentosaposta ganha futebolmoedas estrangeira a operadores. Esses utilizavam doleiros no exterior para comprar reais e repassavam o dinheiro a operadores da Odebrecht no Brasil, que realizavam os pagamentos nos endereços indicados pelos beneficiários da prática.

Segundo cálculos entregues à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo da empresa Hilberto Mascarenhas, o departamento movimentou US$ 3,37 bilhõesaposta ganha futebolpropinas entre 2006 e 2014.

Lava Jato segue

Desde o início da Lava Jato,aposta ganha futebol2014, maisaposta ganha futebolcem políticos e empresários foram julgados e presosaposta ganha futebolprocessos relacionados à operação.

Uma força tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal levou à investigação membros da Petrobras, políticosaposta ganha futebolPT, PSDB, PMDB e outros 11 partidos, deputados e senadores, e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alémaposta ganha futebolempresáriosaposta ganha futebolgrandes companhias como os irmãos Batista, da JBS.

A Lava Jato teve um impacto profundo - e inédito - no sistema político brasileiro. Por meio do mecanismoaposta ganha futeboldelação premiada, no qual os envolvidosaposta ganha futebolsuspeitasaposta ganha futebolcorrupção relatam o que sabem do casoaposta ganha futeboltrocaaposta ganha futeboldiminuição da pena, os investigadores chegaram nos políticos mais importantes desde a redemocratizacao do país.

O partido mais afetado foi o PT. Até o momento, 33 dirigentes foram relacionados a esquemasaposta ganha futebolcorrupção, incluindo a alta cúpula. Quadros antigos como Lula, José Dirceu, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Antonio Palocci foram presosaposta ganha futebolvirtude da operação.

Entre os grandes nomes da política, José Serra e Aécio Neves, do PSDB, e Michel Temer e Renan Calheiros, do MDB, por exemplo, também tiveram seus nomes vinculadosaposta ganha futeboldepoimentosaposta ganha futebolempresários.

Protagonismo internacional

A empresa também teve papelaposta ganha futebolprotagonismo na política externa do Brasil a partir dos anos 2000, com o estreitamentoaposta ganha futebollaços comerciais com países latino-americanos e africanos. Em 2014, a multinacional brasileira operavaaposta ganha futebol26 países.

Em 2016, funcionários do grupo admitiram ter pago US$ 776 milhõesaposta ganha futebolpropinasaposta ganha futebol12 países da América Latina, com destaque para Venezuela, Colômbia, Panamá e Peru.

O cenário político do subcontinente, sobretudo nos países onde a esquerda governou, viu-se afetado pelas sucessivas revelaçõesaposta ganha futebolpagamentoaposta ganha futebolsubornos conforme a Lava Jato foi avançando.

O Peru foi o país que teve maior impacto político até o momento, com todos os presidentes deste século sendo envolvidosaposta ganha futebolescândalos relacionados à Odebrecht.

Alan García (que presidiu o Peru nos períodosaposta ganha futebol1985-1990 e 2006-2011) suicidou-se com um tiro na cabeça este ano, após receber ordemaposta ganha futebolprisão por envolvimento com esquemas da multinacional brasileira.

Ollanta Humala (2011-2016) foi preso junto comaposta ganha futebolmulheraposta ganha futebol2017 pelo mesmo motivo, e hoje responde ao processoaposta ganha futebolliberdade. Alejandro Toledo (2001-2006) está refugiado nos Estados Unidos. Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) teveaposta ganha futebolrenunciar e foi presoaposta ganha futebolabril último. Por problemasaposta ganha futebolsaúde, encontra-seaposta ganha futebolprisão domiciliar.

Ex-presidentes do Panamá (Ricardo Martinelli), Honduras (Rafael Callejas), Guatemala (Otto Pérez Molina) e El Salvador (Francisco Flores) também foram condenadosaposta ganha futebolseus países por atosaposta ganha futebolcorrupção com ligação com a Odebrecht.

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