A "regracassino apartir de 1 realouro" que pode congelar recursos do governo Bolsonaro já nas próximas semanas:cassino apartir de 1 real

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenhamcassino apartir de 1 realarcar com despesas feitas no passado.

"Pode até não aprovar (o crédito suplementarcassino apartir de 1 realR$ 248,9 bilhões), mas aí você está diantecassino apartir de 1 realum quadro que é eventualmentecassino apartir de 1 realcolapso social e econômico", alertou o secretáriocassino apartir de 1 realMacroavaliação Governamental do Tribunalcassino apartir de 1 realContas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mistacassino apartir de 1 realOrçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.

A votação do projetocassino apartir de 1 reallei que solicita a liberação do crédito estava prevista para essa quarta-feira na comissão, mas acabou adiada para terça, já que não há acordo entre os parlamentares sobre secassino apartir de 1 realfato é preciso liberar um empréstimo tão alto, ou se o valor autorizado deveria ser menor. Caso o pedido do governo seja aprovado terça na comissão, a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quartacassino apartir de 1 realsessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha, diz que a demora na análise do pedido é responsabilidade do governo, que solicitou autorização para o crédito extracassino apartir de 1 realmarço, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Entenda melhorcassino apartir de 1 realquatro pontos as polêmicascassino apartir de 1 realtorno da regracassino apartir de 1 realouro.

1 - Quais despesas estãocassino apartir de 1 realrisco?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedidocassino apartir de 1 realcrédito suplementarcassino apartir de 1 realquase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cercacassino apartir de 1 realR$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientescassino apartir de 1 realsituaçãocassino apartir de 1 realpobreza extrema (Benefíciocassino apartir de 1 realPrestação Continuada, o BPC).

O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).

"Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notíciacassino apartir de 1 realque eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileirocassino apartir de 1 realEconomia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

O secretáriocassino apartir de 1 realpolítica agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partircassino apartir de 1 realsetembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.

"Não posso deixar passarcassino apartir de 1 realjunho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares.

Não está claro, porém, qual o valor realcassino apartir de 1 realdívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidadecassino apartir de 1 realfinanciamento por causacassino apartir de 1 realreceitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devoluçãocassino apartir de 1 realtítulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer riscocassino apartir de 1 realdescumprimento da regra.

Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrercassino apartir de 1 realcrimecassino apartir de 1 realresponsabilidade.

"É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrarcassino apartir de 1 realação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.

2 - Regracassino apartir de 1 realourocassino apartir de 1 realxeque

O princípio da regracassino apartir de 1 realouro - norma adotada tambémcassino apartir de 1 realoutros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terãocassino apartir de 1 realpagar a dívida depois com seus impostos.

Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operaçõescassino apartir de 1 realcrédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.

Esse princípio é alvocassino apartir de 1 realcontrovérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastoscassino apartir de 1 realEducação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícioscassino apartir de 1 reallongo prazo.

Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacionalcassino apartir de 1 real2008, nota Manoel Pires.

"Quando o país passa por situaçãocassino apartir de 1 realcrise, a regracassino apartir de 1 realouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interessecassino apartir de 1 realfazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regracassino apartir de 1 realouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou.

Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capazcassino apartir de 1 realevitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos.

"A regra tem um objetivo que,cassino apartir de 1 realtese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO.

Os investimentos federais, que somaramcassino apartir de 1 realR$ 77,5 bilhõescassino apartir de 1 real2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.

Já a dívida pública bruta passoucassino apartir de 1 real63% do PIBcassino apartir de 1 real2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidadecassino apartir de 1 realemitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa.

3 - Como o país chegou a essa situação?

A encrencacassino apartir de 1 realhoje é reflexocassino apartir de 1 realanoscassino apartir de 1 realdesequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficitcassino apartir de 1 realR$ 550 bilhõescassino apartir de 1 realcinco anos. A previsão écassino apartir de 1 realnovo resultado negativo neste ano.

Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempocassino apartir de 1 realque se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas federais cresceram abaixo das receitas por cinco anos seguidos,cassino apartir de 1 real2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governocassino apartir de 1 realMichel Temer,cassino apartir de 1 realque foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul.

"O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.

Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regracassino apartir de 1 realouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.

Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionaiscassino apartir de 1 realreais) ou o pagamentocassino apartir de 1 realrepasses concedidos no passado ao BNDES. "São operações que reduzem a necessidadecassino apartir de 1 realemissãocassino apartir de 1 realdívida", explica o pesquisador do Ibre.

Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipocassino apartir de 1 realrepasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhõescassino apartir de 1 real2018, tendem a perder fôlego.

4 - Como resolver o problema?

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terácassino apartir de 1 realpedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas.

"A gente é pródigocassino apartir de 1 realcriar regras fiscais, mas nãocassino apartir de 1 realcumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.

Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regracassino apartir de 1 realouro.

Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversãocassino apartir de 1 realparte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Francacassino apartir de 1 realManaus ou limitação do Simples.

Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regracassino apartir de 1 realouro.

Nacassino apartir de 1 realavaliação,cassino apartir de 1 realvezcassino apartir de 1 realprever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumentocassino apartir de 1 realdespesas.

"É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regracassino apartir de 1 realouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta.

"Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folhacassino apartir de 1 realpessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regracassino apartir de 1 realouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributáriascassino apartir de 1 real20%", exemplifica.

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