O que é a MP 870 e por que ela virou um cabosanta cruz esportes da sorteguerra entre governo e Congresso:santa cruz esportes da sorte

santa cruz esportes da sorte A diminuição do númerosanta cruz esportes da sorteministérios, promessasanta cruz esportes da sortecampanha e medida tomada por Jair Bolsonaro (PSL) ao tomar posse como presidente, estásanta cruz esportes da sortexeque.

No primeiro diasanta cruz esportes da sortesua gestão, Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, reorganizando os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições.

A decisão reformou a estrutura das pastas do governo, que foram cortadassanta cruz esportes da sorte29 para 22. Outras mudanças estabelecidas na MP foram a transferência da demarcaçãosanta cruz esportes da sorteterras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuiçãosanta cruz esportes da sortesuas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.

Para se tornar lei e ter efeitos, no entanto, a MP temsanta cruz esportes da sorteser aprovada pelo Congresso até 3santa cruz esportes da sortejunho,santa cruz esportes da sortedatasanta cruz esportes da sortevalidade. Se perder a validade, a estrutura governamental voltará à anterior, da gestão Michel Temer (PMDB), com 29 ministérios na Esplanada.

Mas parlamentares ainda não chegaram a um acordo, travando a aprovação da MP.

O embate tem acontecido principalmente entre membros do chamado Centrão, políticossanta cruz esportes da sortepartidos como DEM, PSD, PP, PR e PTB, dentre outros, e o governo, que vem colecionando uma sériesanta cruz esportes da sortederrotas no Congresso.

Aliados do governo estão tentando reverter a situação, e líderes do centrão fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votar a MP ainda nesta semana - a primeira tentativa dos deputados ocorre na tarde desta quarta-feira, 22.

O que são as Medidas Provisórias?

Medidas provisórias são instrumentos com forçasanta cruz esportes da sortelei editadas pelo Presidente da República para assuntos que têm carátersanta cruz esportes da sorteurgência. A MP passa a ter efeitos imediatamente, com vigênciasanta cruz esportes da sorteno máximo 60 dias prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Mas para que vire uma lei, deve ser aprovada pelo Congresso.

Se for aprovada - primeiro na Câmara e depois no Senado - a MP é enviada ao presidente para sanção. Se discordar do novo texto, o presidente pode vetar a MP. Se aprová-la, vira lei.

Em abril, uma comissão mista, com deputados e senadores, foi instalada para analisar os pontos do texto. O relatório aprovado pela comissão será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A votação nominal da MP é uma das pautas das manifestações pró-governo marcadas para este domingo, 26.

O que a MP 870 estabelece?

- Cortasanta cruz esportes da sorte29 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabinetesanta cruz esportes da sorteSegurança Institucional), alémsanta cruz esportes da sortemais 2 cargos com statussanta cruz esportes da sorteministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);

- Transfere para o Ministério da Agricultura a competênciasanta cruz esportes da sortedemarcaçãosanta cruz esportes da sorteterras indígenas e quilombolas;

- Transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro - o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;

- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastassanta cruz esportes da sorteEconomia, Justiça e Cidadania;

- Extingue o statussanta cruz esportes da sorteministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania;

Que mudanças a MP já sofreu no Congresso?

- Com 14 votos a favor da mudança e 11 contra na comissão especial do Congresso que analisa a MP, os parlamentares retiraram o Conselhosanta cruz esportes da sorteControlesanta cruz esportes da sorteAtividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro. O conselho que investiga operações suspeitas ficará, como era desde 1998, subordinado ao Ministério da Economia;

- Outra mudança aprovada foi a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades;

- Os parlamentares devolveram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competênciasanta cruz esportes da sortedemarcar terras indígenas ao Ministério da Justiça; no texto anterior, a Funai tinha sido transferida ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcaçãosanta cruz esportes da sorteterras indígenas, ao Ministério da Agricultura;

- Aprovaram um artigo que nada tem a ver com a matéria: um texto que limita a atuação dos auditores da Receita Federal;

- Anularam a possibilidadesanta cruz esportes da sorteo governo "monitorar" a atuaçãosanta cruz esportes da sorteorganismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs)

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