Reforma da Previdência: o que os militares querem:bullsbet mines

Essa discussão sobre a nomenclatura é uma formabullsbet minesfugir do debate central, que é exatamente a necessidadebullsbet minesmudar as regras dos benefícios pagos a servidores inativos (militares e civis) e a aposentados da iniciativa privada, segundo o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, vinculado à Universidadebullsbet minesPrinceton, nos EUA, e à UnB (Universidadebullsbet minesBrasília).

"Não chamar (o sistema dos militares)bullsbet minesPrevidência está errado e é uma tentativabullsbet minesfugir do problema. Eles têm Previdência e ponto final. O ponto fundamental é: você paga às pessoas quando elas parambullsbet minestrabalhar. No mundo inteiro isso é chamadobullsbet minesaposentadoria ou pensão", afirmou.

Militares elaboram a própria proposta

No momentobullsbet minesque o país precisa ajustar as contas públicas e que o presidente Jair Bolsonaro promete uma ampla reformabullsbet minesPrevidência, é uma dúvida até para a área econômica do governo qual será a mudança nas regras para os militares.

O motivo é: a tarefabullsbet mineselaborar uma propostabullsbet minesmudanças para os militares está nas mãos deles mesmos, e não da equipebullsbet minesPrevidência do superministériobullsbet minesPaulo Guedes (Economia), segundo integrantes do governo.

A equipe da secretariabullsbet minesPrevidência e Trabalho, chefiada por Rogério Marinho, é responsável pela formulaçãobullsbet minesuma propostabullsbet minesreforma para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o regime dos servidores civis.

Procurada pela reportagem, a assessoriabullsbet minesimprensa da secretaria informou que não vai comentar o tema.

Mudançabullsbet minestempobullsbet minesserviço e pensão

Nos bastidores, os militares dizem que aceitam algumas mudanças nas regrasbullsbet minesaposentadoria se o governo concordarbullsbet minespromover uma reestruturação da carreira deles.

Os integrantes das Forças Armadas têm reclamadobullsbet minesum salário que consideram defasadobullsbet minesrelação a carreirasbullsbet minesservidores civis, como na Polícia Federal, no Itamaraty e no Banco Central.

Segundo militares que participam das discussões, há um entendimento sobre a necessidadebullsbet minesampliar o tempobullsbet minesserviço, que hoje ébullsbet mines30 anos. Também estudam uma alteração na pensão, já que hoje, quando um militar morre, deixabullsbet minesincidir um descontobullsbet minescima do valor do benefício.

A proposta do Ministério da Defesa, nos moldes do que já defenderam durante o governo do ex-presidente Michel Temer, passa agora por nova análise, visto quebullsbet minesjaneiro houve mudançabullsbet minestoda a cúpula militar. Além da troca no primeiro escalão do ministério da Defesa, também houve alteração nos comandos das três forças.

As peculiaridades

Um tópico que nunca faltabullsbet minesuma conversa sobre o tema com militares é a peculiaridade da carreira dos militaresbullsbet minesrelação aos civis.

Entre as dificuldades que eles alegam, estão: militares não têm direito a hora extra, adicional noturno oubullsbet minespericulosidade; têm a impossibilidadebullsbet minesacumular empregos,bullsbet minesfazer greve oubullsbet minespoder se sindicalizar; e a necessidadebullsbet minesdisponibilidade permanente, com uma jornada diária que pode se prolongar além das corriqueiras 8 horas.

Em geral, especialistas concordam com a existência dessas peculiaridades, mas ponderam que isso deve impactar na carreira, enquanto eles estão na ativa, e não na remuneraçãobullsbet minesquando vão para a reserva.

"As particularidades da carreira militar justificam salários diferenciados, não aposentadoria fortemente distinta", disse Marcelo Medeiros.

O especialista defende uma melhoria na carreira dos militares, mas diz que o país não pode abrir mãobullsbet minesuma reforma previdenciária que envolva a categoria. Para ele, boas soluções contemplariam o aumento do tempobullsbet minesserviço dos militares, alémbullsbet minesprever uma remuneração proporcional ao tempobullsbet minescontribuição, o que estimula que eles passem mais tempo na ativa.

"E é claro que tem que ter um períodobullsbet minestransição, para todo mundo. As pessoas têm que se preparar para as mudanças."

Medeiros defende que o governo deveria se apressarbullsbet minesapresentar os cálculosbullsbet minesprevisãobullsbet mineseconomia com os diferentes aspectos das propostas que estãobullsbet minesavaliação: "É preciso fazer uma reforma mais baseadabullsbet minescálculo e menos baseadabullsbet minesideologia."

O tamanho do rombo

O orçamento deste ano prevê um déficit na Previdência que soma maisbullsbet minesR$ 305 bilhões, considerando um resultado negativobullsbet minesR$ 218 bilhões do regime geral (INSS), além do regime dos servidores civis (R$ 44,3 bilhões) e militares (R$ 43,2 bilhões).

Embora esses números sejam do próprio governo, os militares negam esse déficit com o argumentobullsbet minesque eles não têm um sistema previdenciário.

Para André Gamerman, economista da ARX Investimentos, uma opção interessante seria aumentar a contribuição do segurado militar, que hoje ébullsbet mines7,5% da remuneração bruta.

"A reforma dos funcionários públicos como um todo passa por isso: se aposentar mais tarde e contribuir mais", disse.

Gamerman diz que o mercado financeiro se preocupa menos com as mudanças específicas dos militares e mais com o possível impacto dessa medida para a aprovaçãobullsbet minesuma reforma mais ampla.

"O mais importante para o mercado é aprovar uma reformabullsbet minesgeral. Se disserem que deixar os militaresbullsbet minesfora vai facilitar para o regime geral, aí o mercado vai dizer: então tá ótimo."

O economista lembra, ainda, que a situação fiscal dos estados também exige que uma reforma previdenciária contemple os servidores dessa esfera - inclusive policiais militares e bombeiros.

Faltabullsbet minespulso

A partir deste ano, os militares passaram a ter a favor deles uma presidência composta por duas figuras oriundas do Exército - Bolsonaro, capitão reformado, e o vice, general da reserva Hamilton Mourão - e, portanto, mais sensível às causas da categoria. Além da chapa eleitabullsbet minesoutubro, Bolsonaro nomeou diversos colegas das Forças Armadas para comandar órgãos públicos.

Marcelo Medeiros critica a possibilidadebullsbet minesos militares ficarembullsbet minesfora do esforço que as outras categorias terãobullsbet minesfazer para o ajuste das contas públicas. "Estamosbullsbet minesum momentobullsbet minesque exigiremos um esforçobullsbet minestodos, inclusive dos militares. É faltabullsbet minespulso o governo falar grosso com pedreiros e faxineiras e afinar quando o assunto são militares."

Medeiros diz que a maior parte dos militares se aposenta antes dos 50 anos e viverá até maisbullsbet mines80. "Ou seja, [a maior parte] passará mais tempo aposentada do que contribuindo. Isso é insustentável", afirmou.

Para o especialista, a reforma é uma necessidade inclusive para garantir orçamento para a áreabullsbet minesdefesa.

"O Brasil vai acabar gastando mais com aposentadorias do que com armamento. Não faz o menor sentido ter militares bem aposentados e mal armados", diz.

A faltabullsbet minesclareza sobre os termos da reforma que deve ser apresentada por Bolsonaro no início do governo ainda é grande, segundo Medeiros. Ele alerta para a necessidadebullsbet minesabranger toda a população e avalia que o principal problema no Brasil é a faltabullsbet minesidade mínima, que permite que as pessoas se aposentem cedo demais.

"Até agora, o governo atual está dando sinalbullsbet minesconfusão. A gestão anterior deu sinal clarobullsbet minesque faria reformas com mais força para afetar pedreiros e empregadas domésticas. Mas tem que afetar todo mundo, não pode esperar que só os mais pobres paguem a conta do controle fiscal."

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