Brasil teria que construir quase um presídio por dia durante um ano para abrigar presos atuais:min 5 euro deposit casino

Em uma estimativa aproximada, construir tantas detenções custaria cercamin 5 euro deposit casinoR$ 12,9 bilhões, sem contar os custosmin 5 euro deposit casinomanutenção e pessoal. Isso levandomin 5 euro deposit casinoconta que cada presídio consumiria R$ 36 milhões - valor gasto pelo Estadomin 5 euro deposit casinoSão Paulo para erguer uma unidademin 5 euro deposit casino847 vagas inaugurada no ano passado - e sem considerar detalhes como diferenças regionaismin 5 euro deposit casinovalor.

O gasto equivaleria a quase metade dos R$ 28 bilhões previstos no orçamento para o Bolsa Famíliamin 5 euro deposit casino2018.

"Ainda que exista alguma vontademin 5 euro deposit casinoconstruir unidades prisionais, é impossível do pontomin 5 euro deposit casinovista econômico e político", afirma a socióloga Camila Dias Nunes, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do NEV (Núcleomin 5 euro deposit casinoViolência da USP). "É uma política (de encarceramentomin 5 euro deposit casinomassa) fadada ao fracasso."

O númeromin 5 euro deposit casinopresidiários no Brasil vêm aumentando desde os anos 1990. No ano 2000, o país tinha 137 pessoas presas por grupomin 5 euro deposit casino100 mil habitantes. Em junhomin 5 euro deposit casino2016, essa taxa chegou a 352,6 detentos - altamin 5 euro deposit casino157%.

O país é hoje o terceiro no mundomin 5 euro deposit casinonúmero totalmin 5 euro deposit casinopresos, superado apenas pelos EUA e pela China.

O que explica a quantidademin 5 euro deposit casinopresos?

Juristas e especialistasmin 5 euro deposit casinoviolência e segurança pública consultados pela BBC Brasil apontam elementos que explicam a expansão do encarceramento.

A Lei das Drogas,min 5 euro deposit casino2006, é citada como uma das principais responsáveis. Seguindo uma políticamin 5 euro deposit casinoaumento na guerra aos entorpecentes como resposta à crisesmin 5 euro deposit casinosegurança pública, a legislação exime usuáriosmin 5 euro deposit casinopunição, mas endurece penas para traficantes - sem, no entanto, criar critérios claros sobre como diferenciar um traficantemin 5 euro deposit casinoum usuário.

"Foi um momentomin 5 euro deposit casinoinflexão, quando o númeromin 5 euro deposit casinopresos por tráficomin 5 euro deposit casinodrogas sofreu uma explosão", diz Alamiro Velludo, ex-presidente do Conselho Nacionalmin 5 euro deposit casinoPolítica Criminal e Penitenciária e professormin 5 euro deposit casinodireito da Universidademin 5 euro deposit casinoSão Paulo (USP).

Não há, por exemplo, uma determinação objetiva da quantidademin 5 euro deposit casinodrogas apreendida que configura tráfico - fica a critério do juiz determinar se houve a intençãomin 5 euro deposit casinotraficar.

Outro problema é que frequentemente há processos com investigação precária, que não produzem provas além do testemunho policial. Um exemplo é o Tribunalmin 5 euro deposit casinoJustiça do Rio, que emitiu a súmula 70, autorizando juízes a condenarem acusadosmin 5 euro deposit casinotráfico tendo como única prova a palavra do policial que efetuou o flagrante.

Pesquisa da USP,min 5 euro deposit casino2012, mostrou que 74% das prisões por tráficomin 5 euro deposit casinoSão Paulo tinham policiais militares como únicas testemunhas no processo.

De onde vem a tendência a prender?

Para Velludo, tantomin 5 euro deposit casinocasosmin 5 euro deposit casinotráfico quanto outros crimes, é positivo que o juiz tenha liberdade na decisão para comportar situações individuais. O problema é a culturamin 5 euro deposit casinoencarceramento que permeia o sistema.

"Tanto que 40% dos presos são provisórios, não foram condenados. Não se busca saber se a pessoa é culpada, busca-se apenas a punição", diz.

Segundo ele, isso é resultado da frustração da sociedade com problemasmin 5 euro deposit casinosegurança, crime organizado, milícias - as pessoas acabam pedindo mais punição como como resposta. "Isso tudo é resultantemin 5 euro deposit casinoum processomin 5 euro deposit casinodeficiência do Estado, que não pode ser resolvido apenas com o direito penal."

"Há uma tendência punitivista que enxerga a prisãomin 5 euro deposit casinoregime fechado como única resposta possível para todos os problemas", afirma Cristiano Maronna, presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiromin 5 euro deposit casinoCiências Criminais).

Embora o Brasil tenha um Código Penal e uma Leimin 5 euro deposit casinoExecuções Penais que prevejam o usomin 5 euro deposit casinopenas alternativas à prisão, como penas reparatórias e prestaçãomin 5 euro deposit casinoserviço à comunidade, na prática outros instrumentos legais acabam sendo usados com mais frequência.

Criminalistas defendem que penas alternativas são muito mais adequadas a delitos sem violência, como tráfico e crimes contra o patrimônio sem usomin 5 euro deposit casinoforça.

"Quando a gente trata todos os crimesmin 5 euro deposit casinomaneira indistinta, o que faz é botar na cadeia um montemin 5 euro deposit casinogente pobre, negra e periférica. No fundo o Estado nada mais faz do que uma gestão da miséria", diz Velludo. "Não adianta só construir vagas. Desse jeito vamos sempre correndo atrás do númeromin 5 euro deposit casinovagas. É preciso reequacionar o sistema como um todo."

Para Maronna, é uma questãomin 5 euro deposit casinoracionalizar o uso dos recursos disponíveis. Além disso, diz ele, "a cultura judiciária encarceradora passa por cima da legislação e da Constituição".

Ele cita como exemplo o fatomin 5 euro deposit casinomuitos juízes considerarem o tráfico crime hediondo - mesmo quando é praticado por réus primários, com pouca quantidade droga, sem ligação com organizações criminosas.

Nesses casos, a pessoa não precisa necessariamente ficar presamin 5 euro deposit casinoregime fechado, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

"O desrespeito dos juízes a esse entendimento gera uma situação absurdamin 5 euro deposit casinoque os casos precisam chegar às instâncias superiores para que se cumpra a lei", diz o presidente do Ibccrim. "É preciso racionalizar os recursos e pararmin 5 euro deposit casinoencarcerar pessoas por furtos insignificantes."

Segundo os especialistas, o Poder Executivo não criou estrutura para o acompanhamentomin 5 euro deposit casinopenas alternativas.

"Uma das justificativas mais usadas pelos juízes (para não dar esse tipomin 5 euro deposit casinopena) é que não existe supervisão para penas alternativas. É preciso criar", afirma Camila Nunes Dias.

Maronna explica que também faltam outros dispositivos previstosmin 5 euro deposit casinolei que ajudariam a desafogar o sistema penitenciário - como colônias agrícolas e casas do albergado para que presos possam cumprir penamin 5 euro deposit casinoregime semiaberto e aberto.

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacionalmin 5 euro deposit casinoJustiça (CNJ) respondeu que não havia representantes para comentar os dados e que essa sexta-feira é "feriado no Judiciário" (Dia da Justiça).

Prender mais gente diminui a violência?

O aumento do aprisionamento não significou diminuição nos índicesmin 5 euro deposit casinoviolência.

Em 2013, o Brasil registrou 55,8 mil mortes violentas, uma taxamin 5 euro deposit casino28 casos por 100 mil habitantes, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiromin 5 euro deposit casinoSegurança Pública. Em 2016, houve 61 mil casos, crescimentomin 5 euro deposit casino9,5% - a taxa subiu para 30 mortes por grupomin 5 euro deposit casino100 mil.

"No entanto, grande parte das pessoas presas não foram condenadas ou acusadas por crimes violentos" aponta Marona. Ele cita como exemplo que o motivo número um para manter pessoas na cadeia hoje é o tráficomin 5 euro deposit casinodrogas, que representa 28% das acusações e condenações.

Historicamente, o Brasil soluciona apenas 8% dos assassinatos. O númeromin 5 euro deposit casinocondenações e acusações por homicídio dentro do sistema prisional é 68,5 mil - 11% do total.

Para outro setormin 5 euro deposit casinopessoas ligadas à segurança pública, no entanto, a impunidademin 5 euro deposit casinocrimes graves faz aumentar a criminalidade.

Em entrevista recente, Alexandremin 5 euro deposit casinoMoraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça do governo Temer, afirmou que quem comete crimes graves fica muito pouco tempo na cadeia.

"Prendemos quantitativamente, desde o furtomin 5 euro deposit casinoum botijão que alguém pula o muro, sem violência ou grave ameaça, até um roubomin 5 euro deposit casinocarro-forte, com fuzil, um roubo qualificado. Um fica 10 meses e outro fica 5. Condutas totalmente diferentes, só que a bandidagem violenta, a alta criminalidade, fica muito pouco tempo na cadeia", disse.

"Não existe nenhuma relação cientificamente comprovada que incremento punitivo é sinônimomin 5 euro deposit casinodiminuiçãomin 5 euro deposit casinocriminalidade", pondera Velludo.

"Existe um problema da complexidade do delito. O que leva a pessoa a cometer não é um cálculo racional entre a pena e o benefício. Existem uma sériemin 5 euro deposit casinocontextos pessoais e sociais."

Segundo ele, o sistema penitenciário atual tende a agravar a criminalidade. "O PCC (Primeiro Comando na Capital) não surgiu na periferia, surgiu dentro do sistema prisional", diz.

A situação precária dos presídios, com superlotação, violência extrema e péssimas condiçõesmin 5 euro deposit casinohigiene, saúde e alimentação tiveram - e ainda têm - um impacto direto no surgimento e na consolidaçãomin 5 euro deposit casinofacções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, acrescenta Dias Nunes.

O períodomin 5 euro deposit casinoque o PCC se consolidou, entre 2001 e 2006, coincide com a quase duplicação no númeromin 5 euro deposit casinopresos -min 5 euro deposit casino234 mil para 401 mil.

"Se é duvidoso que uma pessoa que comete um ato ilícito não violento tenha interessemin 5 euro deposit casinose relacionar com essas facções, a partir do momentomin 5 euro deposit casinoela entra no sistema prisional, não tem escolha - terá que lidar com o crime organizadomin 5 euro deposit casinoalguma forma. A organização do dia a dia dos presídios é gerenciada por eles", afirma a professora.

Neste ano, houve um conjuntomin 5 euro deposit casinobrigas entre facções criminosasmin 5 euro deposit casinodiversos presídios do país, comomin 5 euro deposit casinoManaus, Boa Vista e Natal. O saldomin 5 euro deposit casinoao menos 130 detentos mortos dá dimensão do controle das facções sobre o sistema.