Janot acusa Temercasas das apostas esporte net vipchefiar organização criminosa: 10 perguntas para entender a denúncia:casas das apostas esporte net vip

"A segunda denúncia é recheadacasas das apostas esporte net vipabsurdos. Falacasas das apostas esporte net vippagamentoscasas das apostas esporte net vipcontas no exterior ao presidente sem demonstrar a existênciacasas das apostas esporte net vipconta do presidentecasas das apostas esporte net vipoutro país. Transforma contribuição lícitacasas das apostas esporte net vipcampanhacasas das apostas esporte net vipilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar arescasas das apostas esporte net vipverdade. É realismo fantásticocasas das apostas esporte net vipestado puro", diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem).

Já o PMDB informou lamentar "mais um atocasas das apostas esporte net vipirresponsabilidade realizado pelo procurador-geral" e afirmou que "a Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações"casas das apostas esporte net vipJanot.

Entenda,casas das apostas esporte net vipdez perguntas, as acusações contra Temer e o que deve acontecer agora:

1. Do que Janot acusa Temer agora?

O presidente é acusadocasas das apostas esporte net vipintegrar uma organização criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado uma complexa estrutura para desviocasas das apostas esporte net vipdinheiro público, cujos valores superariam R$ 580 milhões.

Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderançacasas das apostas esporte net vipTemer, teriam recebido propinascasas das apostas esporte net vipempresascasas das apostas esporte net viptrocacasas das apostas esporte net vipinterferências ilegaiscasas das apostas esporte net vipoperaçõescasas das apostas esporte net vipcrédito da Caixa, negócios da Petrobras, concessõescasas das apostas esporte net vipaeroportos e ações dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da inclusãocasas das apostas esporte net vipemendascasas das apostas esporte net vipmedidas provisórias no Congresso.

Janot diz que o grupo começou a se articular a partircasas das apostas esporte net vip2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliarcasas das apostas esporte net vipbasecasas das apostas esporte net vipapoio após o escândalo do mensalão.

Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados, teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso, "tais como a presidênciacasas das apostas esporte net vipFurnas, a vice-presidênciacasas das apostas esporte net vipFundoscasas das apostas esporte net vipGoverno e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros", diz a denúncia.

O procurador-geral frisa também que a organização criminosa continuou praticando crimes nos anoscasas das apostas esporte net vip2015, 2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupocasas das apostas esporte net vipmaio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República.

Temer, especificamente, teria obtido "vantagem"casas das apostas esporte net vipR$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meiocasas das apostas esporte net vipRodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhõescasas das apostas esporte net vipdoações da Odebrecht, R$ 20 milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria Internacional da Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do peemedebista.

Além disso, Janot também acusa o presidentecasas das apostas esporte net viptentar obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compracasas das apostas esporte net vipsilêncio do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, e do operador Lúcio Funaro.

Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a pagar, por meiocasas das apostas esporte net vipRicardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmãcasas das apostas esporte net vipLúcio Funaro.

2. Quem foi denunciado ao lado do presidente?

A suposta organização criminosa denunciada por Janot contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretariacasas das apostas esporte net vipGoverno) e o ex-assessorcasas das apostas esporte net vipTemer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Desses, estão presos hoje Cunha, Alves, Geddel e Loures.

Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política", "o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a funçãocasas das apostas esporte net vipconferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidadecasas das apostas esporte net vipatos que interessam ao grupo."

Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, perderam a imunidade que haviam negociado no acordocasas das apostas esporte net vipdelação e foram denunciados pelo crimecasas das apostas esporte net vipobstruçãocasas das apostas esporte net vipJustiça.

3. É o mesmo caso da malacasas das apostas esporte net vipR$ 500 mil?

A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi apresentada no finalcasas das apostas esporte net vipjunho e acusava o presidentecasas das apostas esporte net vipcorrupção passiva, com basecasas das apostas esporte net vipinformações da delação da JBS, reveladacasas das apostas esporte net vip17casas das apostas esporte net vipmaio.

Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira denúncia porque ela envolvia também um investigado preso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especialcasas das apostas esporte net vipTemer, filmado recebendo uma malacasas das apostas esporte net vipR$ 500 milcasas das apostas esporte net vipum executivo da multinacional.

Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira parcelacasas das apostas esporte net vippropinacasas das apostas esporte net viptrocacasas das apostas esporte net vipinterferência do governo no Cade (Conselho Administrativocasas das apostas esporte net vipDefesa Econômica)casas das apostas esporte net vipfavor da JBS.

Temer nega que tivesse ciênciacasas das apostas esporte net vipqualquer acordo entre Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no iníciocasas das apostas esporte net vipagosto.

4. Por que a segunda denúncia só foi apresentada agora?

No caso das suspeitascasas das apostas esporte net vipobstruçãocasas das apostas esporte net vipJustiça e formaçãocasas das apostas esporte net vipquadrilha, não havia exigênciacasas das apostas esporte net vipprazo curto para apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pôde continuar investigando para incluir novos elementos na denúncia, como foi o caso da delaçãocasas das apostas esporte net vipFunaro.

"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigaçõescasas das apostas esporte net vipcurso", disse Janotcasas das apostas esporte net vipjulho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra Temer.

Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geralcasas das apostas esporte net vipagir politicamente ao fatiar as denúncias.

"Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que fatiar a denuncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali, elencados? Foi para dizer, se ele ganhar a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira", disse Temercasas das apostas esporte net vipentrevista ao SBT na semana passada.

"Não é tipicamente uma função digamos para estaturacasas das apostas esporte net vipum chefe do Ministério Público", completou o presidente.

5. Quem são os delatores que denunciaram Temer?

A principal novidade dessa denúncia são as acusaçõescasas das apostas esporte net vipLúcio Funaro, tido como operadorcasas das apostas esporte net vippropina do PMDB e que acabacasas das apostas esporte net vipfechar acordocasas das apostas esporte net vipdelação premiada.

Janot usa também os depoimentoscasas das apostas esporte net vipexecutivos da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação esteja hojecasas das apostas esporte net vipxeque e corra o riscocasas das apostas esporte net vipser anulada por suposta ilegalidade nacasas das apostas esporte net vipcondução por partecasas das apostas esporte net vipmembros do Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller.

O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles - e que são centrais na nova denúncia.

Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro do STF Dias Toffolicasas das apostas esporte net vipjulgamentocasas das apostas esporte net vip2015, no qual o magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores "poderão ser consideradas meiocasas das apostas esporte net vipprova válido para fundamentar a condenaçãocasas das apostas esporte net vipcoautores e partícipes da organização criminosa", "ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça juz a qualquer sanção premial (benefício da delação)".

Janot cita ainda na denúncia revelaçõescasas das apostas esporte net vipoutros delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.

6. O STF pode derrubar essa denúncia antes que a Câmara decida?

A defesacasas das apostas esporte net vipTemer tentou impedir no STF o oferecimento dessa segunda denúncia, sob o argumentocasas das apostas esporte net vipque ainda estácasas das apostas esporte net vipcurso a investigação para esclarecer se a delação da JBS foi ilegal.

O Supremo, no entanto, adiou essa decisão para a próxima semana, o que na prática deixou o caminho livre para Janot fazer a denúncia antescasas das apostas esporte net vipdeixar o cargo no domingo.

Agora,casas das apostas esporte net vipacordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações quanto decidir encaminhar a denúncia diretamente para análise da Câmara.

Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação da JBS passaria para o momentocasas das apostas esporte net vipanálise do recebimento da denúncia.

Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para aberturacasas das apostas esporte net vipum processo contra o presidente caso obtenha a autorizaçãocasas das apostas esporte net vip342 dos 513 deputados.

7. O que acontece com Temer agora?

Se o STF não impedir o andamento da denúncia, Temer permanece no cargo enquanto os deputados decidem se autorizam seu julgamento pelo Supremo.

O ministro do STF Edson Fachin deve enviar o pedido da Procuradoria para a Câmara, onde primeiro haverá uma análise na Comissãocasas das apostas esporte net vipConstituição e Justiça (CCJ). Seja qual for a recomendação da CCJ, se pela aceitação ou rejeição da denúncia, o crivo final será do plenário da Casa.

Para que o STF fique autorizado a julgar Temer, é necessário o avalcasas das apostas esporte net vip342 deputados. Ao analisar a primeira denúncia, a Câmara barrou seu andamento por 263 votos a 227. Se esse resultado se repetir, a denúncia ficacasas das apostas esporte net vipsuspenso e só poderá ser analisada pela Justiça quando terminar o mandatocasas das apostas esporte net vipTemer.

8. E se a Câmara autorizar o julgamento?

Se o andamento da denúncia for aprovado, os onze ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente.

Na hipótesecasas das apostas esporte net vipTemer ser condenado, Maia teria que convocar uma eleição indireta para que o Congresso escolhesse o novo presidente. No casocasas das apostas esporte net vipabsolvição, o peemedebista reassumiria o comando do país.

9. Temer pode ser preso?

A Constituição prevê expressamente que Temer não pode ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento autorizado pela Câmara.

10. Haverá novas denúncias?

A apresentaçãocasas das apostas esporte net vipnovas denúncias dependerá do resultadocasas das apostas esporte net vipnovas investigações e da avaliação da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume o lugarcasas das apostas esporte net vipJanot na segunda-feira.

Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar supostas ilegalidades na ediçãocasas das apostas esporte net vipum decreto sobre o setorcasas das apostas esporte net vipPortos,casas das apostas esporte net vipmaio deste ano.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediáriascasas das apostas esporte net viprepasses ilícitos para o próprio presidente da República,casas das apostas esporte net viptroca da ediçãocasas das apostas esporte net vipato normativocasas das apostas esporte net vipespecífico interessecasas das apostas esporte net vipdeterminada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisãocasas das apostas esporte net vipabertura do inquérito.

Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A assessoriacasas das apostas esporte net vipTemer dissecasas das apostas esporte net vipcomunicado que o decreto foi debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipocasas das apostas esporte net vippressão política que turvasse todo esse processo".

Confira a íntegra da nota da Presidência da República:

O procurador-geral da República continuacasas das apostas esporte net vipmarcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemascasas das apostas esporte net vipfaltacasas das apostas esporte net vipcredibilidadecasas das apostas esporte net viptestemunhas, a ausênciacasas das apostas esporte net vipnexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgentecasas das apostas esporte net vipinvestigação sobre pessoas que integraramcasas das apostas esporte net vipequipe ecasas das apostas esporte net viprelação às quais há indícios consistentescasas das apostas esporte net vipterem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimascasas das apostas esporte net vipcuidado e zelocasas das apostas esporte net vipseu trabalho, por incompetência ou incúria, colocacasas das apostas esporte net viprisco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.A segunda denúncia é recheadacasas das apostas esporte net vipabsurdos. Falacasas das apostas esporte net vippagamentoscasas das apostas esporte net vipcontas no exterior ao presidente sem demonstrar a existênciacasas das apostas esporte net vipconta do presidentecasas das apostas esporte net vipoutro país. Transforma contribuição lícitacasas das apostas esporte net vipcampanhacasas das apostas esporte net vipilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar arescasas das apostas esporte net vipverdade. É realismo fantásticocasas das apostas esporte net vipestado puro.O presidente tem certezacasas das apostas esporte net vipque, ao finalcasas das apostas esporte net viptodo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.