Os argumentosfutebol americano apostasministro do STF para autorizar a voltafutebol americano apostasAécio ao Senado:futebol americano apostas

futebol americano apostas Afastado do cargofutebol americano apostasmaio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá voltar ao trabalho no Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello assinou na sexta-feira uma decisão permitindo que o tucano retome suas atividades no Senado.

No documento, o ministro também nega o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o parlamentar.

A BBC Brasil explica abaixo os principais argumentos citados pelo ministro.

1. ''Respeito à Constituição'

Para justificarfutebol americano apostasdecisão, o magistrado cita o "respeito à Constituição", especificamente aos princípiosfutebol americano apostasimunidade dos parlamentares e separaçãofutebol americano apostaspoderes.

Ele menciona o artigo 53 da Carta Magna, segundo o qual "deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquerfutebol americano apostassuas opiniões, palavras e votos". O objetivo do artigo é garantir o exercício do mandato desses representantes eleitos pelo povo, que foram alvosfutebol americano apostasabusos autoritários no passado.

A Constituição estabelece uma sériefutebol americano apostas"limites rígidos" para proteger o trabalho dos parlamentares e, entre eles, está a participação ativa do Legislativofutebol americano apostasdecisões sobre seus mandatos.

O ministro cita exemplos. De acordo com a Constituição, mesmo no casofutebol americano apostascondenação, cabe à mesa do Senado ou da Câmara declarar a perda do mandato. Portanto, segundo Marco Aurélio, seria um desrespeito à lei que o afastamento da Aécio fosse determinado apenas pelo Judiciário - sem haver processo contra ele.

O tucano foi denunciado por corrupção e obstruçãofutebol americano apostasJustiça, mas ainda não se tornou réu.

"O afastamento precoce (...) não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive aos integrantes do Supremo (...)", escreveu o ministro.

2. Argumentos frágeis da PGR'

Na decisão, o ministro também questionou os argumentos da Procuradoria Geral da República que levaram o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a determinar o afastamento do senador.

Aécio foi afastado há pouco maisfutebol americano apostasum mês por decisãofutebol americano apostasFachin, que considerou o riscofutebol americano apostaso tucano interferir nas investigações.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Aécio articulava com um grupofutebol americano apostasparlamentares para aprovar projetosfutebol americano apostaslei que anistiavam o caixa dois eleitoral e endureciam a punição a juízes e procuradores por abusofutebol americano apostasautoridade. A PGR também mencionava as conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, apontando suposta influênciafutebol americano apostasAécio na nomeação do atual titular da pasta.

"Críticas à atuação do ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concretofutebol americano apostasinfluência nas atividades do presidente da República oufutebol americano apostasembaralhamentofutebol americano apostasinvestigaçõesfutebol americano apostascurso", escreveu Marco Aurélio.

O ministro acrescentou que a "mobilização" do senador para aprovar medidas na Casa é "atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões".

Professoresfutebol americano apostasDireito consultados pela BBC Brasil consideraram que a decisãofutebol americano apostasMarco Aurélio segue determinações constitucionais.

"Faz bastante sentido o que ele argumentou. O ministro quis dizer que, para o parlamentar sofrer uma punição desse tamanho, o Legislativo deve participar. Não é que (Aécio) não possa sofrer uma ação penal, mas a lei é clara: mesmo depois que se admita o processo contra ele e que o STF o condene, depende do Senado se Aécio vai perder o mandato ou não", diz o advogado e professorfutebol americano apostasDireito Constitucional da USP Daniel Falcão.

Ele afirma que as palavrasfutebol americano apostasMarco Aurélio são críticas à posturafutebol americano apostasFachin, que mencionou a proteção das investigações para afastá-lo.

O professorfutebol americano apostasDireito da PUC Cláudio Langroiva segue na mesma linha. Para ele, o ministro do Supremo defendeu a independência dos poderes e ressaltou que as acusações contra Aécio ainda precisam ser provadas.

"Não se pode simplesmente ignorar a previsão constitucional, violar a lei achando que se estará fazendo justiça", explica.

Langroiva ressalta que a Constituição não diz que o indivíduo não deve ser punido, mas estabelece um processo para definir se essa punição deve ocorrer.

Apesarfutebol americano apostasaprovada pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem, a decisão foi muito criticada nas redes sociais e por políticos da oposição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, publicou um vídeo emfutebol americano apostaspágina no Facebook dizendo que a voltafutebol americano apostasAécio à Casa fragiliza as investigações da Lava Jato.

"Respeito qualquer decisão judicial, entretanto não parece ter surgido qualquer fato novo que justifique o retorno do exercício do mandato do senador Aécio Neves ao Senado Federal."

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por meiofutebol americano apostasseu Twitter, também demonstrou preocupação com a possibilidade do tucano "articular o fim" da operaçã.

"Havia razões para (Aécio) estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia", escreveu Dallagnol na rede social.

Já o cientista político da USP e ex-secretáriofutebol americano apostasimprensa da Presidência no governofutebol americano apostasLula, André Singer, afirmoufutebol americano apostascoluna no jornal Folhafutebol americano apostasS. Paulo que o STF estaria usando "dois pesos e duas medidas". Ele cita a interferência do Supremo para afastar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e argumenta que, naquela ocasião, não houve contestação.

"Para resolver um problema político da época, ofutebol americano apostasque a Câmara se recusava a cassar o presidente da Casa, Eduardo Cunha, o Supremo intrometeu-se onde não devia e não foi contestado. A diferença entre a situação anterior e a atual é que o afastamento —e posterior prisão—futebol americano apostasCunha funcionava para legitimar o polêmico impedimentofutebol americano apostasDilma, aindafutebol americano apostascurso naquele momento. Era preciso 'lavar' o procedimento que visava derrubar a petista. Agora que é outro o presidente da República denunciado, o tratamento mudou", escreveu.

Para o deputado e líder do partido Redefutebol americano apostasSustentabilidade, João Derly, foram ignoradas "inúmeras provas" que mostrariam Aécio "pedindo milhõesfutebol americano apostaspropina".

"Inacreditável que o judiciário siga blindando partidos e parlamentares comprovadamente envolvidosfutebol americano apostasgraves esquemasfutebol americano apostascorrupção", disse.