Trump inelegível: o que é a cláusulabetway lckinsurreição usada contra ex-presidente :betway lck

O julgamento final provavelmente ficará a cargo da conservadora Suprema Corte dos EUA que Trump ajudou a moldar.

No caso do Colorado, parece que os autores da ação pretendiam partir dali para levar os seus argumentos à mais alta corte do país.

Inicialmente apoiado por liberais, o argumento jurídico relativo à cláusula constitucional ganhou mais destaque nos últimos meses, à medida que alguns conservadores também o abraçaram.

A Suprema Corte do Colorado foi a primeira a reconhecer o argumento, tirando Trump da eleição presidencial no Estadobetway lck2024.

Até então, várias ações contra Trump com argumento parecido não tiveram sucessobetway lckoutros Estados.

Uma ação judicialbetway lckNew Hampshire foi rejeitada; um juizbetway lckMichigan decidiu que se tratavabetway lckuma questão “política" que deveria ser decidida pelo Congresso, não pelo Estado; e um tribunalbetway lckMinnesota rejeitou a tentativa antes das eleições primárias, mas deixou a porta aberta para os peticionários apresentarem outra contestação nas eleições gerais.

A estratégia jurídica é um último esforço para barrar a candidaturabetway lckum ex-presidente que continua popular nabetway lckbase.

Apesar dos crescentes problemas na Justiça, Trump continua a ser o favorito para a candidatura presidencial republicana e está empatado com o presidente Joe Biden nas pesquisas eleitorais.

A campanhabetway lckTrump afirmou que a ação no Colorado tem como objetivo "esticar a lei até um ponto irreconhecível" e não tem base "exceto nas mentes daqueles que a defendem".

“Os líderes do Partido Democrata estão num estadobetway lckparanoia devido à crescente e dominante liderança que o presidente Trump acumula nas pesquisas”, disse o porta-voz Steven Cheung.

“Eles perderam a fé na fracassada presidênciabetway lckBiden e agora estão fazendo tudo o que podem para impedir que os eleitores americanos os expulsem do cargobetway lcknovembro [de 2024]”.

O advogadobetway lckTrump no caso do Colorado argumentou que as decisõesbetway lckMichigan e Minnesota são evidênciabetway lck“um consenso emergentebetway lcktodo o judiciário”.

“Os autores da ação estão pedindo a este tribunal que faça algo que nunca foi feito na história dos Estados Unidos”, afirmou o advogado Scott Gessler. "As evidências não chegam nem pertobetway lckpermitir que o tribunal faça isso."

Qual é o argumento?

A 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra Civil Americana, e a Seção 3 foi inserida para impedir que os separatistas retornassem a cargos governamentais anteriores assim que os Estados do sul voltassem a aderir à União.

A cláusula foi usada contra pessoas como o presidente dos Estados Confederados Jefferson Davis e seu vice-presidente Alexander Stephens, mas raramente foi invocada desde então.

A cláusula ressurgiu na sequênciabetway lckesforçosbetway lckTrump para anular abetway lckderrota eleitoralbetway lck2020, que culminou no ataque ao Capitóliobetway lckjaneirobetway lck2021.

Após o ataque, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o impeachment do presidente sob a acusaçãobetway lck“incitamento à insurreição”.

Nos EUA, o impeachment é a primeira parte — as acusações —betway lckum processo político através do qual o Congresso pode destituir um presidente do cargo. Se a Câmara votar por aprovar artigosbetway lckimpeachment, o Senado deve realizar um julgamento.

Após uma eventual decisão pela condenação, o Senado pode realizar uma segunda votação, por maioria simples, para impedir um presidentebetway lckvoltar a exercer o cargo.

Mas, no caso do Capitólio, o Senado não conseguiu alcançar a maioriabetway lckdois terços necessários nem na primeira etapa, para condenar Trump.

A cláusula se aplica a Trump?

A organização Free Speech For People tem argumentado que sim, Trump deve ser impedidobetway lckconcorrer às eleições por conta da Seção 3 da 14ª Emenda.

No ano passado, o grupo apresentou ações contra cinco parlamentares que apoiavam Trump e que foram acusadosbetway lckserem “insurrecionistas”.

Uma das ações — contra a parlamentar da Geórgia Marjorie Taylor Greene — foi julgada no tribunal, mas acabou derrotada.

A 14ª Emenda não foi escrita apenas para ser aplicada no pós-Guerra Civil, mas também contra a futuras insurreições, argumenta Ron Fein, o diretor jurídico da organização.

Ele disse à BBC que o ataque ao Capitólio conseguiu "atrasar a transferência pacíficabetway lckpoder pela primeira vez na história da nossa nação, o que é mais longe do que os confederados alguma vez conseguiram chegar".

“Os candidatos específicos que acusamosbetway lck2022 participaram ou ajudaram nos esforços que levaram à insurreição”, argumentou Fein.

Todos estes casos, disse ele, estabeleceram importantes precedentes legais que podem ser aplicados para mostrar que “Trump é o principal insurrecionista”.

No Novo México, uma ação apresentada pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Éticabetway lckWashington (Crew) fez com que Couy Griffin, um comissário do condado local que participou do ataque ao Capitólio, fosse retirado do cargo sob a Seção 3 — a primeira decisão do tipo desde 1869.

Quais serão os próximos passos?

A ação no Colorado foi apresentada pelo grupo Crewbetway lcknomebetway lckseis residentes do Estado.

Apesar das suas tentativas mal sucedidas no Michigan ebetway lckMinnesota, a organização Free Speech For People também indicou que apresentará novas ações do tipo. A vitória no Colorado provavelmente impulsionará ainda mais ações assim.

Cada ação já suscitou ou suscitará inevitavelmente um objeção por parte dos candidatos — desencadeando processos que poderão,betway lckúltima instância, chegar à Suprema Corte dos EUA.

O argumento jurídico ganhou forçabetway lckagosto, quando Trump foi acusadobetway lcksubversão eleitoralbetway lckdois processos criminais distintos.

Naquele mesmo mês, os juristas conservadores William Baude e Michael Stokes Paulsen escreverambetway lckum artigo que a Seção 3 é "autoexecutável, operando como uma desqualificação imediata ao cargo, sem a necessidadebetway lckação adicional por parte do Congresso".

Trump poderia, portanto, ser considerado inelegível para a votação “por todos os funcionários, estaduais ou federais, que julgam as qualificações [dos candidatos]”, concluiu a duplabetway lckjuristas.

Baude e Paulsen são membros da Sociedade Federalista, um grupo conservador muito influente.

Eles acreditam que a Constituição deve ser interpretada como os seus autores pretendiam na origem.

Até a Suprema Corte, com abetway lckmaioria conservadora e o triobetway lckjuízes nomeados por Trump, pode ser receptiva ao argumento, avalia Jeffrey Sonnenfeld, reitor da Escolabetway lckAdministraçãobetway lckYale que apoia a perspectiva Baude e Paulsen.

Com os eleitores republicanos se dirigindo às primáriasbetway lckmenosbetway lckdois meses, qualquer ação deve ser decidida rapidamente.

O que dizem as críticas ao argumento jurídico?

Entretanto, há vários eminentes críticos do uso da Seção 3 da 14ª Emenda contra Trump.

Num artigobetway lckopinião para a rede Bloomberg, o professor liberal Noah Feldman escreveu: "Donald Trump é claramente inadequado para ser presidente. Mas cabe aos eleitores impedi-lo. Palavras mágicas do passado não nos salvarão".

O presidente do Partido Republicanobetway lckNew Hampshire, Chris Ager, afirmou não ser um apoiadorbetway lckTrump, e sim "neutro" — mas vê com preocupação as iniciativas.

"Todas estas tentativas são ruins para o país. Produzir uma lógica legalista tortuosa para tentar impedir as pessoasbetway lckvotarembetway lckquem elas querem é um argumentobetway lckestilo soviético,betway lckrepúblicas das bananas”, disse Ager.

Até Brad Raffensperger, um republicano que já foi alvo da irabetway lckTrump como a principal autoridade eleitoral na Geórgia, criticou as ações judiciais evocando a cláusula constitucional. Ele argumenta que elas são "apenas a mais nova formabetway lcktentar causar um curto-circuito nas urnas".

Masbetway lckNew Hampshire, o primeiro Estado do país a votar nas primárias republicanas, um importante advogado republicano que concorreu ao Senadobetway lck2020 com o apoiobetway lckTrump tem uma opinião diferente.

“Para mim, trata-se puramente da Constituição”, disse Bryant “Corky” Messner. “A Constituição dos EUA é mais importante do que qualquer indivíduo, seja Donald Trump ou qualquer outro.”

Messner quer que os tribunais apresentem o seu veredito para que ele possa decidir se apoia ou não Trump.

“Se ele acabar sendo indicado pelo Partido Republicano e não for desqualificado, votarei nele”, disse.