<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-07/cnj-decide-abrir-pads-contra-magistrados-da-lava-jato-e-afasta-los/">Conjur</a> - O Plenário do Conselho Nacionalwww sbobet comJustiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Floreswww sbobet comLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federalwww sbobet comCuritiba.
Todos os conselheiros já apresentaram seus votos. Nove deles foram favoráveis à abertura dos PADs e ao afastamento imediato dos magistradoswww sbobet comsuas funções.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacionalwww sbobet comJustiça e relator dos casos. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos dos magistrados atuantes na “lava jato”, mas concordou com a abertura dos PADs.
VOTO DO RELATOR - Em seu voto, Salomão apontou a existênciawww sbobet comindícioswww sbobet comviolações aos deveres funcionais da magistratura. Também explicou que a decisão se refere apenas aos elementos mínimoswww sbobet commaterialidade dos fatos e da autoria. O aprofundamento das investigações acontecerá nos PADs.
Quanto a Flores, Lima e Pereira Júnior, o corregedor constatou “comportamento deliberado”www sbobet comdescumprimentowww sbobet comdecisões do Supremo Tribunal Federal — como a <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-06/toffoli-declara-imprestaveis-provas-leniencia-odebrecht/" target="_blank">invalidação</a>www sbobet comprovas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, estipulada pelo ministro Dias Toffoli.
Além disso, os três magistrados proferiram decisõeswww sbobet comações penais da “lava jato” que estavam suspensas por decisão do STF.
“A conduta dos reclamados não é frutowww sbobet comsimples faltawww sbobet comzelo na prestação jurisdicional, havendo os indícios da práticawww sbobet com‘bypass processual’”, indicou Salomão.
“Ao juiz é vedado decidir com basewww sbobet comcritérios exclusivamentewww sbobet comordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base nawww sbobet comformação puramente ideológica ou moral,www sbobet comcrenças pessoais ou opção política”, completou ele.
Já com relação a Hardt, o relator verificou indícioswww sbobet comfaltawww sbobet comindependência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimentowww sbobet comcrimes.
Isso porque a correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacionalwww sbobet comJustiça na 13ª Vara Federalwww sbobet comCuritiba mostrou “grave deficiência” na gestãowww sbobet comvaloreswww sbobet comacordoswww sbobet comdelação ewww sbobet comleniência feitos com o Ministério Público Federal e ali homologados.
Em seu voto, Salomão levantou suspeitaswww sbobet comirregularidades nos repasseswww sbobet comvalores depositadoswww sbobet comcontas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordoswww sbobet comcolaboração e leniência.
Ele notou um “atípico direcionamento” dos recursos com a finalidadewww sbobet com“obter o retorno dos valores na formawww sbobet compagamentowww sbobet commulta pela Petrobras às autoridades americanas”, a partirwww sbobet comum acordowww sbobet comassunçãowww sbobet comcompromisso que destinava o dinheiro para fundações privadas.
DIVERGÊNCIA - Já Barroso <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/barroso-vota-para-negar-abrir-pad-contra-quatro-magistrados-da-lava-jato/" target="_blank">votou contra</a> a abertura dos PADs, mas ficou vencido. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros.
O ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal, disse que o afastamentowww sbobet commagistrados deve ser medida excepcional e argumentou que não havia tal necessidade no caso.
Ele ressaltou que magistrados precisam atuar sem medowww sbobet comrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
HISTÓRICO - No último mêswww sbobet comabril, Salomão <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-15/cnj-afasta-hardt-e-thompson-flores-apos-correicao-em-vara-da-lava-jato/" target="_blank">determinou</a> o afastamentowww sbobet comFlores, Lima, Pereira Júnior e Hardt, após o resultado da correição feita na 13ª Varawww sbobet comCuritiba e no TRF-4. No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-trf-4-mas-cassa-o-de-hardt/" target="_blank">manteve o afastamento</a>www sbobet comThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou owww sbobet comGabriela Hardt ewww sbobet comDanilo Pereira Junior.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é partewww sbobet comuma das reclamações disciplinares, mas, a pedidowww sbobet comSalomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturawww sbobet comPAD contra Moro está pendente.

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Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (20)a decisão do Conselho Nacionalwww sbobet comJustiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Floreswww sbobet comLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão, o ministro afirmou que não encontrou "a existênciawww sbobet commanifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ”. &nbsp;Dino também destacou que o afastamento está relacionado a eventos recentes e à "conduta funcional dos impetrantes".
O Conselho afastou os desembargadores do TRF-4www sbobet comabril, como partewww sbobet comuma reclamação disciplinar abertawww sbobet comofício pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão,www sbobet comsetembro do ano passado. Segundo Salomão, os dois magistrados teriam descumprido uma ordem do Supremo ao julgarem as exceçõeswww sbobet comsuspeição do juiz Eduardo Appio.
Os desembargadores, então, recorreram ao STF, argumentando que a medida foi "excessiva e inadequada". Alémwww sbobet comLoraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, a decisãowww sbobet comSalomão também afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que trabalharam na operação Lava Jato. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/dino-nega-liminar-e-mantem-desembargadores-da-lava-jato-afastados-de-seus-cargos.shtml">Folha</a>).

Dino rejeita liminar e mantém decisão que afastou desembargadores da Lava Jato

247 - O corregedor nacionalwww sbobet comJustiça Luís Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt ewww sbobet commais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Floreswww sbobet comLima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal, informa Daniela Lima, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/04/15/cnj-afasta-hardt-e-tres-desembargadores-do-trf-4.ghtml">g1</a>.
Hardt foi juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federalwww sbobet comCuritiba, onde tramitavam parte dos processos da Operação Lava Jato. No finalwww sbobet com2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz parcial Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
"A decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacionalwww sbobet comJustiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações 'ao dever funcionalwww sbobet comprudência,www sbobet comseparação dos poderes, e ao códigowww sbobet comética da magistratura'", diz a reportagem.&nbsp;
Hardt,www sbobet comacordo com a corregedoria do CNJ, endossou a criação da fundação da Lava Jato, financiada pela Petrobras, com basewww sbobet com"informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradoreswww sbobet comCuritiba. A operação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquemawww sbobet com"cash back". Salomão afirma ainda que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".
Já os desembargadores foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisãowww sbobet cominvestigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitaswww sbobet comirregularidades na condução das investigações.

CNJ afasta Hardt e três desembargadores do TRF-4 por irregularidades na Lava Jato

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