Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4

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Conjur - O Plenário do Conselho Nacionalpremier bet apostas onlineJustiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Florespremier bet apostas onlineLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federalpremier bet apostas onlineCuritiba.

Todos os conselheiros já apresentaram seus votos. Nove deles foram favoráveis à abertura dos PADs e ao afastamento imediato dos magistradospremier bet apostas onlinesuas funções.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacionalpremier bet apostas onlineJustiça e relator dos casos. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos dos magistrados atuantes na “lava jato”, mas concordou com a abertura dos PADs.

VOTO DO RELATOR - Em seu voto, Salomão apontou a existênciapremier bet apostas onlineindíciospremier bet apostas onlineviolações aos deveres funcionais da magistratura. Também explicou que a decisão se refere apenas aos elementos mínimospremier bet apostas onlinematerialidade dos fatos e da autoria. O aprofundamento das investigações acontecerá nos PADs.

Quanto a Flores, Lima e Pereira Júnior, o corregedor constatou “comportamento deliberado”premier bet apostas onlinedescumprimentopremier bet apostas onlinedecisões do Supremo Tribunal Federal — como a invalidaçãopremier bet apostas onlineprovas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, estipulada pelo ministro Dias Toffoli.

Além disso, os três magistrados proferiram decisõespremier bet apostas onlineações penais da “lava jato” que estavam suspensas por decisão do STF.

“A conduta dos reclamados não é frutopremier bet apostas onlinesimples faltapremier bet apostas onlinezelo na prestação jurisdicional, havendo os indícios da práticapremier bet apostas online‘bypass processual’”, indicou Salomão.

“Ao juiz é vedado decidir com basepremier bet apostas onlinecritérios exclusivamentepremier bet apostas onlineordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base napremier bet apostas onlineformação puramente ideológica ou moral,premier bet apostas onlinecrenças pessoais ou opção política”, completou ele.

Já com relação a Hardt, o relator verificou indíciospremier bet apostas onlinefaltapremier bet apostas onlineindependência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimentopremier bet apostas onlinecrimes.

Isso porque a correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacionalpremier bet apostas onlineJustiça na 13ª Vara Federalpremier bet apostas onlineCuritiba mostrou “grave deficiência” na gestãopremier bet apostas onlinevalorespremier bet apostas onlineacordospremier bet apostas onlinedelação epremier bet apostas onlineleniência feitos com o Ministério Público Federal e ali homologados.

Em seu voto, Salomão levantou suspeitaspremier bet apostas onlineirregularidades nos repassespremier bet apostas onlinevalores depositadospremier bet apostas onlinecontas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordospremier bet apostas onlinecolaboração e leniência.

Ele notou um “atípico direcionamento” dos recursos com a finalidadepremier bet apostas online“obter o retorno dos valores na formapremier bet apostas onlinepagamentopremier bet apostas onlinemulta pela Petrobras às autoridades americanas”, a partirpremier bet apostas onlineum acordopremier bet apostas onlineassunçãopremier bet apostas onlinecompromisso que destinava o dinheiro para fundações privadas.

DIVERGÊNCIA - Já Barroso votou contra a abertura dos PADs, mas ficou vencido. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros.

O ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal, disse que o afastamentopremier bet apostas onlinemagistrados deve ser medida excepcional e argumentou que não havia tal necessidade no caso.

Ele ressaltou que magistrados precisam atuar sem medopremier bet apostas onlinerepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.

HISTÓRICO - No último mêspremier bet apostas onlineabril, Salomão determinou o afastamentopremier bet apostas onlineFlores, Lima, Pereira Júnior e Hardt, após o resultado da correição feita na 13ª Varapremier bet apostas onlineCuritiba e no TRF-4. No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentopremier bet apostas onlineThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou opremier bet apostas onlineGabriela Hardt epremier bet apostas onlineDanilo Pereira Junior.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é partepremier bet apostas onlineuma das reclamações disciplinares, mas, a pedidopremier bet apostas onlineSalomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturapremier bet apostas onlinePAD contra Moro está pendente.