247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anosplataforma bet2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que maisplataforma bet50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminárioplataforma betRegularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovidoplataforma bet24plataforma betmaio no Rioplataforma betJaneiro pelo Institutoplataforma betRegularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residemplataforma betassentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas dependeplataforma betesforços municipais para ser implementado, consiste no conjuntoplataforma betmedidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaçãoplataforma betseus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Alémplataforma betpromover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moramplataforma bethabitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programaplataforma betmicrocrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantiaplataforma betseus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova políticaplataforma betmicrocrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitãoplataforma betAlbuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialistaplataforma betReurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidadeplataforma betCarvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e águaplataforma betqualidade. Sem contar o sentimentoplataforma betpertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Alémplataforma betabrir uma nova janelaplataforma betoportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidadeplataforma betque se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadoresplataforma betserviços ganham a possibilidadeplataforma betformalizar seus respectivos negócios, alémplataforma bethaver uma valorização dos imóveis e a possibilidadeplataforma betas famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtençãoplataforma betfinanciamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geraçãoplataforma betemprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

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Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova políticaplataforma betcrédito no Brasil

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãoplataforma betServiços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordoplataforma betCooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimentoplataforma betprogramasplataforma betregularização fundiária urbanaplataforma betáreasplataforma betdomínio da Uniãoplataforma betsolo piauiense. De acordo com a pasta, cercaplataforma bet8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípiosplataforma betTeresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivoplataforma betutilizarplataforma betforma estratégica o patrimônio brasileiroplataforma betbenefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cercaplataforma bet2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cercaplataforma bet3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cercaplataforma bet3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentosplataforma betdestinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiáriaplataforma betinteresse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimentoplataforma betregularização fundiáriaplataforma betimóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programaplataforma betDemocratizaçãoplataforma betImóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, alémplataforma betnúcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obrasplataforma betinfraestrutura e equipamentosplataforma betpolíticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordoplataforma betCooperação Técnica com a Prefeitura do Municípioplataforma betItuberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB)plataforma betPrainha II visando beneficiar cercaplataforma bet1.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao municípioplataforma betJoão Pessoa. A unidadeplataforma betsaúde existe há 80 anos, tem uma área construídaplataforma bet6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoasplataforma bet115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

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Nordeste

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

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