A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será reinstalada no próximo dia 30arena aposta esportivaagosto,arena aposta esportivaBrasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Aberta à imprensa e à sociedade civil, a cerimônia pela manhã contará com a abertura das atividades do colegiado com o ministro Silvio Almeida e representantesarena aposta esportivaparlamentares, familiares, integrantes do sistemaarena aposta esportivajustiça e os sete membros do colegiado presidido pela procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga.
Durante a reabertura dos trabalhos, estão previstas assinaturasarena aposta esportivadocumentos orientadores do colegiado. Pela tarde, haverá a primeira reunião ordinária da Comissão Especial, interrompida no fimarena aposta esportiva2022 e recriada por meioarena aposta esportivadespacho presidencial no último dia 3arena aposta esportivajulho.
A data escolhida faz alusão ao Dia Internacional das Vítimasarena aposta esportivaDesaparecimentos Forçados, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010.
Composição - A composição da CEMDP terá a prevalênciaarena aposta esportivamulheres entre os sete membros, e contará com uma representante da juventude, a parlamentar Natália Bastos Bonavides (PT), como representante da Comissãoarena aposta esportivaDireitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Integram a CEMDP, alémarena aposta esportivaGonzaga, que a preside, as representantes da sociedade civil Vera Paiva, como professora, e Maria Cecíliaarena aposta esportivaOliveira Adão, historiadora e primeira mulher negra a compor a Comissão Especial; a representante dos familiaresarena aposta esportivadesaparecidos políticos, Diva Santana; e os representantes do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, e do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.
Histórico - Instituída pela Lei nº 9.140,arena aposta esportiva04arena aposta esportivadezembroarena aposta esportiva1995, a Comissão Especial é vocacionada &nbsp;ao reconhecimentoarena aposta esportivapessoas desaparecidas que tenham participado ou foram acusadasarena aposta esportivaparticipaçãoarena aposta esportivaatividades políticas, no período entre os anosarena aposta esportiva1961 e 1988. &nbsp;O colegiado, que é frutoarena aposta esportivauma demanda da sociedade civil, historicamente teve o papelarena aposta esportivaefetivar políticasarena aposta esportivamemória e verdade no país.
Ao longoarena aposta esportivaquase três décadas, a CEMDP concentrou esforçosarena aposta esportivaatividadesarena aposta esportivabuscasarena aposta esportivalocais como como Foz do Iguaçu, Rioarena aposta esportivaJaneiro e Araguaia, além do apoio aos trabalhosarena aposta esportivaidentificação dos remanescentes ósseos oriundos da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, no bairroarena aposta esportivaPerus, São Paulo.
Em suas atividades, o colegiado dedicou-se a cumprir a 7ª recomendação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV),arena aposta esportiva2014, que propõe a “Retificação da anotação da causaarena aposta esportivamorte no assentoarena aposta esportivaóbitoarena aposta esportivapessoas mortasarena aposta esportivadecorrênciaarena aposta esportivagraves violaçõesarena aposta esportivadireitos humanos”.&nbsp;

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Comissãoarena aposta esportivaMortos e Desaparecidos será reinstalada no dia 30arena aposta esportivaagosto

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-07/na-onu-brasil-apresenta-ods-para-combater-desigualdade-etnico-racial">Agência Brasil</a> - O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentouarena aposta esportivaexperiênciaarena aposta esportivacriar o Objetivoarena aposta esportivaDesenvolvimento Sustentável (ODS)arena aposta esportivanúmero 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreuarena aposta esportivaum evento paralelo ao Fórum Políticoarena aposta esportivaAlto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU),arena aposta esportivaNova York.
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.
“Estamos comprometidos com a construçãoarena aposta esportivaum mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que,arena aposta esportivapleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partirarena aposta esportivaseu tomarena aposta esportivapele, traços físicos, gênero ou idade. arena aposta esportiva Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”
Os Objetivosarena aposta esportivaDesenvolvimento Sustentável foram estabelecidosarena aposta esportiva2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutararena aposta esportivapaz earena aposta esportivaprosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODSarena aposta esportivanúmero 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas".
"Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”
Racismo - O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivosarena aposta esportivaDesenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.
Como organismoarena aposta esportivadesenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivosarena aposta esportivaDesenvolvimento Sustentável. O Fórum Políticoarena aposta esportivaAlto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030.&nbsp;
Igualdade - Um grupoarena aposta esportivatrabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboraçãoarena aposta esportivametas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONUarena aposta esportivasetembro passado.&nbsp;
Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formasarena aposta esportivaviolência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistemaarena aposta esportivaJustiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena. A
As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atençãoarena aposta esportivasaúdearena aposta esportivaqualidade; educaçãoarena aposta esportivaqualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade.&nbsp;

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Mundo

Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial

Agência Brasil - Começa neste domingo (14),arena aposta esportivaBrasília, a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que volta a ser realizada no país após um hiatoarena aposta esportiva8 anos,arena aposta esportiva2016. Na pauta, estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiroarena aposta esportivaGeografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros, o que corresponde a 18,6 milhõesarena aposta esportivapessoas com 2 anos ou mais.
"Vamos encontrar uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidadearena aposta esportivaparticipar das conferências nacionais. É uma ferramenta importantearena aposta esportivaparticipação social,arena aposta esportivadar visibilidade,arena aposta esportivadar voz,arena aposta esportivatodas as formas, a todo tipoarena aposta esportivademanda das pessoas com deficiência por direitos humanos", destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella,arena aposta esportivaentrevista a veículos da Empresa Brasilarena aposta esportivaComunicação (EBC).
A conferência nacional, que deve reunir cercaarena aposta esportiva1,2 mil participantes, é a etapa finalarena aposta esportivaum processo participativo que começou nos municípios, ainda no ano passado,arena aposta esportivauma avaliação sobre estágio da implementação das legislações e conquistas normativas, passando pelas conferências estaduais e distrital, no últimos meses.
"A gente pode identificar que as cidades ainda são territórios hostis à nossa presença, pela faltaarena aposta esportivaacessibilidade arquitetônica, urbanística, que tanto prejudica quem tem mobilidade reduzida, pela faltaarena aposta esportivaacessibilidade na comunicação, na informação. Ainda há muitas lacunas para o efetivo exercício dos direitos para as pessoas com deficiência, todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, requerem recursosarena aposta esportivaacessibilidade que não estãoarena aposta esportivatodas as políticas públicas. Nada melhor do que ouvir a população diretamente afetada, suas organizações e promover o diálogo com os gestores públicos, dos municípios, estados e governo federal", acrescentou Anna Paula. &nbsp;
O tema geral do encontro é O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo. Representantesarena aposta esportivacomunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro diasarena aposta esportivaconferência, que vai até quarta-feira (17).
Combate ao capacitismo: Entre os eixos da conferência, estão os desafios para efetivar direitos, que incluem inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), e o combate ao capacitismo, que é justamente a discriminação contra essas pessoas, que se expressaarena aposta esportivamúltiplas formas por meioarena aposta esportivadeterminados tratamentos, formasarena aposta esportivacomunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o avanço na legislaçãoarena aposta esportivaproteção dessa comunidade ainda não se refletearena aposta esportivagarantias reais, especialmente quando se trata da aproximação dessa população com o conjunto da sociedade.
"O Brasil tem uma conquistaarena aposta esportivanormas bastante avançadas, comparando com outros países, como, por exemplo, a Leiarena aposta esportivaCotas no serviço público, mas ainda há uma barreira muito grande, que é a do capacitismo, a construção cultural que é uma ideiaarena aposta esportivaque uma pessoa que foge dos padrões corpo-normativos,arena aposta esportivacorpo e comportamento, vale menos na sociedade. Isso foi construído ao longoarena aposta esportivaséculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social", afirmou Anna Paula.
Segundo a secretária, um exemplo disso, revelado pelo Atlas da Violênciaarena aposta esportiva2023, é o fatoarena aposta esportivaas taxas mais elevadasarena aposta esportivanotificação terem sidoarena aposta esportivaagressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casosarena aposta esportivaagressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, 3.896 casos. O Atlas da Violência é uma publicação do Institutoarena aposta esportivaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Aindaarena aposta esportivaacordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi oarena aposta esportivamulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com o mesmo tipoarena aposta esportivadeficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No casoarena aposta esportivaviolência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.
"Quanto mais estiverem segregadas, quanto mais as pessoas com deficiência estiverem distantes das escolas públicas, dos ambientesarena aposta esportivaconvívio com todas as pessoas, pior vai ser, maior vai ser e exposição a todo tipoarena aposta esportivaviolação", afirmou Anna Paula.

Brasil

"Cidades são hostis às pessoas com deficiência", afirma secretária

247 - O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez duras críticas ao que chamouarena aposta esportiva'ideologia do ódio', destacando o PL antiaborto como um exemplo concreto dessa ideologia. A proposta, que é patrocinada pela bancada evangélica e bolsonaristas, busca equiparar o aborto realizado após 22 semanasarena aposta esportivagestação ao crimearena aposta esportivahomicídio.&nbsp;
"Estáarena aposta esportivaengano e envenenado pela ideologia do ódio quem quer que uma mulher estuprada seja presa", disse Almeida na Igreja Batista da Água Branca,arena aposta esportivaSão Paulo.&nbsp;
Almeida também afirmou que a violência policial é reflexo da ideologia do ódio. "Quem defende uma polícia violenta é inimigo dos policiais", afirmou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Ministro Silvio Almeida é ovacionado na Igreja Batista da Água Branca ao falar sobre a vidaarena aposta esportivaMartin Luther King Jr e por criticar a ideologia do ódio e o PL do ESTUPRADOR: &quot;Quem defende uma polícia violenta não é amigo dos policiais, é inimigos dos policiais, porque está em… <a href="https://t.co/8LQyoS4RZ6">pic.twitter.com/8LQyoS4RZ6</a>&mdash; Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1804565002554056755?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Silvio Almeida critica PL antiaborto e recebe aplausosarena aposta esportivaculto evangélico (vídeo)

247 - O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, manifestouarena aposta esportivaindignação com a aprovação da urgência, pela Câmara dos Deputados, do projetoarena aposta esportivalei que equipara o aborto ao crimearena aposta esportivahomicídio, aprovada na quarta-feira (12)arena aposta esportivauma votação-relâmpago.&nbsp;
Segundo ele, o projetoarena aposta esportivalei é inconstitucional e viola compromissos já assumidos pelo Brasil. “É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", disse o ministro,arena aposta esportivapostagem nas redes sociais.&nbsp;
“É um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido”, acrescentou.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou o regimearena aposta esportivaurgência para o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o abortoarena aposta esportivagestação acimaarena aposta esportiva22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Governo classifica projeto antiaborto que tramitaarena aposta esportivaurgência na Câmara como inconstitucional

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