247 - Quase dois anos apósroleta de verdadeimplementaçãoroleta de verdadeSão Paulo, a polêmica leiroleta de verdaderegularização fundiária, que oferece terras a fazendeiros com descontosroleta de verdadeaté 90%, continua a gerar debates intensos e preocupações sobre seu impacto. De acordo com dados do governo Tarcísioroleta de verdadeFreitas (Republicanos), os processosroleta de verdadeandamento já abrangem áreas que ultrapassam a marcaroleta de verdade1.300 Parques Ibirapuera ou até mesmo superam o território total da capital paulista. E a estimativa éroleta de verdadeque essa área possa triplicar, dado o recente projetoroleta de verdadelei aprovado pela Alesp, que estendeu o prazo para novos acordos até o finalroleta de verdade2026, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/tarcisio-pretende-entregar-com-desconto-a-fazendeiros-area-equivalente-a-4-cidades-de-sp.shtml">Folharoleta de verdadeS. Paulo</a>.
A legislação, sancionadaroleta de verdade2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), busca beneficiar ocupantesroleta de verdadeterras públicas irregulares, incluindo áreas devolutas ouroleta de verdadeprocessoroleta de verdadedeclaração como tal. O governo inicia a açãoroleta de verdadediscriminação desses terrenos, dando preferência aos ocupantes atuais. Até o momento, 355 pedidos foram registrados, abrangendo uma árearoleta de verdade205 mil hectares, com projeçõesroleta de verdadealcançar 600 mil hectares até 2026.
Porém, críticos alertam para possíveis abusos e concentraçãoroleta de verdadeterras entre grupos privilegiados do setor agropecuário paulista. O limite máximoroleta de verdadeárea permitida nos acordos éroleta de verdade2.500 hectares, mas há preocupaçõesroleta de verdadeque grandes áreas estejam sendo subdivididas para contornar essa restrição. Uma evidência disto são os sobrenomes recorrentes nos processosroleta de verdaderegularização. Nomes como Catarino Pereira, Junqueira e Duarte do Valle aparecem diversas vezes, levantando questionamentos sobre a divisão das terras pleiteadas para contornar a legislação.
Para os oposicionistas, a lei compromete o processoroleta de verdadereforma agrária ao permitir que o governo se desfaçaroleta de verdadeterras a preços módicos. A área potencialmente abrangida pela lei seria suficiente para assentar 60 mil famílias, mas, segundo o PT, o governo pode abrir mãoroleta de verdademaisroleta de verdadeR$ 7 bilhões se todas as fazendas pretendidas forem regularizadas.
Por outro lado, o Palácio dos Bandeirantes estima uma arrecadaçãoroleta de verdadeR$ 1,9 bilhãoroleta de verdaderecursos para investir no estado, alémroleta de verdadeeconomias com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas. Com os imóveis já regularizados, a expectativa éroleta de verdadearrecadar R$ 89 milhões, destinados a políticas públicasroleta de verdadesaúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios afetados pela regularização fundiária.

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Sudeste

Tarcísio quer entregar a fazendeiros até 2026 o equivalente a 4 cidadesroleta de verdadeSão Pauloroleta de verdadeterrenos

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/30/fazendeiros-invadem-acampamento-do-mst-e-destroem-plantacoes-em-itabela-ba">Brasilroleta de verdadeFato</a> - Fazendeiros utilizaram tratores para destruíram as plantações do acampamento Osmar Azevedo,roleta de verdadeItabela (BA), ocupada por cercaroleta de verdade300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde o sábado (27), as famílias vinham recebendo ameaças.
No final da tarde do sábado, as famílias foram surpreendidas por fazendeiros que tentaram coagi-las. “Cercaram um companheiro lá na roça e ficaram interrogando e ameaçando durante muito tempo. Depois que soltaram o companheiro, ficaram rodando com o carro dentro da roça”, afirma um acampado.
As famílias relataram que as ameaças têm sido frequentes e cada vez mais graves, inclusive com disparosroleta de verdadearmaroleta de verdadefogoroleta de verdadefrente ao acampamento durante a noite. “A forma que eles estão agindo está ficando perigoso. Cada dia que passa, os ataques estão sendo com mais violência”, relata um morador.
No dia seguinte, domingo (28), o grupo retornou ao acampamento, invadiu e destruiu parte do plantio. Aindaroleta de verdadeacordo com as famílias acampadas, eles teriam ameaçado colocar fogo nos barracos. Na manhãroleta de verdadehoje (30), eles voltaram com tratores e derrubaram as roças plantadas.
<h2>Quem são os fazendeiros</h2>
No domingo (28), uma mulher se apresentou às famílias como Rubiane Laviola Correa, suposta herdeira da Fazenda São Jorge. Ela exibiu papéis que afirmava serem uma ação judicial e que estaria ali para avisar aos acampados sobre uma decisão judicial. Junto com ela, estava seu irmão Rômulo Souza Laviola, que também esteve na manhã desta terça no acampamento com os tratores para derrubar as plantações.
Uma moradora do acampamento relata que a família Laviola vem há tempos perseguindo os agricultores e agricultoras e destruindo suas plantações, causando danos e ameaçando os trabalhadores. Tentamos entrarroleta de verdadecontato com a família Laviola, mas não foi possível. O espaço segue aberto para manifestação.
O MST informou que a polícia militar esteve no local no domingo e na manhãroleta de verdadehoje. O Brasilroleta de verdadeFato Bahia entrouroleta de verdadecontato com a assessoriaroleta de verdadecomunicação da PM, mas até o fechamento da matéria não havia recebido resposta. O texto poderá ser atualizado caso haja resposta.
<h2>Ataques</h2>
Não é a primeira vez que o acampamento Osmar Azevedo é alvoroleta de verdadeataques. Na madrugada do dia 10roleta de verdademarço, homens identificados como jagunços atiram contra o acampamentoroleta de verdadeItabela (BA). Ninguém ficou ferido, porém as famílias ficaram assustadas e denunciaram o ataque.
Em nota, o MST afirma que os constantes ataques atingem as famílias agricultoras e alerta sobre as ameaças e violências frequentes organizados por fazendeiros,roleta de verdadeformaroleta de verdademilícia rural, como o movimento que se intitula <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/15/especialistas-veem-indicios-de-que-invasao-zero-e-milicia-rural-e-age-fora-da-lei" target="_blank">Invasão Zero</a>, que provoca terror e violência no campo.
<h2>Acampamento Osmar Azevedo</h2>
A Fazenda São Jorge foi ocupada por cercaroleta de verdade200 famíliasroleta de verdadetrabalhadores rurais no dia 03roleta de verdadefevereiroroleta de verdade2023. Ela está localizada no municípioroleta de verdadeItabela, extremo sul da Bahia. A área estava abandonada e improdutiva. Tem cercaroleta de verdade800 hectares, sendo que maisroleta de verdade400 hectares não possuem matrícula no Cartórioroleta de verdadeRegistrosroleta de verdadeImóveis do município. Aindaroleta de verdadeacordo com o MST, há indicativosroleta de verdadeilegalidade na matrícula dos outros 400 hectares.
Na área antes improdutiva, as famílias acampadas plantaram hortaliças, verduras e raízes, alémroleta de verdaderealizar a criaçãoroleta de verdadebosques com árvores nativas e frutíferas. Todas as plantações foram derrubadas.

Fazendeiros destruíram plantaçõesroleta de verdadeacampamento do MST no municípioroleta de verdadeItabela (BA)

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Fazendeiros invadem acampamento do MST e destroem plantações na Bahia

Por Cidaroleta de verdadeOliveira, <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/__trashed-6/">da RBA</a> - O projetoroleta de verdadelei do governador Tarcísioroleta de verdadeFreitas (Republicanos) que prorroga a liquidaçãoroleta de verdadeterras públicas e devolutas até 31roleta de verdadedezembroroleta de verdade2026 (<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000537722">PL 1589 /2023)</a> está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). E só não foi ainda devido às pressões da oposição. Nesta terça-feira (9) houve três sessões extraordináriasroleta de verdadedebates, dominadas pelos parlamentaresroleta de verdadepartidos progressistas. Alémroleta de verdadedominar o debate, eles impediram que a base se organizasse e reunisse os votos necessários. A presidência da Casa e os governistas se articulam para colocarroleta de verdadevotação, prevista para os próximos dias.
Embora o artigo 188 da Constituição Federal determine que terras públicas e devolutas devem ser destinadas a políticas agrícolas e à reforma agrária, o governoroleta de verdadeTarcísio prefere ignorar. E tira proveito da <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17557-21.07.2022.html">Lei nº 17.557</a>, aprovadaroleta de verdade2022, que oportunisticamente criou o Programa Estadualroleta de verdadeRegularizaçãoroleta de verdadeTerras. Na prática, favorece fazendeiros aliados ao permitir a regularizaçãoroleta de verdadegrandes áreas ocupadas há décadas,roleta de verdademaneira irregular, inclusive por famíliasroleta de verdadelatifundiários. E mais: prevê grandes descontos sobre o valor da terra, que chegam a 90%.
No entanto, a lei que instituiu essa reforma agrária às avessas, que serve aos interessesroleta de verdadeTarcísio, precisa ser alterada. Isso porque o artigo 6º, que estabelece que os interessados nessa regularização terão 18 meses para apresentar suas propostasroleta de verdadeacordo ou transação. Mas isso a partir da publicação da lei,roleta de verdade21roleta de verdadejulhoroleta de verdade2022. Assim, o prazo expirouroleta de verdade20roleta de verdadejaneiro. E o governo Tarcísio argumenta, oficialmente, que é preciso estender o prazo para mais adesão ao programa.
<h2>Tarcísio atropela processos para favorecer fazendeiros</h2>
Para não perder tempo, o governador enviou o projetoroleta de verdade17roleta de verdadenovembro. E como tramitaroleta de verdaderegimeroleta de verdadeurgência, já entrouroleta de verdadepauta no dia 21 daquele mesmo mês. E a exemploroleta de verdadeoutras iniciativas do governo, a autorização para privatização da Sabesp, tramitou sem passar pelas comissões permanentes.
“Atropelou o debate e pareceres jurídicos, econômicos e sociais que poderiam trazer informações fundamentais para balizar a deliberação da propositura”, conforme destacou o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autorroleta de verdadevários questionamentos à Fundação Institutoroleta de verdadeTerras “José Gomes da Silva (Itesp).
“O órgão responsável pela política agrária e fundiária do Estadoroleta de verdadeSão Paulo, que ainda não apresentou os resultados da execução do Programaroleta de verdadeRegularização Fundiária, mas busca mais prazo para disponibilizar as terras públicas à venda. Vale ressaltar, que o Projetoroleta de verdadeLei nº 1.589roleta de verdade2023, possibilita ao governo reabrir o prazo previsto na Lei nº 17.557roleta de verdade2022 para vendaroleta de verdadeterras devolutas”, disse.
Listaroleta de verdademistérios e perguntas sem resposta
Segundo Fiorilo, até agora o parlamento paulista e nem a sociedade foram informados a respeito dos dados básicos questionados:
<ul><li>Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20roleta de verdadejaneiroroleta de verdade2024
</li><li>Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
</li><li>Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
</li><li>Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
</li><li>Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90%roleta de verdadedesconto
</li><li>Tiposroleta de verdadeatividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
</li><li>A destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantaçãoroleta de verdadeassentamentos?
</li><li>Parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetosroleta de verdadereflorestamento ouroleta de verdadepreservação ambiental?
</li></ul>
Na avaliação da liderança do PT na Assembleia, faltam também informações sobre o planejamento no setor. “A política fundiária do governo Tarcísio está limitada à alienaçãoroleta de verdadeáreas públicas. O que percebemos é que não há nenhum compromisso para que sejam obtidos valores mais elevados possíveis com a venda dessas terras, já que a lei prevê até 90%roleta de verdadedesconto e nenhum compromisso com a política agráriaroleta de verdadeproduçãoroleta de verdadealimentos, com apoio ao pequeno e médio produtor”, disse o parlamentar.

Tarcísio ignora a legislação e quer mais tempo para entregar áreas públicas a fazendeiros

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