Tarcísio ignora a legislação e quer mais tempo para entregar áreas públicas a fazendeiros

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Por Cidaroleta relampago betanoOliveira, da RBA - O projetoroleta relampago betanolei do governador Tarcísioroleta relampago betanoFreitas (Republicanos) que prorroga a liquidaçãoroleta relampago betanoterras públicas e devolutas até 31roleta relampago betanodezembroroleta relampago betano2026 (PL 1589 /2023) está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). E só não foi ainda devido às pressões da oposição. Nesta terça-feira (9) houve três sessões extraordináriasroleta relampago betanodebates, dominadas pelos parlamentaresroleta relampago betanopartidos progressistas. Alémroleta relampago betanodominar o debate, eles impediram que a base se organizasse e reunisse os votos necessários. A presidência da Casa e os governistas se articulam para colocarroleta relampago betanovotação, prevista para os próximos dias.

Embora o artigo 188 da Constituição Federal determine que terras públicas e devolutas devem ser destinadas a políticas agrícolas e à reforma agrária, o governoroleta relampago betanoTarcísio prefere ignorar. E tira proveito da Lei nº 17.557, aprovadaroleta relampago betano2022, que oportunisticamente criou o Programa Estadualroleta relampago betanoRegularizaçãoroleta relampago betanoTerras. Na prática, favorece fazendeiros aliados ao permitir a regularizaçãoroleta relampago betanograndes áreas ocupadas há décadas,roleta relampago betanomaneira irregular, inclusive por famíliasroleta relampago betanolatifundiários. E mais: prevê grandes descontos sobre o valor da terra, que chegam a 90%.

No entanto, a lei que instituiu essa reforma agrária às avessas, que serve aos interessesroleta relampago betanoTarcísio, precisa ser alterada. Isso porque o artigo 6º, que estabelece que os interessados nessa regularização terão 18 meses para apresentar suas propostasroleta relampago betanoacordo ou transação. Mas isso a partir da publicação da lei,roleta relampago betano21roleta relampago betanojulhoroleta relampago betano2022. Assim, o prazo expirouroleta relampago betano20roleta relampago betanojaneiro. E o governo Tarcísio argumenta, oficialmente, que é preciso estender o prazo para mais adesão ao programa.

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Tarcísio atropela processos para favorecer fazendeiros

Para não perder tempo, o governador enviou o projetoroleta relampago betano17roleta relampago betanonovembro. E como tramitaroleta relampago betanoregimeroleta relampago betanourgência, já entrouroleta relampago betanopauta no dia 21 daquele mesmo mês. E a exemploroleta relampago betanooutras iniciativas do governo, a autorização para privatização da Sabesp, tramitou sem passar pelas comissões permanentes.

“Atropelou o debate e pareceres jurídicos, econômicos e sociais que poderiam trazer informações fundamentais para balizar a deliberação da propositura”, conforme destacou o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autorroleta relampago betanovários questionamentos à Fundação Institutoroleta relampago betanoTerras “José Gomes da Silva (Itesp).

“O órgão responsável pela política agrária e fundiária do Estadoroleta relampago betanoSão Paulo, que ainda não apresentou os resultados da execução do Programaroleta relampago betanoRegularização Fundiária, mas busca mais prazo para disponibilizar as terras públicas à venda. Vale ressaltar, que o Projetoroleta relampago betanoLei nº 1.589roleta relampago betano2023, possibilita ao governo reabrir o prazo previsto na Lei nº 17.557roleta relampago betano2022 para vendaroleta relampago betanoterras devolutas”, disse.

Listaroleta relampago betanomistérios e perguntas sem resposta

Segundo Fiorilo, até agora o parlamento paulista e nem a sociedade foram informados a respeito dos dados básicos questionados:

• Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20roleta relampago betanojaneiroroleta relampago betano2024
• Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
• Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
• Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
• Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90%roleta relampago betanodesconto
• Tiposroleta relampago betanoatividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
• A destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantaçãoroleta relampago betanoassentamentos?
• Parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetosroleta relampago betanoreflorestamento ouroleta relampago betanopreservação ambiental?

Na avaliação da liderança do PT na Assembleia, faltam também informações sobre o planejamento no setor. “A política fundiária do governo Tarcísio está limitada à alienaçãoroleta relampago betanoáreas públicas. O que percebemos é que não há nenhum compromisso para que sejam obtidos valores mais elevados possíveis com a venda dessas terras, já que a lei prevê até 90%roleta relampago betanodesconto e nenhum compromisso com a política agráriaroleta relampago betanoproduçãoroleta relampago betanoalimentos, com apoio ao pequeno e médio produtor”, disse o parlamentar.