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Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projetocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betreoneração gradual da folhacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betpagamentocomo ganhar dinheiro na roleta estrela bet17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenáriacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betterça-feira (16). Governo e senadores seguem nas negociaçõescomo ganhar dinheiro na roleta estrela bettorno da compensação da desoneração da folha.

A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folhacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betpagamentocomo ganhar dinheiro na roleta estrela bet2025 a 2027.

A votação desse projeto estava prevista para a última quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por faltacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betacerto sobre as compensações, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das sugestões do governo seria o aumentocomo ganhar dinheiro na roleta estrela bet1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a maioria dos senadores resiste à ideiacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betaumentar tributos para fazer frente às desonerações. O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.

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Regimes especial para estudantes

Também está na pauta do Plenário o PL 2.246/2022, projetocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betlei que busca garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades para frequentar aulascomo ganhar dinheiro na roleta estrela betrazãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela bettratamento ou condiçãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betsaúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes. 

A proposta prevê a ofertacomo ganhar dinheiro na roleta estrela betclasses hospitalares e domiciliares durante o períodocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betque se constate a dificuldadecomo ganhar dinheiro na roleta estrela betcomparecimento dos estudantes mencionados, cuja necessidade seja comprovada, garantida a avaliação escolar e com as adaptações pedagógicas pertinentes.

Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ela era deputada federal, o texto altera a Leicomo ganhar dinheiro na roleta estrela betDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,como ganhar dinheiro na roleta estrela bet1996). A matéria recebeu parecer favorável na Comissãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betEducação (CE), onde o relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), e na Comissãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betDireitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Visita aos pais

Outro projetocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betlei que pode ser votadocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betPlenário na terça-feira é o PL 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescentecomo ganhar dinheiro na roleta estrela betvisitar a mãe ou o pai que esteja internadocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betinstituiçãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betsaúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, essa proposta recebeu parecer favorável tanto na Comissãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betDireitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), como na Comissãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betAssuntos Sociais (CAS), onde a relatora foi Leila Barros (PDT-DF).

A proposta define que essas visitas acontecerãocomo ganhar dinheiro na roleta estrela betacordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescentecomo ganhar dinheiro na roleta estrela betser acompanhado pelos responsáveiscomo ganhar dinheiro na roleta estrela betcasoscomo ganhar dinheiro na roleta estrela betinternação por motivos médicos.