Pacheco rejeita aumentar CSLL para compensar desoneração

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(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira (12) o Ministério da Fazendaspil casino onlinedesconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontesspil casino onlinecompensação para a desoneração da folhaspil casino onlinepagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governospil casino onlineaumentar a CSLL para compensar o benefício.

Em fala durante o 19° Congresso Internacionalspil casino onlineJornalismo Investigativo da Abraji,spil casino onlineSão Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como "novela", e disse que é preciso buscar uma fontespil casino onlinecompensação que não represente aumentospil casino onlinetributação.

"Nós apresentamos oito fontesspil casino onlinecompensação diferentes", disse Pacheco. "Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontesspil casino onlinecompensação e querendo o aumento do tributo como fontespil casino onlinecompensação, que é um ponto da nossa discórdia", afirmou, acrescentando que "não há receptividade política" do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como fontesspil casino onlinecompensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriaçãospil casino onlinerecursos no exterior, a regularizaçãospil casino onlineativos nacionais e a atualizaçãospil casino onlinevaloresspil casino onlineativos nacionais, alémspil casino onlineuma renegociaçãospil casino onlinedívidasspil casino onlineempresas com multasspil casino onlineagências reguladoras, da utilizaçãospil casino onlinedinheiro "esquecido" no sistema financeiro espil casino onlinedepósitos judiciais sem titularidade.

O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrançaspil casino onlineimposto sobre compras internacionaisspil casino onlineaté 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- como outra fontespil casino onlinecompensação.

spil casino online Mais cedo,spil casino onlineparticipação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com basespil casino onlineparecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneraçãospil casino onlinesetores.

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO - Questionado sobre outro tema que tem exigido esforçospil casino onlinenegociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União por se operem à federalizaçãospil casino onlineativos e empresas dos entes endividados.

Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preçospil casino onlinebanana, a preço vil, os ativos"spil casino onlineEstados endividados.

"Eles arrepiamspil casino onlinepensar na ideiaspil casino onlinefederalização com entregaspil casino onlineativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto", disse o presidente do Senado.

Ele também defendeu a proposta do Senado como "equilibrada" do pontospil casino onlinevista fiscal e "justa" para os Estados, argumentando que uma solução para a questão é necessária a fimspil casino onlinepreservar uma capacidade mínimaspil casino onlineinvestimento dos entes.

Pacheco, que se envolveu diretamente na discussão do impasse da dívida dos Estados, tem defendido projeto que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União.

A proposta tem como base a redução dos juros das dívidas a partir da entregaspil casino onlineativos pelos entes ao governo federal e compromissospil casino onlineinvestimentos públicos.

Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondamspil casino online10% a 20% da dívida. Se a entregaspil casino onlineativos superar 20% do débito, o desconto nos juros seráspil casino online2 pontos percentuais.

Dos 2 pontos percentuaisspil casino onlinejuro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmentespil casino onlineeducação, mas tambémspil casino onlineinfraestrutura, prevençãospil casino onlinecatástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundospil casino onlineequalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.