Emenda da LDO que menciona "'invasões e ocupaçõesm esportedasorte comterra' é desconectada da realidade", diz MST

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Brasilm esportedasorte comFato - Após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula (PT) a trechos da Leim esportedasorte comDiretrizes Orçamentárias (LDO) que tratavamm esportedasorte comtemasm esportedasorte cominteresse da ala bolsonarista, incluindo um dispositivo que proíbe a destinaçãom esportedasorte comrecursos para ações relacionadas a "invasão ou ocupaçãom esportedasorte compropriedades rurais privadas", o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) afirmou que vê a disputa como algo "desconectado da realidade". Para a dirigente Ceres Hadich, a questão surgiu com o objetivom esportedasorte compromover a guerra ideológica estimulada pela extrema direita.

O vetom esportedasorte comquestão foi derrubado na terça (28) à noite e diz respeito a uma emenda apresentada ano passado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que inseriu na LDOm esportedasorte com2024 a proibição para despesas relacionadas ao que o parlamentar chamoum esportedasorte com"invasão ou ocupaçãom esportedasorte compropriedades rurais privadas", "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; "ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceitom esportedasorte comfamília tradicional, formado por pai, mãe e filhos"; "cirurgiasm esportedasorte comcrianças e adolescentes para mudançam esportedasorte comsexo"; e "realizaçãom esportedasorte comabortos, exceto nos casos autorizadosm esportedasorte comlei".

Sem entrar no mérito da questão, o governo justificou o veto argumentando que os temas inseridos no artigo são "impertinentesm esportedasorte comrelação ao que costumeiramente constam esportedasorte comleim esportedasorte comdiretrizes orçamentárias". O Planalto disse que o trecho "evidencia a violação ao comando normativo orçamentário previsto no §2º do art. 165, da Constituição".

No jargão do Legislativo, esse tipom esportedasorte cominserção é chamado vulgarmentem esportedasorte com"jabuti", quando parlamentares colocam numa determinada lei pontos alheios ao seu objetivo original. Com a derrubada do veto pelos parlamentares, fica mantido na LDO o trecho apresentado por Eduardo Bolsonaro, que utilizou o tema para movimentar apoiadores nas redes sociais. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado costuma fazer ataques ao MST e à políticam esportedasorte comreforma agráriam esportedasorte comforma geral.

"É algo tão ideológico que é até difícil, tecnicamente falando, a gente conseguir contextualizar o que seria isso [a emenda]. Que tipom esportedasorte comação [orçamentária do governo] viria a promover direta ou indiretamente qualquer tipom esportedasorte comocupação ou, como eles gostamm esportedasorte comchamar, 'invasão'm esportedasorte compropriedade? O que há é a destinaçãom esportedasorte comorçamento para políticas públicas destinadas à reforma agrária, que não ém esportedasorte comsi a mesma coisa que 'ocupaçãom esportedasorte comterra'. Ocupação é um movimento legítimo da sociedade civil organizada, que, por meios próprios – portanto, não é por meio do governo –, se organizam esportedasorte commaneira autônoma para isso. Então, não há, do pontom esportedasorte comvista governamental, incentivos que direta ou mesmo indiretamente promovam as ocupações", afirma Ceres Hadich. 

A declaração da dirigente é uma referência ao uso frequente, por partem esportedasorte comatores da direita, da expressão "invasãom esportedasorte comterra" para criticar as ações do MST. O Brasil vive, dentro e fora da política institucional, uma frequente disputa ideológicam esportedasorte comtorno das duas nomenclaturas. Tecnicamente, invasõesm esportedasorte comsi são enquadradas no crimem esportedasorte comesbulho possessório, presente no Código Penal. Já a práticam esportedasorte com"ocupaçãom esportedasorte comterra" conta com o entendimento do Superior Tribunalm esportedasorte comJustiça (STJ)m esportedasorte comque tem o objetivom esportedasorte compressionar o governo pelo andamento da políticam esportedasorte comreforma agrária, sendo, assim, compreendida como uma ação políticam esportedasorte comcunho social.

"Por isso o que eles colocaram nesse trecho da LDO é algo demarcado e feito pra dialogar com o público da extrema direita, que é muito pautado por questões morais. É algo totalmente ideológico e desconectado da realidade da LDO. O que a gente entende com isso? De um lado, faz parte da ofensiva deles para desestabilizarem o governo. De outro, é a permanência da extrema direitam esportedasorte comdistorcer o papel que o parlamento deveria cumprir para ficar fazendo disputas ideológicas e morais", atribui a dirigente do MST.

"Inócuo" - Em conversa com o Brasilm esportedasorte comFato, Danilo Morais, professorm esportedasorte comCiência Política e Direito na faculdade Ibmec,m esportedasorte comBrasília (DF), explica que, do pontom esportedasorte comvista jurídico, a manutenção da emendam esportedasorte comEduardo Bolsonaro no texto da LDO tende a ser algo "inócuo". "O veto é sintomático da centralidade das chamadas guerras culturais na política contemporânea. Todas as proibiçõesm esportedasorte comaplicação do orçamento restabelecidas com a derrubada do veto versam sobre atividades já interditadas pelo sistema jurídico brasileiro", afirma.

"O governo federal já não poderia destinar seu orçamento a cirurgiasm esportedasorte comtransgenitalizaçãom esportedasorte commenores, pois essa prática já é vedada pela legislação atual, que exige a maioridade. Tampouco poderia incentivar 'invasões' ou abortos ilícitos, já que essas ações são igualmente proscritas. Essa sequênciam esportedasorte comtensionamentos no processo legislativo desvela uma interação Executivo-Legislativo guiada por fantasmas e incapazm esportedasorte comvoltar-se às questões reais que afligem a sociedade brasileira", complementa Morais, que também é doutorandom esportedasorte comDireito da Universidadem esportedasorte comBrasília (UnB).

Nos bastidores da bancada do PT, assessores técnicos do partido apontaram preocupação com eventuais riscos que a emenda poderia causar a ações do Instituto Nacionalm esportedasorte comColonização e Reforma Agrária (Incra). Isso porque a políticam esportedasorte comreforma agrária inclui despesa com assentamentosm esportedasorte compessoas que estejamm esportedasorte comáreas ocupadas. Como a emenda inserida na LDO menciona a proibição para despesas diretas ou indiretas relacionadas a "invasão ou ocupação"m esportedasorte compropriedades, a votação do veto foi marcada por esse temor. Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), no entanto, a redação final da LDO não deve impactar a política do Incra. O parlamentar tem ligação direta com o MST, já tendo atuado na direção nacional da entidade. 

"Os bolsonaristasm esportedasorte commodo geral querem lacração, querem trabalhar para am esportedasorte combolha. Esse veto do Lula estava correto. Quando o Eduardo trabalhou pra derrubar o veto, foi pra dificultar, mas isso não vai impedir a reforma agrária. Pode até criar dificuldades, mas como o MST e os movimentos, foram, ao longo dam esportedasorte comhistoria, superando dificuldades, essa será mais uma", declarou.

Pacote - Ao todo, o governo havia feito 310 vetos à LDO. O Congresso Nacional derrubou 28 deles. Além dos que tratam do artigo 185, os parlamentares decidiram manter trechos que liberam a destinaçãom esportedasorte comrecursos para ações que não tenham projetom esportedasorte comengenharia aprovado ou licença ambientam prévia, bem como a norma que endurece a políticam esportedasorte comsaídam esportedasorte compresos, entre outros.

Analista do Departamento Intersindicalm esportedasorte comAssessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias vê tais votações como mais um capítulo do acirramento da disputa entre Executivo e Legislativom esportedasorte comtorno da destinação do orçamento público, do direcionamento a ser dado às políticas públicas, bem como do tradicional antagonismo pré-eleitoral.

"Alguns são temas populistas e utilizados mais para tentar minimizar a agenda social do governo, até porque boa parte dos casos que foram apontados como derrotas do governo não são todos exatamente uma bandeira da gestão. Há aí uma estratégiam esportedasorte comalguns nomes do Congresso para tentar impor certas derrotas, mas tem temas que, sob o pontom esportedasorte comvista constitucional ou da execução orçamentária, não são exatamente praticáveis. Não tem aplicabilidade", afirma, ao citar os casos do artigo 185 e outros.

"O fato é que boa parte do que foi vetado já era esperado e uma parte do que vai entrar pra legislação ou não tem efeito ou é inconstitucional. É uma agenda muito voltada pros interesses da extrema direita e até da direita, que,m esportedasorte comfunção da conjuntura, está apoiando algumas dessas agendas. Mas a gente precisa explicar bem o momento e a circunstância política porque estamos numa transição do pontom esportedasorte comvista das questões da governabilidade, do perfil institucional do Poder Legislativo e do seu empoderamento nos últimos anos, o que vem impondo uma nova dinâmicam esportedasorte comrelação ao Executivo para as politicas publicas, inclusive sobre o orçamento", emenda Dias.