ONG leva casocbet gg 4imigrantes haitianos no Acre à OEA:cbet gg 4

cbet gg 4 A situação dos imigrantes haitianos que todos os dias cruzam a fronteira com o Peru e chegam a Brasileia, no Acre, pode virar pautacbet gg 4discussão na OEA (Organização dos Estados Americanos). A ONG Conectas pediu nesta sexta-feira a realizaçãocbet gg 4uma audiência temática na Comissão Interamericanacbet gg 4Direitos Humanos para deabater a questão e discutir temas como o que chamoucbet gg 4"jogocbet gg 4palavras" do governo brasileiro na emissãocbet gg 4vistos aos imigrantes que chegam ilegalmente ao país com ajudacbet gg 4coiotes.

A pequena cidade acriana virou o destino finalcbet gg 4uma recém-criada rotacbet gg 4imigração ilegal e é hoje a principal portacbet gg 4entrada dos haitianos que fogem da misériacbet gg 4seu país, ainda estremecido pelos efeitos devastadores do terremotocbet gg 42010. A população local tevecbet gg 4se resignar com a população flutuante que se espalha pelas ruas e sobrecarrega o hospital do lugar.

Em carta à OEA, a Conectas justifica o pedido dizendo tratar-secbet gg 4"um fluxocbet gg 4dimensão regional, cujas violações e possíveis soluções devem ser discutidas no âmbito da CIDH (Comissão Interamericanacbet gg 4Direitos Humnaos), no marco do respeito aos direitos humanos".

O Itamaraty foi informado da iniciativa com antecedência e não fez comentários.

O grande afluxocbet gg 4imigrantes fez o Brasil oferecer um vistocbet gg 4caráter humanitário exclusivo para os haitianos a partircbet gg 42012. O processamento dos pedidos é feito na Embaixada do Brasilcbet gg 4Porto Príncipe ecbet gg 4outros postos no exterior designados pelo Itamaraty, segundo resoluções 97 e 102 do Conselho Nacionalcbet gg 4Imigração.

Mas é para Brasileia que muitos ainda se dirigem, depoiscbet gg 4tomar rotascbet gg 4imigração ilegal que passam pelo Equador, Colômbia e Peru.

Nos períodoscbet gg 4maior movimento, maiscbet gg 450 imigrantes cruzam a fronteira por dia, segundo o governo do Acre. Em território brasileiro, os imigrantes clandestinos são regularizados pela Polícia Federal.

Enquanto aguardam a documentação e os contratoscbet gg 4trabalho que lhes darão uma nova oportunidadecbet gg 4vidacbet gg 4outras regiões do país, esses imigrantes se amontoamcbet gg 4um abrigo improvisado que já não consegue absorver as centenascbet gg 4homens e mulheres que fazem do Acre o pontocbet gg 4partida para o “sonho brasileiro”.

"É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodadoscbet gg 4pedaçoscbet gg 4espuma que algum dia foram pequenos colchonetes", relata João Paulo Charleaux, coordenadorcbet gg 4Comunicação da Conectas.

A ONG disse que a maioria dos entrevistados se queixoucbet gg 4dores abdominais durante a visita. Entre os atendidos no hospital municipal, 90% sofremcbet gg 4diarreia, segundo informações apuradas pela Conectas.

A ONG disse que há apenas um único pontocbet gg 4distribuiçãocbet gg 4água, com três torneiras.

'Jogocbet gg 4palavras'

A ONG critica a faltacbet gg 4clareza do Brasil na regularização dos haitianos, o que chamoucbet gg 4"jogocbet gg 4palavras".

Para os haitianos que pedem o vistocbet gg 4Porto Príncipe, a resolução 97 é claracbet gg 4dizer que se tratacbet gg 4um “vistocbet gg 4caráter humanitário”, emitido exclusivamente no exterior.

O Ministério da Justiça aplica, no entanto, a mesma resolução para emitir visto humanitário no Brasil (o que não é previsto), negando se tratarcbet gg 4um processocbet gg 4refúgio.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça disse que se baseia na Convençãocbet gg 41951 e no Protocolocbet gg 41967 das Nações Unidas. Os documentoscbet gg 4questão, no entanto, regulam a políticacbet gg 4refúgio. O ministério não comentou a aparente contradiçãocbet gg 4suas respostas.

Na segunda-feira, o escritório do relator especial sobre os direitos humanos da ONU, François Crépeau, e o do especialista independente para os direitos humanos no Haiti, Gustavo Gallón, também foram notificados sobre a situação dos imigrantes haitianoscbet gg 4Brasileia pela ONG Conectas.

Problema acriano

"O Acre está exaurido". É assim que o secretáriocbet gg 4Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, classifica a a situaçãocbet gg 4Brasileia, por onde, segundo ele, já passaram milharescbet gg 4haitianos.

"Desde o início desse fluxocbet gg 4imigração, maiscbet gg 4dez mil haitianos já passaram aqui no Acre. Todos foram acolhidos e receberam atenção humanitária. Essa é uma questãocbet gg 4ordem federal e o governo do Acre e a prefeituracbet gg 4Brasileia estão sobrecarregados", disse.

Mourão nega que os imigrantes estejam "confinados" no abrigocbet gg 4Brasileia, como disse a Conectascbet gg 4seu relatório e afirma que o governo do Estado assegura condições dignas no abrigo sobcbet gg 4responsabilidade na cidade fronteriça.

O secretário também cobra ajuda do governo federal, quecbet gg 4abril mandou uma força-tarefa para a cidade, a fimcbet gg 4acelerar a legalização dos haitianos.

"Se o Brasil adotar essa políticacbet gg 4braços-abertos a imigrantes, precisa assumir diretamente a gestão do abrigo", disse Mourão. Ele disse que considera "útil" a discussão desse tema na OEA, já que não se tratacbet gg 4um problema exclusivamente brasileiro, mas tambémcbet gg 4outros países parte da rotacbet gg 4migração.

Mourão disse que durante o trabalho da força-tarefa do governo federalcbet gg 4março houve um acordo pelo qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se responsabilizaria pelo custeio das cercacbet gg 42.500 refeições diarias do abrigo.

Desde então, a fatura já passacbet gg 4R$ 700 mil e não houve repasse por parte do ministério, segundo Mourão. Em Brasília, o ministério nega o acordo, dizendo apenas ser responsável pelo "cofinanciamento" do abrigo. O ministério disse que já desembolsou maiscbet gg 4R$ 900 mil antescbet gg 4abril, mas não explicou se o "cofinanciamento" prevê o envio da verba mencionada pelo secretário.

Tanto Mourão quanto a Conectas chamam a atenção para a crise instaladacbet gg 4Brasileia.

"Embora os moradores mostrem compreensão e solidariedade com os haitianos, as manifestaçõescbet gg 4cansaço e descontentamento são cada vez mais frequentes. Os moradores do campo (imigrantes) competem por vagas com os moradores locais nos postoscbet gg 4saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos", disse o relatório da Conectas.