Maioria dos projetos legislativos defende restrições ao aborto:betano é bom
- Paula Adamo Idoeta
- Da BBC Brasilbetano é bomSão Paulo
Projetos relacionados ao aborto provocam polarizaçãobetano é bomopiniões
betano é bom De 34 projetos relacionados ao abortobetano é bomtrâmite no Congresso brasileiro, 31 são voltados a restrições da prática, segundo levantamento do grupo CFEMEA (Centro Feministabetano é bomEstudos e Assessoria).
Um dos que estãobetano é bomtrâmite mais acelerado é também um dos mais polêmicos: o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida.
Um dos pontos mais controversos do projeto é para o casobetano é bomgestações decorrentes do estupro: mulheres que decidam não realizar o aborto contariam com assistência pré-natal e a concessãobetano é bomuma pensão financeira – concedida pelo estuprador, caso ele seja identificado, ou pelo Estado.
O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Comissãobetano é bomFinanças da Câmara, foi apelidadobetano é bom"bolsa estupro" por grupos feministas.
"É uma verdadeira anomalia, que desconsidera os efeitos físicos e psicológicos do estupro, legitima um crime hediondo e cria um vínculo (entre a mulher e seu violador), tendo o Estado como conivente e cúmplice", diz à BBC Brasil Kauara Rodrigues, consultora do CFEMEA.
Para Rodrigues, ainda que o projeto não restrinja o aborto já permitido por lei no Brasil –betano é bomcasosbetano é bomriscobetano é bomvida para a mãe, estupro e, após decisão do STF, anencefalia do feto –, "ele cria mecanismos para dificultá-lo".
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoia o projeto, nega a noçãobetano é bomque um vínculo será criado.
"O que existe é a responsabilidadebetano é bomuma pensão, por partebetano é bom(um genitor) mesmobetano é bomuma situaçãobetano é bomviolação", diz Lenise Garcia, da comissãobetano é bomBioética da CNBB. "E essa responsabilidade será cumprida pelo Estado se essa pessoa não for identificada, algo que já é previstobetano é bommuitos programas sociais do governo."
"Há casosbetano é bommulheres nessas condições que, se amparadas, mudambetano é bomideia (quanto ao aborto) e desenvolvem um laço afetivo com seu filho."
Código Penal
As discussões entre feministas e religiosos se acirraram no Congresso desde a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à comissãobetano é bomdireitos humanos e minorias da Câmara.
O próprio Feliciano é autorbetano é bomprojetos que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao abortobetano é bomanencéfalos e a união civilbetano é bomhomossexuais.
Mas, ao mesmo tempo, é debatidabetano é bomuma comissão especial do Senado a reforma do Código Penal, cuja proposta amplia as situações previstas para o aborto legal – com a descriminalização da prática até a 12ª semanabetano é bomgestação, se for atestado que a mulher não tem condições psicológicasbetano é bomarcar com a maternidade.
O debate ganhou forçabetano é bommarço, quando o Conselho Federalbetano é bomMedicina (CFM) divulgou posição favorável à medida.
"Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisãobetano é bompraticar a interrupção da gravidez", disse na época Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM,betano é bomcomunicado divulgado pela própria entidade.
Para Rodrigues, do CFEMEA – que se opõe a outros pontos da reforma do Código Penal -, o momento é oportuno para "qualificar o debate"betano é bomtorno do aborto.
"Hoje ele está muito polarizado entre feministas e religiosos. E o momentobetano é bomirmos além dessa polarização e (tratar de) uma das principais causasbetano é bommortalidade da mulher, que é o aborto inseguro."
