Chile aprova plebiscito histórico: por que é tão polêmica a Constituição que 78% dos chilenos decidiram trocar:casibom casino

casibom casino No domingo (25/10), os chilenos deram seu apoio massivo a uma nova Constituição, uma das principais demandas dos manifestantes que ocuparam ruas do país por meses.

A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militarcasibom casinoAugusto Pinochet e por dar um papel residual ao Estado na prestaçãocasibom casinoserviços básicos, o que é justamente um dos motivos dos protestos que começaramcasibom casino18casibom casinooutubrocasibom casino2019 e se estenderam até marçocasibom casino2020,casibom casinoum movimento que passou a ser conhecido como estallido social (ou estouro social,casibom casinotradução literal).

Segundo o resultado das urnas, 78% dos eleitores votaram pela mudança da Carta atual e 22% rejeitaram a proposta.

A Assembleia Constituinte será formadacasibom casinoum novo pleitocasibom casinoabrilcasibom casino2021, com paridadecasibom casinogênero (50% mulheres e 50% homens). Na votaçãocasibom casinodomingo, os eleitores também decidiram que a Constituinte não será mista, com metade dos assentos destinados a parlamentarescasibom casinoexercício, mas sim inteiramente formada por novos membros eleitos, sem necessidadecasibom casinofiliação partidária.

Assim, representantes do Congresso não participarão da nova Constituinte e haverá uma cotacasibom casinoassentos reservados para os povos indígenas, embora o Congresso chileno ainda não tenha definido quantos e como serão eleitos.

Apenas normas aprovadas por dois terços dos futuros constituintes serão incorporadas à nova Carta chilena.

"Até agora, a Constituição tem nos dividido. A partircasibom casinohoje, todos devemos colaborar para que a Nova Constituição seja um grande marcocasibom casinounidade, estabilidade e futuro", declarou o presidente chileno, Sebastián Piñera.

No texto abaixo, a BBC News Mundo (serviçocasibom casinoespanhol da BBC) analisa por que a Constituição foi alvocasibom casinouma ondacasibom casinoprotestos por meses e quais são as razões daqueles que defendem modificá-la.

Herançacasibom casinoPinochet

Uma das principais razões pelas quais os manifestantes exigem mudar a Constituição tem a ver com a origem dela.

"Uma das questões mais criticadas écasibom casinoilegitimidadecasibom casinoorigem: é precisamente o fatocasibom casinoter sido elaborada durante uma ditadura militar", disse à BBC News Mundo Miriam Henríquez Viñas, professoracasibom casinoDireito Constitucional e Decana da Faculdadecasibom casinoDireito da Universidade Alberto Hurtado,casibom casinoSantiago.

"A Constituiçãocasibom casino1980 foi obra do regime militar e, para um setor muito relevante da sociedade chilena, tem uma origem ilegítima", concorda Gilberto Aranda, professor do Institutocasibom casinoEstudos Internacionais da Universidade do Chile.

Mas, como os dois especialistas apontam, o texto foi substancialmente modificadocasibom casino1989 ecasibom casino2005.

Por exemplo,casibom casino1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde,casibom casino2005, sob o governocasibom casinoRicardo Lagos, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

"Eu diria quecasibom casino2005 (a Constituição) já havia sido expurgadacasibom casinoenclaves autoritários", diz Aranda.

"No entanto, ainda é a Constituição que foi preparada pelo regime militar e, portanto, nesse contexto, uma parte muito importante da sociedade chilena diz que ela teria uma faltacasibom casinolegitimidadecasibom casinoorigem."

Nas declarações dos manifestantes nota-se esse pensamento.

"Não vou pararcasibom casinoprotestar até que uma nova Constituição seja criada e a herançacasibom casinoPinochet acabe", disse à BBC Nohlan Manquez, um fotógrafo que participou dos protestos massivos iniciadoscasibom casino2019.

Mas alémcasibom casinosua origem, há também um questionamento sobre o conteúdo dela.

A rigidez e os 'enclaves autoritários'

Segundo Henríquez, a Constituição "foi originalmente concebida refletindo uma democracia protegida da irracionalidade do povo".

"Existe uma desconfiança presente na Constituição quanto à possibilidadecasibom casinoo povo tomar decisões razoáveis ​​por si" e,casibom casinoacordo com o constitucionalista, essa desconfiança é expressa por meiocasibom casinouma sériecasibom casinomecanismos, por exemplo, o fatocasibom casinoque o papel dos partidos políticos é mínimo nela.

Em termoscasibom casinoconteúdo, outra questão é que se tratacasibom casinouma Constituição "muito rígida": modificá-la requer maioriascasibom casinodois terços ou três quintos dos deputados e senadorescasibom casinoexercício.

Portanto, apesar das reformascasibom casino1989 e 2005, a especialista discordacasibom casinoAranda e considera que a Constituição "tem ainda os chamados enclaves autoritários, ou seja, existem certas regras que tornam praticamente impossível, se não muito difícil, reformar certas disposições".

"Então, gerou um tipocasibom casinocongelamentocasibom casinoquestões como o direito à seguridade social e liberdadecasibom casinoeducação, que são precisamente os direitos sociais exigidos hoje."

Os cidadãos foram às ruas para protestar contra a desigualdade e exigir a implementaçãocasibom casinoprofundas reformas sociais.

Estado social

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um "Estado subsidiário" que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

"Este Estado subsidiário é um Estado mínimo que se limita apenas ao monitoramento ou supervisãocasibom casinocomo os indivíduos fornecem esses direitos", explica Henríquez.

A privatização foi um dos pilares do modelocasibom casinoPinochet: emcasibom casinoConstituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares.

Houve também uma forte privatizaçãocasibom casinoáreas como educação e saúde.

Agora, a demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimentocasibom casinoserviços básicos.

Aranda concorda que a função social está "sub-representada" na Constituição, que atribui ao Estado apenas "funções no que diz respeito à proteção da ordem pública, segurança, defesa, garantiacasibom casinojustiça etc."

"Existe um número relevantecasibom casinopessoas que exigem mudanças estruturais e profundas no Chile no que diz respeito à declaração e garantia do exercíciocasibom casinocertos direitos sociais, ou seja, incorporando elementoscasibom casinoum Estado social à Constituição", explica o especialista.

Os analistas concordam que uma nova Constituição não resolveria todos os problemas, mas seria um primeiro passo muito importante.

*Esse texto foi publicado originalmentecasibom casinonovembrocasibom casino2019 e atualizado com o resultado do plebiscito aprovadocasibom casinooutubrocasibom casino2020.