Como escravos entravam na Justiça e faziam poupança para lutar pela liberdade:app cassino online

app cassino online Em 1883, Rita entrou com uma ação na Justiça da Imperial Cidadeapp cassino onlineSão Paulo contra o Tenente Julio Nunes Ramalho. Poderia ser mais um processo qualquer, não fosse um fato notável: Rita não era considerada cidadã pela lei brasileira. Era escrava. Já o Tenente Ramalho era seu proprietário. O objeto do caso era o interesseapp cassino onlineRitaapp cassino onlinecomprarapp cassino onlineliberdade.

De Rita, a Justiça sabia pouco. Não tinha sobrenome, nem idade certa - "38 anos aproximadamente". As informações eram apenas que tinha aptidão para o trabalho e era cozinheira, escravizada por Ramalho.

Por não ser livre, Rita não tinha direito a procurar a Justiça diretamente e precisouapp cassino onlineum intermediário para representá-la. Tendo obtido uma doaçãoapp cassino online200 mil réis "em moeda corrente deste Império", queria comprarapp cassino onlinealforria. Pedia, então, que seu proprietário fosse intimado para declarar se aceitava ou não a quantia. Seu representante conclui o pedido dizendo que o fazia "a rogo da suplicante, que não sabe escrever".

O Brasil estava mudando. Depoisapp cassino onlinemaisapp cassino onlinetrês séculos, a escravidão se aproximava do fim. Em 1850, havia sido proibido o tráfico negreiro. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para filhosapp cassino onlinemulheres escravizadas nascidos daliapp cassino onlinediante - como o menino Benedito, a quem Rita deu à luz três anos após a lei.

Além disso, a Lei do Ventre Livre deu às pessoas escravizadas o direitoapp cassino onlinejuntar dinheiro - fosse frutoapp cassino onlinedoações, do próprio trabalho ouapp cassino onlineeconomias - e, com ele, comprarapp cassino onlineprópria alforria, independentemente da autorização do seu proprietário.

Essa alteração legal multiplicou nos tribunais as chamadas açõesapp cassino onlineliberdade. Aapp cassino onlineRita é uma delas. Está armazenada no Acervo Público do Tribunalapp cassino onlineJustiçaapp cassino onlineSão Paulo, junto com dezenasapp cassino onlineoutros processo centenários,app cassino onlinepapel envelhecido e texto manuscrito, movidos por pessoas escravizadas contra seus senhores. Alémapp cassino onlineSão Paulo, há casos semelhantesapp cassino onlinediversos pontos do país.

"A açãoapp cassino onlineliberdade quebra a autoridade senhorial, porque passa a existir uma formaapp cassino onlinese libertar da escravidão independentemente da vontade do senhor", afirma a historiadora Keila Grinberg, professora da Unirio e da New York University, e uma das maiores especialistas neste tema no Brasil.

"Isso quebra o mitoapp cassino onlineque a alforria era apenas uma formaapp cassino onlinereconhecimento do senhor (aos seus escravos). Nada disso! Eles também foram para a Justiça para conquistarapp cassino onlineliberdade", completa Lúcia Helena Silva, professora da Unesp, que pesquisou as açõesapp cassino onlineliberdadeapp cassino onlineCampinas.

Porém, as açõesapp cassino onlineliberdade não eram um caminho fácil. "Apenas a minoria das pessoas escravizadas conseguia entrar na justiça. A maioria dos escravos nascia e morria escravo", pondera Grinberg.

Negociação na Justiça

Junto ao pedidoapp cassino onlineRita, foi anexado um atestado médico: "Atesto que a preta Rita sofreapp cassino onlineanemia eapp cassino onlineartrite crônica, moléstias que por muitas vezes a inabilitam para qualquer trabalho". A informação tinha um objetivo estratégico. "Normalmente, o escravo usava a estratégiaapp cassino onlinese desvalorizar", explica Lúcia Helena Silva.

"Já o senhor fazia tudo possível para dizer que seu escravo valia muito". No casoapp cassino onlineRita, o Tenente Ramanho respondeu à intimação dizendo que não aceitava os 200 mil réis oferecidos. "Considero serapp cassino onlinemaior valor a minha escrava. Há três meses, a comprei pela quantiaapp cassino online800 mil réis".

Quando não havia concordância sobre o valor da liberdade, como no caso entre Rita e Ramalho, não era o fim do processo. Cabia ao Estado fazer a arbitragem do preço, que as duas partes seriam obrigadas a aceitar. Para isso, o primeiro passo era a pessoa escravizada ser mandada para uma avaliação.

"Depoisapp cassino onlinehaverem examinado a dita escrava Rita, tendoapp cassino onlineconsideração a idade, saúde e profissão da mesma, (os avaliadores) apresentam os seguintes laudos: Salvador avaliava-aapp cassino online500 mil réis. Fernandoapp cassino online320 mil réis. Em consequência da divergência havida, foi aceito o laudoapp cassino online320 mil réis".

O resultado da avaliação foi uma vitória para Rita. O valor estava mais próximo dos 200 mil réis que ela tinha proposto do que dos 800 mil réis pedidos por seu senhor. Por intermédioapp cassino onlineseu representante livre, Rita apresentou à Justiça os 120 mil réis que estavam faltando e requereu "que lhe fosse passada a cartaapp cassino onlineliberdade".

Depoisapp cassino onlinetrês meses na Justiça, Rita, que nasceu submetida à escravidão no Brasil, se tornou finalmente uma mulher livre.

Redesapp cassino onlineapoio nas cidades

"Apesarapp cassino onlineo Estado e suas leis abrirem portas para dar visibilidade a questões dos escravos, não era fácil iniciar um processo judicial e, menos ainda, terminá-lo", explica a historiadora Heloísa Maria Teixeira, que pesquisou a compraapp cassino onlinealforriasapp cassino onlineMariana, Minas Gerais.

Em geral, os escravos que recorriam à Justiça viviam nas cidades. Ali, tinham mais acesso a informação. Também podiam receber apoioapp cassino onlineredesapp cassino onlinesolidariedade, formadas por outras pessoas escravizadas e libertas, alémapp cassino onlineterem contato com ideias e movimentos abolicionistas. Já para aqueles escravizados na zona rural, entrar na Justiça era muito mais difícil.

Ao consultar os documentos mineiros, Heloísa encontrou o caso da menina Eva, escravaapp cassino online"mais ou menos 14 anos", nascida na décadaapp cassino online1850. Sua história mostra como o fatoapp cassino onlineestar na cidade facilita o surgimentoapp cassino onlineuma redeapp cassino onlineapoio.

A madrinhaapp cassino onlineEva, que não tinha dinheiro, passou a pedir esmolas na cidade com o intuitoapp cassino onlinelibertar a menina. O processoapp cassino onlineEva, inclusive, elenca uma listaapp cassino onlinepessoas que participaram da arrecadaçãoapp cassino onlinefundos para compraapp cassino onlinesua liberdade. Ao final, a madrinha conseguiu reunir 120 mil réisapp cassino onlinedinheiro. O valor foi complementado por um burro entregue pelo pai da menina, no valorapp cassino online80 mil réis. Com os 200 mil réis totais, foi comprada a cartaapp cassino onlinealforriaapp cassino onlineEva.

Alémapp cassino onlineprocessosapp cassino onlinecompraapp cassino onlinealforria, houve no Brasil diversas açõesapp cassino onlineliberdade baseadas na ilegalidade da escravidão. Em 1883, por exemplo, Antonio - também sem sobrenome - entrou na Justiçaapp cassino onlineSão Paulo argumentando queapp cassino onlinematrículaapp cassino onlineescravo informava ser ele africano e ter 51 anos.

Logo, Antonio teria nascido na Áfricaapp cassino online1832. Porém, uma lei brasileiraapp cassino online1831 declarou que era livre todo o escravo vindoapp cassino onlinefora do Império do Brasil a partir daquela data. Foi a primeira legislação a tentar coibir o tráficoapp cassino onlinepessoas escravizadas para o Brasil. Desta forma, como Antonio nasceu depois da lei, ele havia sido trazido para o paísapp cassino onlineforma ilegal. Por consequência,app cassino onlineescravidão também era ilegal.

Seu proprietário tentou contra-argumentar. Afirmou que a matrícula do escravo estava errada e que, na verdade, ele tinha nascido cinco anos antes da lei. Em termos práticos, isso faria com que Antonio não tivesse direito à liberdade. Por outro lado, essa linhaapp cassino onlineargumentação implicaria o reconhecimentoapp cassino onlineque um meninoapp cassino onlinecercaapp cassino online5 anos tivesse sido transportado nos navios negreiros e vendido ainda criança no Brasil.

Mas a argumentação do donoapp cassino onlineAntonio não foi bem sucedida. O juiz do caso concedeu a cartaapp cassino onlineliberdade ao "africano". Mas sob a condição estabelecida pelo proprietário:app cassino onlineque o agora ex-escravo prestasse serviços por mais quatro anos para seu antigo senhor eapp cassino onlineesposa. Assim, Antonio ficaria livre apenasapp cassino online1887 - um ano antes da Lei Áurea ser sancionada pela Princesa Isabel, decretando oficialmente o fim da escravidão no Brasil.

"Esses juízes e tribunais não eram abolicionistas. Tomavam a decisão baseados naquele caso específico. Ninguém ali estava defendendo o fim da escravidão", diz Grinberg.

Dificuldade para juntar dinheiro

As pessoas escravizadas nas zonas urbanas também tinham mais possibilidadeapp cassino onlinejuntar dinheiro para comprarapp cassino onlineliberdade. Alguns deles, além do trabalho forçado, realizavam pequenos serviços remunerados. As mulheres, por exemplo, vendiam quitutes, hortaliças, eram babás, amas-de-leite, lavadeiras. Os homens eram sapateiros, barbeiros, carregadores.

Nas cidades, também eram mais comuns os chamados "escravosapp cassino onlineganho" - quando as pessoas escravizadas prestavam serviços para terceiros, sendo obrigadas a entregar o dinheiro para seus proprietários, ficando apenas com uma pequena parte.

Ainda assim, não era nada fácil que esses trabalhos rendessem o suficiente para comprar a alforria. Em geral, no final do século 19, o preço da liberdade variavaapp cassino online200 mil réis a 2 contosapp cassino onlineréis (equivalente a 2 milhõesapp cassino onlineréis). "A maior parte das pessoas não deve ter conseguido juntar o suficiente. Depois que o tráfico foi proibido, o preço do escravo subiu ainda mais", explica Grinberg.

E onde os escravos guardavam dinheiro? Uma das possibilidades era colocar na poupança.

Documentação histórica da Caixa Econômica, ainda pouco estudada, mostra diversas cadernetas pertencentes a escravos. Fundadaapp cassino online1860, a Caixa não permitia que pessoas não livres fossem depositantes. Mas, após a Lei do Ventre Livre,app cassino online1871, isso mudou.

A cadernetaapp cassino onlinepoupança número 43 da Caixa Econômicaapp cassino onlineSão Paulo, datadaapp cassino online1875, pertencia a Judas, escravoapp cassino onlineManuelapp cassino onlineAndrade. O formulário do banco trazia a palavra "senhor" antes do nome do depositário. Mas, no casoapp cassino onlineJudas, a palavra foi riscada. Afinal,app cassino onlinecondiçãoapp cassino onlinepessoa escravizada impedia que fosse tratado por "senhor". Por isso também, Judas não tinha sobrenome reconhecido.

Judas tinha 54 anos, era hortelão, moravaapp cassino onlineSão Paulo, era casado e não sabia ler e escrever. Naquele ano, tinha juntado na poupança 24 mil réis. Muito distante dos preços praticados pela liberdade naquela época.

"Pelos valores depositados nas poupanças, a gente vê era que era muito difícil comprar alforria com base nesse dinheiro. Mas existe, sim, uma relação entre poupanças e compraapp cassino onlinealforria, embora seja pouco", fala Grinberg.

"De toda forma, era algo significativo, porque mostra outras formasapp cassino onlineresistência à escravidão. Os escravos conseguiam brechas para entrar no sistema financeiro e juntar dinheiro, apesarapp cassino onlinetudo que era imposto a eles", considera o historiador Thiago Alvarenga, professor da Universidade Federal Fluminente, um dos responsáveis por resgatar o arquivoapp cassino onlinecadernetasapp cassino onlinepoupança do século 19 da Caixa Econômica.

Naapp cassino onlinepesquisa, Alvarenga encontrou um caso intrigante: um homem escravizado que tinha uma poupançaapp cassino online4 contosapp cassino onlineréis, valor que seria mais que suficiente para comprarapp cassino onlineliberdade. "Pode ser que estivesse juntando dinheiro para libertar várias pessoas daapp cassino onlinefamília", considera o historiador.

Já outras cadernetasapp cassino onlinepoupança da Caixa mostram a saídaapp cassino onlinedinheiro para comprar a alforria. Um dos casos é oapp cassino onlineMargarida Luíza, escravaapp cassino onlineJoaquim José Madeira, cuja conta foi encerrada três anos depoisapp cassino onlinecriada, retirando os 353 mil réis acumulados para obterapp cassino onlineliberdade.

Embora a historiografia já tenha desvendado muito sobre as diferentes formasapp cassino onlineresistência das pessoas feitas escravas no Brasil, ainda há perguntas sem respostas e espaço para novas pesquisas.

"O que não falta é documento da escravidão. Eles estão espalhados pelo Brasilapp cassino onlinecartórios, igrejas, tribunais, bancos, e precisam ser salvos, literalmente. E isso se faz com política pública. São arquivos importantíssimos! Sem eles, a gente perde a chanceapp cassino onlineconhecer melhor nossa história", afirma Keila Grinberg.