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Haddad e Tebet cogitam propor flexibilização dos gastos com Saúde, Educação e Previdência

De acordo com a proposta, alguns gastos previdenciários não seriam mais corrigidos pelo salário mínimo

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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247 – O Ministério da Fazenda está avaliando a propostaaria slotmodificar as regras orçamentárias para os setoresaria slotsaúde e educação, visando alinhar o aumento dessas despesas ao limitearia slotcrescimento real do conjunto dos gastos federais, fixadoaria slotaté 2,5% ao ano. Este estudo inclui a análisearia slotmudanças nas regras para benefícios previdenciários específicos, como o auxílio por incapacidade temporária, que seriam ajustados para não seguir o salário mínimo. As informações foram reportadas inicialmente pela jornalista Adriana Fernandes, da Folhaaria slotS. Paulo.

Além do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento, sob a gestãoaria slotSimone Tebet, está desenvolvendo propostas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança nas regras dos pisos constitucionaisaria slotsaúde e educação, que atualmente crescem mais rapidamente do que outras despesas, é vista como necessária para a sustentabilidade fiscal. O piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação éaria slot18% da receita líquidaaria slotimpostos.

Essa revisão das despesas é defendida por aqueles que dizem que, sem alterações, os outros tiposaria slotgastos federais poderiam ser completamente suprimidos até o final desta década. As mudanças são partearia slotum esforço mais amplo do governo, que busca equilibrar as contas públicas focando não apenas na geraçãoaria slotreceitas, mas também no controle e revisãoaria slotdespesas.

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