Haddad promete negociar textoa blazeMP do PIS/Cofins com Congresso

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Agência Brasil - A medida provisória que restringe as compensações do Programaa blazeIntegração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipoa blazehumor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensaçãoa blazeuma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folhaa blazepagamento] sem a participação do Executivo", disse.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folhaa blazepagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso,a blazevirtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.

Explicações: De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.

“Como operar a devolução do crédito exportaçãoa blazePIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MPa blazerelação ao que já foia blazecerta maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Inflação: Apesara blazeadvertênciasa blazeentidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticasa blazevárias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativoa blazeR$ 29 bilhões até o fim deste ano ea blazeR$ 60,8 bilhõesa blaze2025. A Confederação Nacional do Comércioa blazeBens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidorasa blazecombustíveis não terão como compensar todos os créditosa blazePIS/Cofins no pagamentoa blazeimpostos. Segundo a entidade, isso resultariaa blazeuma altaa blaze4% a 7% na gasolina ea blaze1% a 4% no diesel, porque o setor teriaa blazerepassar os créditos não compensados aos preços.

Exportações: A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, estáa blazerelação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passeia blazesexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.

Com a previsãoa blazereforçar o caixa do governoa blazeR$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o usoa blazecréditos tributáriosa blazePIS/Cofins para compensar o pagamentoa blazeImpostoa blazeRenda. Nos últimos três anos, essas compensações saltarama blazeR$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônicoa blazeque as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estãoa blazeacordo com a legislação.

“Há alguma coisa que precisa ser esclarecidaa blazerelação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente,a blazeque se possa, por meioa blazeum sistema operacional, identificar se a compensaçãoa blazecrédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendoa blazeforma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.