Moraes diz que "brevemente" STF deve regulamentar responsabilidadepremier bet on linebig techs

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Reuters - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrepremier bet on lineMoraes, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar "brevemente" a eventual responsabilidadepremier bet on lineplataformaspremier bet on lineredes sociais, ao destacar que elas não podem mais negar que estão sendo instrumentalizadas e que acabam lucrando com o impulsionamentopremier bet on lineinformações.

Ao discursarpremier bet on lineevento sobre inteligência artificial, o magistrado, que também é ministro do STF, referiu-se indiretamente ao julgamentopremier bet on lineum artigo do Marco Civil da Internet que condiciona a responsabilidade civil dos provedorespremier bet on lineinternet por danos decorrentespremier bet on lineconteúdo gerado por terceiros à necessidadepremier bet on lineordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.

"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse ele, durante discursopremier bet on lineencerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.

No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação que discute o Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pautapremier bet on linejulgamentos da corte até o finalpremier bet on linejunho. Isso ocorreupremier bet on linemeio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueiopremier bet on linecontas da plataforma no Brasil e tornou-se alvopremier bet on lineinvestigação no próprio Supremo.

A responsabilização dessas empresas por conteúdos publicados e impulsionados também tem gerado polêmica no Congresso. No ano passado, uma proposta nesse sentido acabou não avançando na Câmara por pressãopremier bet on linerepresentantes das plataformas sobre os parlamentares.

Na terça-feira, representantes das principais big techs, como são conhecidas, firmaram um acordo com o governo Lula para garantir a integridade da informação e evitar a propagaçãopremier bet on linedesinformação após a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

OPACO - Na fala, Moraes afirmou não ser possível que um único setor na história da humanidade não seja regulamentado, valendo-sepremier bet on lineum discurso opaco e falhopremier bet on lineque seriam meros depósitospremier bet on linelivre manifestação das pessoas.

"Hoje as big techs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas; se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidadepremier bet on lineas big techs, redes sociais, alegarem ignorância", disse.

"Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação", ressaltou.

Moraes afirmou que atualmente há método, finalidade e ideologia na formapremier bet on lineatuação das empresas. Para ele, não é só um projetopremier bet on lineganhos econômicos, mas um projetopremier bet on linepoder político.

O ministro citou que o uso das plataformas recentemente levou a eventos extremos como os ataques ao Capitólio nos EUA,premier bet on line6premier bet on linejaneiropremier bet on line2021, e aos prédios dos Três Poderes brasileiros,premier bet on line8premier bet on linejaneiropremier bet on line2023, ressaltando que o alcance que usuários podem ter usando essas empresas é muito maior do que a mídia tradicional.

O presidente do TSE também abordou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do que chamoupremier bet on line"novo populismo". Em tompremier bet on lineironia, Moraes lembrou, sem citar nominalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),premier bet on linefala dele sobre a possibilidadepremier bet on linese fechar o Supremo.

"Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado", afirmou.

"Como não foi um cabo e um soldado, foram milharespremier bet on linepessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal, se foi para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo", emendou.

Tido como um dos principais alvos do bolsonarismo, Moraes deixará o comando do TSE no dia 4premier bet on linejunho, e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Durante seus dois anospremier bet on linepresidência na Corte Eleitoral, ele comandou o julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 por abusopremier bet on linepoder político nas eleiçõespremier bet on line2022.