Relator da ONU alerta para riscosportingbet dicas de apostasespeculações sem fundamento sobre credibilidade do sistema eleitoral brasileiro:sportingbet dicas de apostas

sportingbet dicas de apostas Após uma visitasportingbet dicas de apostas12 dias ao Brasil, o Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadesportingbet dicas de apostasassociação das Nações Unidas, Clément Voule, exortou as autoridades locais a evitar qualquer tiposportingbet dicas de apostasdiscussão sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro que não seja inteiramente baseadasportingbet dicas de apostasfatos.

Voule se mostrou preocupado com os efeitossportingbet dicas de apostasinsinuações infundadas feitas por autoridades sobre as eleições gerais marcadas para outubrosportingbet dicas de apostas2022. Segundo ele, o climasportingbet dicas de apostasinsegurança pode prejudicar a confiança da população na democracia e até afastar os brasileiros das urnas.

"A discussãosportingbet dicas de apostasrelação ao sistema eleitoral no Brasil cria insegurança e medo entre as pessoas. Esse tiposportingbet dicas de apostasdiscussão é importantesportingbet dicas de apostassociedades democráticas, mas precisa ser baseadasportingbet dicas de apostasfatos", disse o relatorsportingbet dicas de apostasuma coletivasportingbet dicas de apostasimprensa organizada ao fimsportingbet dicas de apostassua viagem nesta sexta-feira (08/04).

Durante seus 12 dias no Brasil, o representante da ONU visitou diferentes comunidades, organizações da sociedade civil e se reuniu com autoridadessportingbet dicas de apostasBrasília, Riosportingbet dicas de apostasJaneiro, Salvador e São Paulo para avaliar a atual condição do direito à reunião pacífica e liberdadesportingbet dicas de apostasassociação, assim como o clima eleitoral e socialsportingbet dicas de apostasgeral.

Um relatório completo das conclusões será liberado na próxima semana e apresentado ao Conselhosportingbet dicas de apostasDireitos Humanos da ONUsportingbet dicas de apostasjunhosportingbet dicas de apostas2023. Mas algumas das principais recomendações do relator foram expostas na coletiva desta sexta.

Sem mencionar qualquer ocorrência específica, Voule expressou preocupaçãosportingbet dicas de apostasque alegações recentessportingbet dicas de apostasrelação ao sistemasportingbet dicas de apostasvotação brasileiro podem estar criando um climasportingbet dicas de apostasinsegurança e violência, fazendo com que algumas pessoas especulem se as eleições sequer acontecerão.

"Me encontrei com representantes das cortes eleitorais para tentar entender por que há tanta preocupaçãosportingbet dicas de apostasrelação ao sistemasportingbet dicas de apostasvotos eleitorais e me explicaram. Em qualquer democracia essas preocupações têm que ser discutidas, mas o problema que me foi apresentado é que não há evidênciasportingbet dicas de apostasque o sistemasportingbet dicas de apostasvigor não está funcionando", disse.

"Há um entendimentosportingbet dicas de apostasalgumas comunidadessportingbet dicas de apostasque essa discussão existe para impedir o voto e que foi ordenada para criar um sentimentosportingbet dicas de apostasinsegurança para os impedirsportingbet dicas de apostasexercer seus direitos políticos".

Ao apresentar suas conclusões, o relator ressaltou ainda o climasportingbet dicas de apostasintensa polarização política vivido pelo Brasil e exortou o Estado a garantir que todos os processos eleitorais sejam livressportingbet dicas de apostasdiscriminação, desinformação, fake news e discursossportingbet dicas de apostasódio. "Exorto o Estado a proteger candidatos e candidatassportingbet dicas de apostasquaisquer ameaças ou ataques online e offline".

Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou dúvidassportingbet dicas de apostasrelação à segurança das urnas eletrônicas usadas no Brasil, alimentando um debate sobre a questão.

Em uma livesportingbet dicas de apostasagostosportingbet dicas de apostas2021, Bolsonaro chegou a divulgar publicamente uma sériesportingbet dicas de apostasdocumentos que continham os resultadossportingbet dicas de apostasum inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a segurança das urnas, para defendersportingbet dicas de apostastese falsasportingbet dicas de apostasque as máquinas são passíveissportingbet dicas de apostasinvasão externa e que as eleições presidenciaissportingbet dicas de apostas2018 foram fraudadas.

O presidente, que defendeu a aprovação pelo Congresso do voto impresso, mas sofreu uma derrota legislativa, chegou a declarar que não aceitaria o resultadosportingbet dicas de apostasum pleito que considerasse não ter sido realizadosportingbet dicas de apostasmaneira "limpa", o que acirrou os ânimos com o Poder Judiciário.

Desafio à participação social

O especialista da ONU expressou ainda preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

"Deploro políticas que restringem a participação social e política, estreitando espaçossportingbet dicas de apostasconsulta sobre políticas públicas e tomadasportingbet dicas de apostasdecisão", disse ele na coletiva.

"A Constituição do Brasil protege o direitosportingbet dicas de apostastodos, sem discriminação,sportingbet dicas de apostasgozar do direitosportingbet dicas de apostasassembleia pacífica e associação", afirmou. "Mas na prática, notei que existe um lacuna entre os direitos garantidos na Constituição e as obrigações que o Estado temsportingbet dicas de apostasnível internacional e como esses direitos são garantidos pela lei e pelas autoridades estatais".

Voule condenou especialmente o fechamento e esvaziamentosportingbet dicas de apostas650 conselhos participativos no Brasil nos últimos anos.

Segundo ele, o enfraquecimento dos órgão da sociedade civil fecha o canal que a sociedade tinha para dialogar com o Estado sobre temas como discriminação, mudança climática, direitossportingbet dicas de apostaspessoas com deficiência e comunidades indígenas.

O relator apontou ainda tentativassportingbet dicas de apostas"criminalizar o movimento social" por meio da aprovaçãosportingbet dicas de apostasuma nova lei antiterrorismo.

"A maioria das autoridades com quem me encontrei mencionaram que não há riscosportingbet dicas de apostaso Brasil estar sob ataques terroristas. Então a pergunta é: qual o principal objetivo desse projetosportingbet dicas de apostaslei antiterrorismo? É claro para mim que seu objeto é criminalizar qualquer movimento social, evitar que as pessoas se oponham a algumas das políticas que sejam contra seus interesses e evitar dissidência", disse.

O especialista da ONU disse que existem atualmente cercasportingbet dicas de apostas20 projetossportingbet dicas de apostaslei sendo analisados pelo Congresso Nacional,sportingbet dicas de apostasespecífico os PLs 1595/19, 272/16 e 732/2022 que, se adotados, efetivamente criminalizariam as atividades dos movimentos sociais sob o pretexto da segurança nacional e da luta contra o terrorismo.

No finalsportingbet dicas de apostasmarço, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projetosportingbet dicas de apostaslei que inclui "ações violentas com fins políticos ou ideológicos" na classificaçãosportingbet dicas de apostasterrorismo. O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinadasportingbet dicas de apostas2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Algumas organizações expressaram temorsportingbet dicas de apostasque a alteração abra brecha para criminalizar os movimentos sociais. Mas segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projetosportingbet dicas de apostaslei busca "punir com mais rigor condutassportingbet dicas de apostaselevada periculosidade, que podem colocarsportingbet dicas de apostasxeque a sobrevivência do próprio Estadosportingbet dicas de apostasDireito".

Racismo e guerra às drogas

O Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadesportingbet dicas de apostasassociação das Nações Unidas expressou ainda preocupações contundentes com a violência racial e a faltasportingbet dicas de apostasacesso efetivo à Justiça no Brasil.

Segundo Clément Voule, observa-se um aumento da descriminalização e uma banalização do racismo. "Muitas comunidadessportingbet dicas de apostasafrodescendentes, que são 65% da população, se sentem marginalizadas. E se a comunidade que representa a maioria se sente marginalizada, significa quesportingbet dicas de apostasparticipação pública e seus aspectos políticos estãosportingbet dicas de apostasperigo", afirmou.

O relator usou como exemplo os muitos casossportingbet dicas de apostasjovens negros mortossportingbet dicas de apostasfavelas e comunidades no processo da guerra às drogas.

"Na minha opinião pessoal, é a hora do Brasil e da sociedade, das autoridades, repensaremsportingbet dicas de apostasestratégia para a guerra às drogas", disse, defendendo que o Brasil reconsideresportingbet dicas de apostasestratégia ao lidar com o tráfico e discuta a descriminalização como formasportingbet dicas de apostasfrear a violência.

"Há quantos anos o Brasil implementa a mesma estratégia na guerra contra as drogas? E qual o resultado? Perdassportingbet dicas de apostasmuitos jovens negros, famílias buscando justiça, comunidades estigmatizadas, favelas que não são mais seguras", afirmou.

"A guerra às drogas é, infelizmente, usadasportingbet dicas de apostasmuitos ocasiões para justificar a violência policial".

Ainda segundo o relator, a Justiça é lenta e "em alguns casos as investigações levam anos". "Muitos casos me foram apresentados, incluindosportingbet dicas de apostasmães e famílias que perderam seus filhos e ainda estão esperando a justiça", disse.

"Um dos exemplos concretos é o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco", argumentou. "Se uma figura eleita é morta esportingbet dicas de apostasquatro anos não temos claridade sobre quem ordenou o assassinato, imagine como outras pessoas podem se sentir, aqueles que não tem essa posiçãosportingbet dicas de apostasdestaque?".

Voule disse estar profundamente inquieto que os mandantes da execuçãosportingbet dicas de apostasMarielle Francosportingbet dicas de apostas2018, defensorasportingbet dicas de apostasdireitos humanos e vereadora afro-brasileira, ainda não tenham sido identificados.

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