Milton Ribeiro deixa o MEC; entenda escândalo que levou à queda:casas de apostas como funciona

casas de apostas como funciona O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (28/3),casas de apostas como funcionameio a denúncias sobre um suposto esquema informalcasas de apostas como funcionaobtençãocasas de apostas como funcionaverbas envolvendo dois pastores sem cargo público. O caso é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cartacasas de apostas como funcionaque pede para ser exonerado do cargo, entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro voltou a negar irregularidades.

"Tenho plena convicção que jamais realizei um único atocasas de apostas como funcionagestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitascasas de apostas como funcionaque uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ministro, no documento.

O presidente aceitou a demissão e ela já foi formalizadacasas de apostas como funcionaseção extraordinária do Diário Oficial da União.

Mais cedo, Ribeiro admitiu emcasas de apostas como funcionaconta no Twitter ter autorizado a produçãocasas de apostas como funcionaBíblias com acasas de apostas como funcionaimagem e a distribuição gratuita delascasas de apostas como funcionaum eventocasas de apostas como funcionacunho religioso. Ele disse, porém, ter desautorizado a posterior distribuição das obrascasas de apostas como funcionaoutros eventos sem acasas de apostas como funcionaaprovação.

Segundo o jornal O Estadocasas de apostas como funcionaS. Paulo, as obras com a fotocasas de apostas como funcionaRibeiro teriam sido distribuídas a convidadoscasas de apostas como funcionaevento do Ministério da Educação (MEC)casas de apostas como funcionaSalinópolis, no Pará. O encontro reuniu prefeitos e secretários municipais do Estado, além do titular da pasta e os pastores.

Em seu pedidocasas de apostas como funcionademissão, o ministro destacou o objetivocasas de apostas como funcionaafastar do governo federal o escândalocasas de apostas como funcionasuspeitacasas de apostas como funcionacorrupção.

"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidadecasas de apostas como funcionaque não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção", escreveu Ribeiro.

"Meu afastamento é única e exclusivamente decorrentecasas de apostas como funcionaminha responsabilidade política, que exigecasas de apostas como funcionamim um sensocasas de apostas como funcionapaís maior que quaisquer sentimentos pessoais", completou.

Investigação pelo STF

Na quinta-feira (24/3), a ministra Cármen Lúcia, do STF, havia autorizado a aberturacasas de apostas como funcionaum inquérito para investigar se Ribeiro favoreceu prefeituras ligadas aos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra aceitou uma solicitação feita na quarta-feira (23/3) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depoiscasas de apostas como funcionavir a públicocasas de apostas como funcionauma reportagem do jornal Folhacasas de apostas como funcionaS.Paulo uma gravaçãocasas de apostas como funcionaque o ministro supostamente admite a prática.

Cármen Lúcia disse na decisão que "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixarcasas de apostas como funcionaser objetocasas de apostas como funcionainvestigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".

Aras argumentou ao STF que o repassecasas de apostas como funcionaverbas do Fundocasas de apostas como funcionaDesenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) nessas condições configuraria corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráficocasas de apostas como funcionainfluência.

Milton Ribeiro negou ter cometido qualquer irregularidade e disse ter denunciado os dois pastores à Controladoria-Geral da União (CGU).

No entanto, Aras destacou que, ao responder às acusações, o ministro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realizaçãocasas de apostas como funcionaencontros com os pastores nela mencionados".

O pedido foi feito à Corte porque Ribeiro tem foro privilegiado como ministrocasas de apostas como funcionaEstado, e a investigação só pode ocorrer se for autorizada pelo STF.

A ministra determinou um prazocasas de apostas como funciona30 dias para que a polícia ouça os envolvidos na denúncia e analise as informações que serão enviadas pelo MEC e pela CGU, que confirmou ter apurado denúnciascasas de apostas como funcionacorrupção na pasta.

Também na quinta-feira, Bolsonaro saiucasas de apostas como funcionadefesacasas de apostas como funcionaRibeiro ao dizer que "estão fazendo uma covardia" com o ministro.

"O Milton... coisa raracasas de apostas como funcionaeu falar aqui... Eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou o presidente,casas de apostas como funcionatransmissão ao vivo pela internet.

O que disse o ministro da Educação?

O caso veio à tona após a Folha divulgar áudioscasas de apostas como funcionaque o próprio ministro afirma quecasas de apostas como funcionaprioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e,casas de apostas como funcionaseguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar". Ele explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação diretacasas de apostas como funcionaBolsonaro.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse. O ministro complementa que o pedidocasas de apostas como funcionaapoio não é segredo e que visa a construçãocasas de apostas como funcionaigrejas.

A reportagem da Folha apontou que, segundo liderança evangélica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos e Arilton Moura não tem representatividade no segmento. A liderança ainda afirmou que não defendem que o ministro negocie verba por meiocasas de apostas como funcionapastores.

Em nota, o ministro negou ter operado qualquer esquemacasas de apostas como funcionafavorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ministrocasas de apostas como funcionacomunicado à imprensa.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas", declarou.

"Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocaçãocasas de apostas como funcionarecursos para igrejascasas de apostas como funcionaqualquer denominação religiosa."

Ribeiro afirmou que "não há nenhuma possibilidadecasas de apostas como funcionao ministro determinar alocaçãocasas de apostas como funcionarecursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado".

Ribeiro declarou ainda,casas de apostas como funcionaentrevista à CNN e à Jovem Pan, que fez uma denúncia sobre uma suposta conduta indevida dos pastores à CGUcasas de apostas como funcionaagosto do ano passado.

A CGU é um órgãocasas de apostas como funcionacontrole interno do governo que, entre outras atribuições, a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção.

No entanto, Ribeiro teria se encontrado pessoalmente com Santos e Moura ainda mais cinco vezes depois disso, segundo a Folha, mas o ministro afirmou que fez isso para que eles não suspeitassemcasas de apostas como funcionaque estariam sendo investigados.

A CGU confirmou ter recebido duas denúnciascasas de apostas como funcionaagosto do ano passado, uma delas sobre uma suposta vantagem indevida por partecasas de apostas como funcionaterceiros para liberaçãocasas de apostas como funcionaverbas do MEC.

Uma comissão investigoucasas de apostas como funcionasetembro e o iníciocasas de apostas como funcionamarço e "não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros", e sugeriu que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A CGU informou agora que decidiu fazer uma nova investigação para apurar novos fatos divulgados pela imprensa.

Ao defender Ribeiro, Bolsonaro repetiu a versão dos fatos do ministro.

"Está documentado. O Milton, no dia 27casas de apostas como funcionaagosto, oficiou a CGU sobre esses caras que ele suspeitava. Poderiam falar: 'Ah..mas ele recebeu depois dessa data'. Recebeu. No meu entender, não vou botar palavra na boca dele, pra não atrapalhar a investigação", disse.

O que diz a lei?

Vania Aieta, presidente da Comissãocasas de apostas como funcionaDireito Constitucional da OAB-RJ e professora da Universidade do Estado do Riocasas de apostas como funcionaJaneiro (UERJ), aponta que a suposta prática descrita pelo ministro infringe o artigo 37 da Constituição Federal.

O artigo prevê que "a administração pública direta e indiretacasas de apostas como funcionaqualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípioscasas de apostas como funcionalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

A especialistacasas de apostas como funcionaDireito Constitucional explica que há uma margem para que os gestores escolham pessoas para determinadas funções.

"Mas isso desde que as pessoas indicadas tenham um currículo condizente com a nomeação. Agora, só direcionar verbas a pessoas indicadas por pastores, ainda que essas pessoas obedeçam as condicionantes para o recebimento da verba, é 'pular' um processo das regras estabelecidas pelo MEC e pelo CNPQ [Conselho Nacionalcasas de apostas como funcionaDesenvolvimento Científico e Tecnológico]."

"Você cria uma castacasas de apostas como funcionaprivilegiados dentro desse contexto, motivado por vetores não desejadoscasas de apostas como funcionauma república democrática. Beneficiar apenas os amigos é uma aberraçãocasas de apostas como funcionauma democracia, fere o princípio republicano que rege a administração pública e até o Estado laico, já que a motivação é religiosa."

O professorcasas de apostas como funcionaDireito Administrativo e Financeiro na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Luís Kanayama, complementa que a ação do ministro com os envolvidos se confirmada, violaria, além do princípiocasas de apostas como funcionaimpessoalidade, ocasas de apostas como funcionapublicidade, já que a tal preferência não seria divulgada para toda a população.

"Pela atuação promíscuacasas de apostas como funcionapessoas que não integram o governo,casas de apostas como funcionatese, os envolvidos podem ser punidos. O Ministério Público poderia propor uma ação, inclusive com base na leicasas de apostas como funcionaimprobidade administrativa. Para o presidente Jair Bolsonaro, pode haver investigação avaliar a responsabilidade."

Na opinião do professor, o governo tem criado um históricocasas de apostas como funcionafaltacasas de apostas como funcionatransparência na alocaçãocasas de apostas como funcionarecursos. "Como no chamado 'orçamento secreto', está se tornando uma prática não fazer esforço para a publicidadecasas de apostas como funcionaverbas públicas. É essencial que todo gasto seja transparente", avalia Kanayama.

*Com reportagemcasas de apostas como funcionaGiulia Granchi, Leandro Prazeres e Rafael Barifouse, da BBC News Brasilcasas de apostas como funcionaSão Paulo e Brasília.

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