Super pedidocassino dinheiro no cadastroimpeachmentcassino dinheiro no cadastroBolsonaro: quais os 23 crimescassino dinheiro no cadastroresponsabilidade listados no documento:cassino dinheiro no cadastro

cassino dinheiro no cadastro Recordistacassino dinheiro no cadastropedidoscassino dinheiro no cadastroimpeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvocassino dinheiro no cadastroum “megapedido” porcassino dinheiro no cadastrosaída do cargo que reuniu acusaçõescassino dinheiro no cadastromaiscassino dinheiro no cadastro100 denúncias apresentadas à Câmara dos Deputados.

O pedido imputa a Bolsonaro 23 crimes previstos na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Entre eles, cometer atocassino dinheiro no cadastrohostilidade contra nação estrangeira, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investigações, violar o direito à vida dos cidadãos na pandemia, incitar militares à desobediência à lei e não agir contra subordinados que agem ilegalmente.

O último é ligado às denúnciascassino dinheiro no cadastrotorno da compra da vacina indiana Covaxin. O caso veio à tona depois que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter denunciado irregularidades ao mandatário, mas este não determinou a investigaçãocassino dinheiro no cadastrosubordinados e políticos aliados.

O “megapedido”cassino dinheiro no cadastroimpeachment contra Bolsonaro, chamado tambémcassino dinheiro no cadastro"superimpeachment", traz a assinaturacassino dinheiro no cadastro46 pessoas. Na maioria, elas representam entidades diversas, como partidos políticos, sindicatos, associações e coletivos.

Entre os 46 signatários, estão representantescassino dinheiro no cadastro11 partidoscassino dinheiro no cadastrooposição: o Cidadania; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido da Causa Operária (PCO); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rede Sustentabilidade; e Unidade Popular (UP).

Os únicos três nomes que não aparecem vinculados a entidades sãocassino dinheiro no cadastrotrês deputados federais — e ex-apoiadorescassino dinheiro no cadastroBolsonaro: Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Veja abaixo exemplos que baseiam as imputaçõescassino dinheiro no cadastro23 crimescassino dinheiro no cadastroresponsabilidade contra Bolsonaro, que negou reiteradas vezes ter cometido qualquer tipocassino dinheiro no cadastroirregularidade emcassino dinheiro no cadastroPresidência.

cassino dinheiro no cadastro 1. Cometer atocassino dinheiro no cadastrohostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (art. 5º, inciso 3)

“Repetidas e desatinadas manifestaçõescassino dinheiro no cadastrohostilidade promovidas publicamente pelo presidente da Repúblicacassino dinheiro no cadastrorelação a país estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da covid-19,cassino dinheiro no cadastroque a colaboração internacional se impõe como requisito essencial à obtençãocassino dinheiro no cadastroajuda científica, aquisiçãocassino dinheiro no cadastroinsumos e acesso à vacinaçãocassino dinheiro no cadastromassa.”

cassino dinheiro no cadastro 2. Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país (art. 5º, inciso 7)

“Relativamente à Venezuela, veja-se que o Presidente da República,cassino dinheiro no cadastromeio à pandemia da covid-19, tentou expulsar do território brasileiro – sem que existissem até mesmo meioscassino dinheiro no cadastrotransporte para tal – o corpo diplomático daquele país, investida que somente não foi levada às últimas consequênciascassino dinheiro no cadastrorazão da intervenção do Supremo Tribunal Federal.”

cassino dinheiro no cadastro 3. Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras (art. 5º, inciso 11)

“A adoçãocassino dinheiro no cadastrodiretrizes voluntaristas e erráticas por parte do presidente da República e do governo federal, sob temerária condução, resultam na violaçãocassino dinheiro no cadastrotratados e compromissos internacionais assumidos pelo país.”

cassino dinheiro no cadastro 4. Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamentocassino dinheiro no cadastroqualquercassino dinheiro no cadastrosuas Câmaras (art. 6º, inciso 1)

cassino dinheiro no cadastro 5. Usarcassino dinheiro no cadastroviolência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modocassino dinheiro no cadastroexercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formascassino dinheiro no cadastrocorrupção (art. 6º, inciso 2)

cassino dinheiro no cadastro 6. Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças (art. 6º, inciso 5)

cassino dinheiro no cadastro 7. Usarcassino dinheiro no cadastroviolência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixarcassino dinheiro no cadastroproferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixarcassino dinheiro no cadastrofazer ato do seu ofício (art. 6º, inciso 6)

cassino dinheiro no cadastro 8. Praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo (art. 6º, inciso 7)

“Apoio ostensivo e participação direta do Presidente da Repúblicacassino dinheiro no cadastromanifestaçõescassino dinheiro no cadastroíndole antidemocrática e afrontosas à Constituição,cassino dinheiro no cadastroque foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumentocassino dinheiro no cadastroexceção emblemático da ditadura militar instauradacassino dinheiro no cadastro1964.”

cassino dinheiro no cadastro 9. Servir-se das autoridades sobcassino dinheiro no cadastrosubordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressãocassino dinheiro no cadastro(art. 7º, inciso 5)

“Faltacassino dinheiro no cadastrorepreensão ao general Augusto (Heleno), seu subordinado imediato, quando ele define como ‘chantagem’ as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo” e “Elogios à ditadura, violação dos direitos humanos e quebra da ordem constitucional ou permissão que os subordinados o façam sem repreensão.”

cassino dinheiro no cadastro 10. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social (art. 7º, inciso 6)

cassino dinheiro no cadastro 11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina (art. 7º, inciso 7)

cassino dinheiro no cadastro 12. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis (art. 7º, inciso 8)

“A troca do comando do Ministério da Defesa, anteriormente ocupado por cidadão que gozavacassino dinheiro no cadastrointegridade ecassino dinheiro no cadastrorespeitabilidade por todos os Poderes constituídos, bem como a consequente trocacassino dinheiro no cadastrotodos os comandos das Forças Armadas não pode se prestar a nada senão à mera e vazia incitação dos militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.”

cassino dinheiro no cadastro 13. Violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição (art. 7º, inciso 9)

“Resta plenamente configurado, portanto, que o sr. Jair Messias Bolsonaro optoucassino dinheiro no cadastromodo consciente, informado e reiterado por apostar com a vida dos brasileiros, levando parcela da população a não aderir a cuidados sanitários elementares – o que foi decisivo para que os esforços empreendidos por outras autoridades públicas, pela comunidade científica e pela imprensa profissional não produzissem os resultados esperados.”

cassino dinheiro no cadastro 14. Permitir,cassino dinheiro no cadastroforma expressa ou tácita, a infraçãocassino dinheiro no cadastrolei federalcassino dinheiro no cadastroordem pública (art. 8º, inciso 7)

Um dos pedidoscassino dinheiro no cadastroimpeachment listados no "superpedido" ressalta que os filhos do presidente são objetocassino dinheiro no cadastroinvestigações e que Jair Bolsonaro buscou “colocar no comando da Polícia Federal alguém que estivessecassino dinheiro no cadastrocondiçãocassino dinheiro no cadastrosubserviência para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informações sensíveis, especialmente se englobarem qualquer consideração sobre os seus filhos, para então tomar as medidas cabíveis e manipular tais informações”.

cassino dinheiro no cadastro 15. Deixarcassino dinheiro no cadastrotomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necessário acassino dinheiro no cadastroexecução e cumprimento (art. 8º, inciso 8)

“Reiterada ocorrênciacassino dinheiro no cadastropronunciamentos temerários e irresponsáveis do Presidente da República,cassino dinheiro no cadastrocaráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde ecassino dinheiro no cadastrodiversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Únicocassino dinheiro no cadastroSaúde (SUS) e aos serviçoscassino dinheiro no cadastroprevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população,cassino dinheiro no cadastromeio à grave disseminaçãocassino dinheiro no cadastroterritório nacional da pandemia global do novo coronavírus.”

cassino dinheiro no cadastro 16. Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifestacassino dinheiro no cadastrodelitos funcionais ou na práticacassino dinheiro no cadastroatos contrários à Constituição (art. 9º, inciso 3)

cassino dinheiro no cadastro 17. Expedir ordens ou fazer requisiçãocassino dinheiro no cadastroforma contrária às disposições expressas da Constituição (art. 9º, inciso 4)

cassino dinheiro no cadastro 18. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais (art. 9º, inciso 5)

cassino dinheiro no cadastro 19. Usarcassino dinheiro no cadastroviolência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-secassino dinheiro no cadastrosuborno oucassino dinheiro no cadastroqualquer outra formacassino dinheiro no cadastrocorrupção para o mesmo fim (art. 9º, inciso 6)

cassino dinheiro no cadastro 20. Procedercassino dinheiro no cadastromodo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (art. 9º, inciso 7)

“Praticou ainda grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública, mediante a utilizaçãocassino dinheiro no cadastropoderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecidocassino dinheiro no cadastroconcretizar a espúria obtençãocassino dinheiro no cadastrointeressescassino dinheiro no cadastronatureza pessoal, objetivando o resguardocassino dinheiro no cadastrointegrantescassino dinheiro no cadastrosua família ante investigações policiais, mediante a determinação anômalacassino dinheiro no cadastrodiligências, a exigênciacassino dinheiro no cadastroacesso a relatórioscassino dinheiro no cadastroinvestigações sob sigilo legal e a tentativacassino dinheiro no cadastroindicaçãocassino dinheiro no cadastroautoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígnioscassino dinheiro no cadastronatureza privada do ocupante da presidência da República.”

cassino dinheiro no cadastro 21. Negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional (art. 11, inciso 5)

“É notório e reconhecido que no contexto da calamidade pública resultante da pandemia, o presidente da República dedicou recursos públicos a medicamentos sem eficácia comprovada, abstendo-secassino dinheiro no cadastroexecutar um planocassino dinheiro no cadastrocomunicação minimamente eficaz que estimulasse a observânciacassino dinheiro no cadastromedidascassino dinheiro no cadastrocontenção e prevenção do contágio da doença, tais como o usocassino dinheiro no cadastromáscaras faciais e o respeito ao distanciamento social, além do esclarecimento quanto à inconveniênciacassino dinheiro no cadastroaglomerações.”

cassino dinheiro no cadastro 22. Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário (art. 12, inciso 1)

cassino dinheiro no cadastro 23. Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo (art. 12, inciso 2)

“Evidências envolvem a sabotagemcassino dinheiro no cadastromedidascassino dinheiro no cadastroproteção aos povos originários e ao meio ambiente. No tocante aos povos indígenas, as providências originadascassino dinheiro no cadastrojulgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a disseminação do novo coronavírus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfarçável conivência presidencial, situação que se estendeu a outras decisõescassino dinheiro no cadastrotribunais federais ecassino dinheiro no cadastroCorte Internacional.”

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