A decisão do Ministério da Cidadania que põecomo fazer pix para sportingbetrisco a assistência social nas cidades brasileiras:como fazer pix para sportingbet

como fazer pix para sportingbet Uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fimcomo fazer pix para sportingbet2019 resultoucomo fazer pix para sportingbetcortes nas verbas federais repassadas para os serviçoscomo fazer pix para sportingbetassistência social no país. Segundo gestores dos municípios, a decisãocomo fazer pix para sportingbetBrasília põecomo fazer pix para sportingbetrisco a continuidade do atendimento, especialmentecomo fazer pix para sportingbetlocalidades menores e com menos recursos — as remessas foram até 40% menores que as anteriores.

A portaria nº 2362 foi publicada no Diário Oficialcomo fazer pix para sportingbet23como fazer pix para sportingbetdezembro do ano passado — um dia antes da vésperacomo fazer pix para sportingbetNatal. Mas os efeitos da medida só foram sentidos no começo deste mês. O impacto varioucomo fazer pix para sportingbetcada município, mas osciloucomo fazer pix para sportingbet30 a 40%.

O corte ocorre num momentocomo fazer pix para sportingbetenxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família.

Em 2019, cercacomo fazer pix para sportingbet500 mil famílias estavam na filacomo fazer pix para sportingbetespera do programa, segundo dados obtidos pelo jornal O Globo por meio da Leicomo fazer pix para sportingbetAcesso à Informação. O Ministério da Cidadania, no entanto, não informa o número mês a mês.

Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 são os Centroscomo fazer pix para sportingbetReferênciacomo fazer pix para sportingbetAssistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefíciocomo fazer pix para sportingbetPrestação Continuada (BPC).

No Brasil, o financiamento da assistência social é dividido entre a União, os Estados e os municípios — e o dinheiro do governo federal chega aos gestores dos municípios por meio do Fundo Nacionalcomo fazer pix para sportingbetAssistência Social (FNAS).

Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tiposcomo fazer pix para sportingbetserviços que compõem o Sistema Únicocomo fazer pix para sportingbetAssistência Social (SUAS), e que vão desde albergues para a populaçãocomo fazer pix para sportingbetrua até equipescomo fazer pix para sportingbetassistentes sociais que acompanham famílias vulneráveis, passando pelos CRAS e Centroscomo fazer pix para sportingbetReferência Especializados (CREAS).

Utilizando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal, a reportagem da BBC News Brasil constatou que o Ministério da Cidadania dispunhacomo fazer pix para sportingbetR$ 1,8 bilhão para transferir aos Estados e municípios por meio do FNAS no Orçamento deste ano — o valor é cercacomo fazer pix para sportingbet35% menor que os R$ 2,8 bilhões empenhados com esta finalidade ao longocomo fazer pix para sportingbet2019.

O Siga Brasil reproduz dados do Sistema Integradocomo fazer pix para sportingbetAdministração Financeira (SIAFI), o sistema que gerencia os pagamentos do governo.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não contradisse os dados ou apresentou números diferentes — a reportagem perguntou especificamente sobre o valor disponível para este tipocomo fazer pix para sportingbettransferência.

A pasta disse apenas que as parcelas estão sendo pagas aos municípios e Estados "de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada" no Orçamentocomo fazer pix para sportingbet2020.

A portaria, diz o ministério, tem por objetivo adequar os repasses da União para a assistência social ao que determinam a Leicomo fazer pix para sportingbetDiretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto,como fazer pix para sportingbetsi, "não reduz nem aumenta os recursos disponíveis para a Assistência Social", argumenta a pasta.

A portaria busca garantir que a contribuição da União "ocorracomo fazer pix para sportingbetconformidade com as legislaçõescomo fazer pix para sportingbetresponsabilidade fiscal e orçamentária vigentes, respeitando também as orientações dos órgãoscomo fazer pix para sportingbetcontrole", diz a nota.

José Arimatéiacomo fazer pix para sportingbetOliveira é o secretário municipalcomo fazer pix para sportingbetassistência social do municípiocomo fazer pix para sportingbetAratuba (CE), uma pequena cidadecomo fazer pix para sportingbet13 mil habitantes localizada a duas horascomo fazer pix para sportingbetviagemcomo fazer pix para sportingbetFortaleza.

O município é consideradocomo fazer pix para sportingbetpequeno porte, dentro do SUAS. A União ajuda a cidade a bancar serviços básicos, com aportescomo fazer pix para sportingbetcercacomo fazer pix para sportingbetR$ 19 mil por parcela, segundo o gestor.

No começocomo fazer pix para sportingbetmarço, no entanto, o novo pagamento foicomo fazer pix para sportingbetapenas R$ 11 mil, diz ele.

"Principalmente nós, dos municípioscomo fazer pix para sportingbetpequeno porte, vamos ser impactados diretamente. Esse era um recurso que ajudava a pagar as equipes do Serviçocomo fazer pix para sportingbetProteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); o materialcomo fazer pix para sportingbetexpediente e os gêneros alimentícios que eram dados às famílias que participam (do programa)", diz o secretário.

No municípiocomo fazer pix para sportingbetNhamundá (AM), a parcela paga no começocomo fazer pix para sportingbetmarço veio com um valor 35% menor, segundo a secretária municipal da pasta, Eldilene Alves da Silva.

O município costumava receber cercacomo fazer pix para sportingbetR$ 80 mil por parcela, diz ela, mas o último pagamento foicomo fazer pix para sportingbetapenas R$ 56 mil.

Localizado ao longo da fronteira do Amazonas com o Pará, Nhamundá tem uma áreacomo fazer pix para sportingbetmaiscomo fazer pix para sportingbet14 mil quilômetros quadrados. É quase 10 vezes a área do municípiocomo fazer pix para sportingbetSão Paulo, embora a população sejacomo fazer pix para sportingbetapenas 21 mil habitantes.

Estes números significam que as equipescomo fazer pix para sportingbetassistentes sociais precisam se deslocar por longas distâncias, diz Eldilene.

"No Norte, a gente tem uma logística muito custosa, muito específica da região, onde o acesso às comunidades muitas vezes é fluvial. A gente acaba tendo um gasto com combustível muito alto. Para acompanhar os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, é preciso deslocar equipes, e isso encarece a nossa atividade", diz ela.

A gestora diz ainda que Nhamundá e outros municípios da região enfrentam uma dificuldade adicional nos últimos anos: a chegadacomo fazer pix para sportingbetimigrantes venezuelanos, que fogem da grave crise econômica e socialcomo fazer pix para sportingbetseu paíscomo fazer pix para sportingbetorigem. O primeiro atendimento aos imigrantes é feito nos CRAS, diz ela — um dos serviços atingidos pelo corte.

'Quebra do pacto federativo', diz presidentecomo fazer pix para sportingbetconselho

O fato do Sistema Únicocomo fazer pix para sportingbetAssistência Social (SUAS) iniciar o ano com um orçamento menor que o necessário não chega a ser uma novidade — as verbas poderiam ser complementadas mais tarde, com a liberaçãocomo fazer pix para sportingbetnovos créditos aprovados pelo Congresso.

A diferença é que, graças à portariacomo fazer pix para sportingbetdezembrocomo fazer pix para sportingbet2019, o Ministério da Cidadania pode pagar parcelas menores que o acordado no Conselho Nacionalcomo fazer pix para sportingbetAssistência Social (CNAS), diz a gestora Andréia Lauande. Ela preside o Congemas, um grupo que congrega secretários municipaiscomo fazer pix para sportingbetassistência socialcomo fazer pix para sportingbettodo o país.

No fimcomo fazer pix para sportingbet2019, o CNAS aprovou um orçamentocomo fazer pix para sportingbetcercacomo fazer pix para sportingbetR$ 2,7 bilhões para 2020. Apesar disso, a Lei Orçamentária deste ano destinava apenas R$ 1,3 bilhão para estas transferências, inicialmente.

"O que significa a 'equalizaçãocomo fazer pix para sportingbetrecursos' mencionada pela portaria? Quer dizer que, se o governo só destinou R$ 1,3 bilhão (para o Fundo Nacionalcomo fazer pix para sportingbetAssistência Social), ele vai começar a pagar só referente ao que ele tem. Distribui os R$ 1,3 bi ao longocomo fazer pix para sportingbetum ano e começa a pagar as parcelas, 40% a menos", explica Lauande.

"Só que aí você está descumprindo o pacto federativo; está descumprindo os termoscomo fazer pix para sportingbetaceite com os quais os municípios se comprometeram ao começar a oferecer o serviço. O município concordoucomo fazer pix para sportingbetoferecer aquele serviço por um valor determinado", diz Lauande.

"O que nós vamos fazer? Fechar as unidades? Demitir os servidores? O impacto está sendo enorme na assistência social do Brasil", diz.

"Ontem (dia 2como fazer pix para sportingbetmarço, última segunda-feira) fomos surpreendidos (com as parcelas pagas a menor). Até então, a gente ainda acreditava que o governo fosse fazer o pagamento integral e depois tentar conseguir mais recursos", diz ela.

Lauande, que é secretáriacomo fazer pix para sportingbetassistência social da prefeituracomo fazer pix para sportingbetSão Luís (MA), dá um exemplo do impacto emcomo fazer pix para sportingbetcidade. O município mantém um abrigo para pessoas com deficiência, chamado Residência Inclusiva. O governo federal repassava cercacomo fazer pix para sportingbetR$ 10 mil mensais para ajudar a bancar o serviço — mas a última parcela foicomo fazer pix para sportingbetpouco maiscomo fazer pix para sportingbetR$ 5 mil.

"Nós estamos falandocomo fazer pix para sportingbetserviços que já estão sendo executados, que já estãocomo fazer pix para sportingbetfuncionamento; e isso impacta diretamente a vida das pessoas. Vou abrir os abrigos e dizer às pessoas: 'vão para fora, aguardem lá a recomposição do orçamento'?", argumenta.

Na última terça-feira, o Congemas e o Fórum Nacionalcomo fazer pix para sportingbetSecretárioscomo fazer pix para sportingbetEstado da Assistência Social (Fonseas) lançaram uma nota conjunta na qual cobram a revogação da portaria e a recomposição do orçamento do Fundo.

O texto diz ainda que os cortes do governo na área foram além do que exige a emenda constitucional do Tetocomo fazer pix para sportingbetGastos — uma mudança aprovadacomo fazer pix para sportingbet2016 e que proibiu o governocomo fazer pix para sportingbetaumentar seus gastos além da inflação.

"Os recursos estão sendo retirados dos demais entes federados e da população,como fazer pix para sportingbetflagrante descumprimento do pacto federativo. Neste sentido, os gestores têm buscado esforços contínuos pela, ao menos, manutenção da atual redecomo fazer pix para sportingbetserviços na Assistência Social", diz um trecho da nota.

Na resposta enviada à reportagem, o Ministério da Cidadania disse que a portaria não "ignora" ou "desrespeita" as decisõescomo fazer pix para sportingbetinstâncias como o Conselho Nacionalcomo fazer pix para sportingbetAssistência Social — o texto apenas busca adequar os repasses à Lei Orçamentária, diz a pasta.

Como funciona o sistema

Patrícia Pinheiro é pesquisadora e professora do departamentocomo fazer pix para sportingbetServiço Social da Universidadecomo fazer pix para sportingbetBrasília (UnB).

Na assistência social brasileira, o atendimento começa pelos CRAS. As equipes que atuamcomo fazer pix para sportingbetcada caso costumam ser formadas por um assistente social e um psicólogo, diz ela.

"A portacomo fazer pix para sportingbetentrada são os CRAS, que são os Centroscomo fazer pix para sportingbetReferênciacomo fazer pix para sportingbetAssistência Social. Então, ali é feito o atendimentocomo fazer pix para sportingbetbaixa complexidade. Ali você identifica qual é a demanda, se é moradia, se teve situaçãocomo fazer pix para sportingbetviolência na família", diz.

"Se for um caso mais complexo, a pessoa vai para o CREAS (Centrocomo fazer pix para sportingbetReferência Especializadocomo fazer pix para sportingbetAssistência Social). Um casocomo fazer pix para sportingbetviolência contra criança ou adolescente, por exemplo, é encaminhado para lá, que então aciona o Conselho Tutelar e toma as outras providências", explica ela.

"Agora, nos casoscomo fazer pix para sportingbetvulnerabilidade,como fazer pix para sportingbetextrema pobreza, quando estão na iminênciacomo fazer pix para sportingbetentrarcomo fazer pix para sportingbetsituaçãocomo fazer pix para sportingbetrua, estas pessoas têmcomo fazer pix para sportingbetser cadastradas no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal), para poder acessar os benefícios (como o BPC e o Bolsa Família)", diz a professora.

Embora a política do Sistema Únicocomo fazer pix para sportingbetAssistência Social tenha sido bem desenhada, diz Pinheiro, há relatoscomo fazer pix para sportingbetpessoas que ficam sem atendimento e sem receber os benefícios a que têm direito por causa da insuficiênciacomo fazer pix para sportingbettrabalhadores para realizar os atendimentos.

"Tenho ex-alunas minhas que são assistentes sociais e estão hoje na gestão destes CRAS e CREAS, com filacomo fazer pix para sportingbetesperacomo fazer pix para sportingbetcentenascomo fazer pix para sportingbetfamílias para os benefícios. São pessoas dentro dos critérios (de programas como o Bolsa Família e o BPC),como fazer pix para sportingbetsituaçãocomo fazer pix para sportingbetrisco, e que não são atendidas porque os centros não têm equipe para atender à demanda", diz ela.

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