Quem pode ser responsabilizado pelo vazamentocaça níquel slot grátispetróleo nas praias do Nordeste?:caça níquel slot grátis

"Eu não posso acusar um país, vai que não é aquele país. Não quero criar problemas com outros países. É reservado", disse. "Temos no radar um país que pode ser a origem do petróleo."

"É um volume que não está sendo constante, não é? Se fosse um navio que tivesse afundado, estaria saindo ainda óleo. Parece que [...] criminosamente algo foi despejado lá."

Os 'donos do óleo'

A Marinha e órgãos estaduais e federais estão atuandocaça níquel slot grátisconjunto para tentar identificar a origem do vazamento. Participam da operação 1,5 mil militares, cinco navios, uma aeronave e diversas embarcações e viaturascaça níquel slot grátisdelegacias e capitanias dos portos.

Três hipóteses são consideradas: naufrágiocaça níquel slot grátisembarcação, despejo criminoso ou acidente na passagemcaça níquel slot grátisóleocaça níquel slot grátisum navio para outro.

Ainda há muitas perguntas sem resposta. Mas quando a origem do óleo finalmente for rastreada, quem deverá ser responsabilizado e punido pelos danos ambientais?

Para responder a essa pergunta a BBC News Brasil ouviu duas especialistascaça níquel slot grátisDireito Marítimo Internacional especializadascaça níquel slot grátisconflitos envolvendo vazamentocaça níquel slot grátispetróleo no oceano.

Segundo a professoracaça níquel slot grátisDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalcaça níquel slot grátisPernambuco, e a advogada Maria Fernanda Soares, especialistacaça níquel slot grátisdireito marítimo do Machado Meyer Advogados, antescaça níquel slot grátissaber quem o governo brasileiro deve processar e punir, é preciso identificar com certeza quem é o dono da embarcação ou das embarcações envolvidas no episódio, que país produziu o óleo vazado,caça níquel slot grátisque território vazou o óleo, qual empresa contratou o navio e que empresa receberia a mercadoria transportada.

As vítimas desse vazamento podem ser comunidadescaça níquel slot grátispescadores — caso tenha afetado a quantidade ou volume históricocaça níquel slot grátispesca, por exemplo —, a indústria do turismo, hotéis, e os próprios Estados que estão gastando dinheiro para limpar o óleo da orla brasileira e mitigar os danos causados.

Local do vazamento

Zanella diz que uma das primeiras perguntas que devem ser respondidas é o local onde ocorreu o vazamento — ou seja, se foicaça níquel slot grátiságuas nacionais ou internacionais.

Ela afirma que, pela extensão do derramamento do óleo, que afetou diferentes praias do Nordeste, tudo indica que o vazamento ocorreu nãocaça níquel slot grátisterritório brasileiro, mas na chamada zona econômica exclusiva.

"O mar é divididocaça níquel slot grátisdiversas áreas. Temos a área considerada Brasil, que vai até 12 milhas (da costa). Após essas 12 milhas, temos a zona econômica exclusiva, que vai das 12 milhas a 200 milhas. Isso não é Brasil, mas os recursos naturais que ali estão, como águas, petróleo, recursos vivos e bens ambientais são do Brasil", explica.

Zanella e Soares concordam que, neste caso, o Brasil tem jurisdição para processar civil e criminalmente os envolvidos no incidente.

"Mesmo que tenha sido embarcaçãocaça níquel slot grátisoutra nacionalidade, os recursos afetados são brasileiros, portanto nós temos jurisdição para processar civil e criminalmente", diz Zanella.

Soares explica que o Brasil "tem um histórico grandecaça níquel slot grátisaplicar o direito brasileiro a danos ambientais" mesmo sendo signatáriocaça níquel slot grátisuma convenção internacional que regula a compensaçãocaça níquel slot grátisdanos causados por vazamentocaça níquel slot grátispetróleo,caça níquel slot grátis1969 (a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civilcaça níquel slot grátisDanos Causados por Poluição por Óleo).

Isso porque há quem enxergue problemascaça níquel slot grátiscompatibilidade entre a Constituição brasileiracaça níquel slot grátis1988 e a convenção internacionalcaça níquel slot grátis1969, já que a lei brasileira garante reparação integral, enquanto a norma internacional estabelece limites à indenização.

Neste caso, porém, por se tratar da zona econômica exclusiva do Brasil, o direito brasileiro é aplicávelcaça níquel slot grátisqualquer forma.

Possíveis responsáveis

Zanella explica que existem duas esferascaça níquel slot grátisresponsabilização neste caso: civil e criminal. No caso da responsabilização civil, o objetivo do Brasil será buscar indenização para cobrir todos os danos econômicos e ambientais,caça níquel slot grátiscurto e longo prazo, provocados pelo vazamento.

Já no âmbito criminal, será preciso identificar se houve dolo ou culpa, ou seja, se as pessoas envolvidas tiveram a intençãocaça níquel slot grátiscometer aquele crime ou assumiram o riscocaça níquel slot grátisque esses danos ocorressem.

A professora da UFPE diz que diferentes empresas e até países podem eventualmente ser responsabilizados judicialmente pelo vazamentocaça níquel slot grátisóleo nas praias do Nordeste brasileiro.

Segundo ela, o responsável principal costuma ser o dono da embarcação responsável pelo incidente.

"O primeiro possível responsável é o dono da embarcaçãocaça níquel slot grátisonde saiu o óleo", afirma.

Zanella aponta que o capitão do navio também pode ser punido, especialmente criminalmente, já que era o responsável geral pela embarcação.

Mas todas as empresas e até países envolvidos na operação, como a companhia que receberia a mercadoria e o país que vendeu o produto, podem eventualmente ser processados e obrigados a pagar indenizações pelos danos econômicos e ambientais provocados.

"Cada vítima, cada entidade que queira reparação por algum motivo pode,caça níquel slot grátistese, escolher quem será responsabilizado", observa Soares.

Então, é possível separar as entidades que podem ser responsabilizadas: o poluidor direto, que é o proprietário da embarcação, e o poluidor indireto, que responde solidariamente.

"Todas as pessoas relacionadas àquela atividade: quem alugou a embarcação, o dono da mercadoria, quem comprou aquela carga. Então, temos diversas empresas e países que podem ser solidariamente responsáveis civilmente", afirma Zanella.

O paíscaça níquel slot grátisorigem do petróleo e o paíscaça níquel slot grátisnacionalidade do navio envolvido no vazamento poderiam,caça níquel slot grátisacordo com Zanella, ser processados pelo Estado brasileiro caso ficasse comprovado que a embarcação operou irregularmente.

"O país que vendeu a mercadoria tem que verificar as condições da embarcação que vai levar o produto. E o país que deu a bandeira ao navio pode ser responsabilizado por não ter impedido a navegaçãocaça níquel slot grátisum naviocaça níquel slot grátissituação irregular."

Soares lembra que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,caça níquel slot grátis1982, estabelece que um país tem poder e devercaça níquel slot grátiscontrole sobre suas embarcações, e que "eventualmente, se uma embarcação não está apropriada para carregar uma carga, é possível considerar que o país pode ter falhado na fiscalização da embarcação".

Alémcaça níquel slot grátisresponsabilizar o país juridicamente, os Estados podem tomar medidas políticas, como sanções, explica ela.

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