Justiça garante vaga a candidato à Marinha barrado por ter tatuagem: outros editais violam decisão do STF:melhor site de estatisticas de futebol

Silva recorreu da decisão no dia 3melhor site de estatisticas de futebolnovembro, justamente citando a decisão do Supremo. O juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara da Justiça Federal do DF, acolheu o argumentomelhor site de estatisticas de futebolque é discriminatório desqualificar um candidato só por ter tatuagem.

"Hojemelhor site de estatisticas de futeboldia muita gente tem tatuagem. Esse não pode ser um critériomelhor site de estatisticas de futeboladmissão, principalmente quando se tratamelhor site de estatisticas de futebolconcurso público, quando o que estámelhor site de estatisticas de futeboljogo é meritocracia. Uma pessoa que passoumelhor site de estatisticas de futeboltodas as provas não poderia ser vetada só por ter tatuagem", disse à BBC Brasil a advogada Daniela Tamanini, autora da ação contra a desclassificaçãomelhor site de estatisticas de futebolSilva.

melhor site de estatisticas de futebol O que dizia o edital da Marinha?

O último edital para o cursomelhor site de estatisticas de futebolfuzileiros navais, publicadomelhor site de estatisticas de futebolfevereiro deste ano, vetava qualquer tatuagem que não ficasse oculta sob o uniformemelhor site de estatisticas de futeboltreinamento. Dois candidatos foram barrados por possuírem tatuagens visíveis, um deles era João Pedro Gomes da Silva.

Questionada no início da semana pela BBC Brasil se a decisão não estariamelhor site de estatisticas de futeboldesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

O Exército e a Aeronáutica disseram que só vetam tatuagens ofensivas ou com mensagens que violem a legislação.

melhor site de estatisticas de futebol Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militaresmelhor site de estatisticas de futeboldiversos Estados, apesar da decisão do STF. Editaismelhor site de estatisticas de futebol2016 e 2017melhor site de estatisticas de futebolcinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editalmelhor site de estatisticas de futebol2melhor site de estatisticas de futebolmarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciamelhor site de estatisticas de futebol"tatuagensmelhor site de estatisticas de futebolextensas áreas do corpomelhor site de estatisticas de futebolforma que fiquem expostas ao público quando do usomelhor site de estatisticas de futeboluniformes militaresmelhor site de estatisticas de futebolqualquer modalidade".

Em editalmelhor site de estatisticas de futeboljulhomelhor site de estatisticas de futebol2017, a PM do Amapá impede a admissãomelhor site de estatisticas de futebolcandidatos que apresentem, "quandomelhor site de estatisticas de futeboluso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Já a PMmelhor site de estatisticas de futebolGoiás,melhor site de estatisticas de futeboldocumentomelhor site de estatisticas de futebolsetembro do ano passado, cita a existênciamelhor site de estatisticas de futeboltatuagens,melhor site de estatisticas de futebolforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatoresmelhor site de estatisticas de futebolcontraindicação para admissão".

Para a PM do Paraná,melhor site de estatisticas de futeboleditalmelhor site de estatisticas de futebol2017, a existênciamelhor site de estatisticas de futeboltatuagem contraria a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadormelhor site de estatisticas de futeboltatuagemmelhor site de estatisticas de futeboláreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformemelhor site de estatisticas de futeboltreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

melhor site de estatisticas de futebol 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do STF é a tatuagens que contrariem "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militaresmelhor site de estatisticas de futebolseis Estados - Riomelhor site de estatisticas de futebolJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editalmelhor site de estatisticas de futeboldezembromelhor site de estatisticas de futebol2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falamelhor site de estatisticas de futebol"decoro".

Para o advogado Vicentemelhor site de estatisticas de futebolPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do STFmelhor site de estatisticas de futebolimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadasmelhor site de estatisticas de futebol"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas nos processos seletivosmelhor site de estatisticas de futebolcandidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulamelhor site de estatisticas de futebolcaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemmelhor site de estatisticas de futeboluma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formamelhor site de estatisticas de futebolinterpretarmelhor site de estatisticas de futeboluma pessoa", avalia.

No julgamento do STF sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatomelhor site de estatisticas de futebolum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processomelhor site de estatisticas de futebolpigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhomelhor site de estatisticas de futebolqualquer tipomelhor site de estatisticas de futebolfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,melhor site de estatisticas de futebolmodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémmelhor site de estatisticas de futebolseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,melhor site de estatisticas de futeboltese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

melhor site de estatisticas de futebol Bombeiros

Editaismelhor site de estatisticas de futebolconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do STF, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,melhor site de estatisticas de futebolalguma forma, violem o "padrãomelhor site de estatisticas de futebolapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirosmelhor site de estatisticas de futebolPernambuco menciona como fatormelhor site de estatisticas de futebolexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividademelhor site de estatisticas de futebolbombeiro.

O concurso deste ano do Piauí para o Corpomelhor site de estatisticas de futebolBombeiros veta qualquer tipomelhor site de estatisticas de futeboltatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,melhor site de estatisticas de futeboleditais lançadosmelhor site de estatisticas de futebol2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

melhor site de estatisticas de futebol O que pode fazer quem vai barrado por ter tatuagem?

Assim como fez o candidato a fuzileiro naval vetado por ter tatuagem, outros candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar com ações na Justiça. Além disso, os editais que contradizem a decisão do STF podem vir a ser questionados pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadamelhor site de estatisticas de futebolforma diferente", afirma Massaro.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militarmelhor site de estatisticas de futebolSão Paulo. Editalmelhor site de estatisticas de futebolnovembromelhor site de estatisticas de futebol2016 vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usomelhor site de estatisticas de futeboluniforme que comporte camisamelhor site de estatisticas de futebolmanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadomelhor site de estatisticas de futebolSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varamelhor site de estatisticas de futebolFazenda Públicamelhor site de estatisticas de futebolSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do STF, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

melhor site de estatisticas de futebol Existem restrições a tatuagens nas forças armadas no resto do mundo?

As regras sobre tatuagensmelhor site de estatisticas de futebolserviços policiais ou nas Forças Armadas variammelhor site de estatisticas de futebolcada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentomelhor site de estatisticas de futebolcandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãomelhor site de estatisticas de futeboljovens ao corpomelhor site de estatisticas de futebolfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivemelhor site de estatisticas de futeboltamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformesmelhor site de estatisticas de futeboltreinamento.

Desde marçomelhor site de estatisticas de futebol2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadasmelhor site de estatisticas de futebolPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.