Sucessoxsports betPEC do teto está atrelado à Reforma da Previdência, diz economista ligado ao PSDB:xsports bet

xsports bet "O ótimo é inimigo do bom." Assim o economista Felipe Salto, especialistaxsports betcontas públicas ligado ao PSDB, resumexsports betdefesa da PEC do teto dos gastos públicos, propostaxsports betemenda constitucional definitivamente aprovada nesta terça-feira pelo Senado.

Embora tenha feito críticas públicas ao texto aprovado, ele refuta as acusaçõesxsports betque o governo Michel Temer teria sido autoritário ao não aceitar que o Senado fizesse alterações na proposta - qualquer mudança remeteria a PEC novamente à Câmara, atrasandoxsports betaprovação.

"Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a questão fiscal no topo da agenda econômica, do que não avançar", disse Salto, que ressaltou a importânciaxsports betoutras mudanças estruturais, como a Reforma da Previdência.

A emenda à Constituição, que foi aprovada definitivamente por 53 votos a 16 no Senado, agora estáxsports betvigor. Ela estabelece que os gastos do governo federal não poderão crescer acima da inflação por vinte anos.

Para críticos da mudança, esse teto vai afetar sensivelmente os gastos com saúde e educação. Para os defensores, como Salto, o limite fará com que o governo gaste melhor seus recursos, contribuindo para a recuperação da economia.

Após atuar como assessorxsports betsenadores do PSDB, entre eles o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, Salto acabaxsports better seu nome aprovado para assumir a direção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado - órgão similar ao existentexsports betoutros 30 países que vai contribuir com estudos e análises para promover a transparência nas contas públicas.

Confira abaixo a entrevista, concedida por email, sobre a crise fiscal e a PEC que acaba se ser aprovada.

xsports bet BBC Brasil - A PEC do teto vai resolver o rombo fiscal?

xsports bet Felipe Salto - O desmonte das regras fiscais, ao longo dos últimos anos, foi profundo. A prática da contabilidade criativa ocultou parte da expansão fiscal (aumento dos gastos) ocorrida no período, alémxsports betpermitir a criaçãoxsports betum volume importantexsports betdespesas obrigatórias. Com a arrecadação do governo baqueada pela depressão econômica vivida pelo país, o deficit (rombo nas contas públicas) cresceu rapidamente.

A PEC do teto tem a vantagemxsports betcolocar no topo da agenda econômica a necessidadexsports betequacionar o buraco das contas públicas. Ela é apenas o começo do começo das mudanças necessárias para promover um novo desenhoxsports betpolítica econômica.

Sua aprovação, mesmo não sendo no melhor desenho possível, será positiva para ajudar a recuperar a confiança dos agentes econômicos no país. Seu sucesso estará atrelado à aprovação da Reforma da Previdência exsports betoutras mudanças estruturais, que permitam reduzir o engessamento do orçamento.

xsports bet BBC Brasil - O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, disse que a PEC do teto vai ampliar desigualdades sociais e viola direitos humanos. O senhor concorda?

xsports bet Salto - Não. A PEC apenas explicita algo que já é realidade: a inexistênciaxsports betespaço para continuar a gastar no ritmoxsports betque vínhamos gastando nos últimos governos.

É preciso ter claro: o período da bonança externa, marcado pelo crescimento extraordinário dos preços das commodities (produtos primários exportados pelo Brasil que tiveram forte valorização mundial entre 2003 e 2010), acabou. Dificilmente repetiremos a dinâmica fiscal observada naquele período sem realizaçãoxsports betum esforço importante do lado da despesa.

O crescimento médio anualxsports betdespesa primária federal (sem contar gastos com juros da dívida) passouxsports bet3,2% entre 1999 e 2002, para 7,4% entre 2003 e 2007 e 9,3% entre 2007 e 2010. Depois recuou para 3,8%xsports bet2011 a 2014.

Essa aceleração, até o penúltimo quadriênio, tem a ver com o crescimento econômico elevado obtido pelo Brasil no período da bonança e a reação expansionista observada no âmbito da política fiscal. No mesmo período, as receitas cresceram, respectivamente: 5,2%; 7,1%; 9,1% e 0,6%. Essa foi a base do aumentoxsports betgastos.

Apesar do ajuste ocorrido do lado da despesa ao longo dos anos do último governo, a verdade é que as receitas foram a crescimento zero.

Hoje, o quadro é muito mais grave: os impostos e tributos estão operando com variação real muito negativa (ou seja, arrecadação do governo estáxsports betqueda muito forte). E o mesmo se observa nos Estados e municípios.

A PEC ajudará a reequilibrar essa situação. Não se trataxsports betcortar gastos, masxsports betexplicitar à sociedade que a restrição orçamentária está realmente muito apertada.

xsports bet BBC Brasil - Outra crítica do relator da ONU é que "o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados". O senhor - um economista com maior interlocução junto à base do governo - chegou a defender ajustes no Senado. Mesmo assim, o governo preferiu aprovar sem qualquer ajuste. Faltou abertura ao debate?

xsports bet Salto - Minha trajetória como analista e especialistaxsports betcontas públicas esteve sempre pautada pelo interessexsports betquestões técnicas e pelo máximo possívelxsports betindependência.

Tanto na Consultoria Tendências, onde atuei por sete anos na áreaxsports betMacroeconomia, quanto na minha atuação como assessor do senador José Serra e do senador José Aníbal, procurei sempre focar nas minhas áreasxsports betinteresse e manter o máximoxsports betautonomia nas análises. Só se consegue credibilidade, nesta matéria, com uma conduta como essa.

Os textos que escrevi,xsports betparceria ou não, sobre a PEC do teto, seguiram essa mesma linha. Em um deles, que circulou mais, fiz ponderações a respeito do desenho da medida. Defendi que seria possível melhorar o formato dessa nova política que está sendo proposta.

Sempre reforcei, no entanto, e repito: o bom é inimigo do ótimo. Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a questão fiscal no topo da agenda econômica, do que não avançar. Mantenho minhas ponderações, e não vejo contradição nisso. O desafio fiscal é amplo e complexo. Exigirá medidas adicionais, vigilância constante e transparência.

xsports bet BBC Brasil - Mas concretamente o Senado abriu mãoxsports betqualquer contribuição à matéria e mesmo economistas com trânsito na base como o senhor tiveram sugestões ignoradas. Gostariaxsports betinsistir na pergunta: houve pouca abertura ao debate? O governo não foi autoritário?

xsports bet Salto - Não foi assim. O Senado participou ativamentexsports bettodo o processo e do debate, inclusive realizando uma sériexsports betaudiências públicas, tendo recebido - no plenário e nas comissões - um conjunto amploxsports beteconomistasxsports betdiversos matizes. Do pontoxsports betvista prático, alterar a proposta no Senado levaria a um atrasoxsports bettodo o processo.

Mesmo mantendo as ponderações que fiz quanto ao prazo, quanto às exceções (isto é, despesas que não farão parte do teto), quanto às sanções previstas no casoxsports betdescumprimento do teto, dentre outras, entendo que o melhor é aprovar o texto como está do que retardar o processo buscando um desenho melhor e não atingir resultado algum. A política tem seus caminhos e seu tempo. Não cabe a nós essa discussão.

xsports bet BBC Brasil - Uma das críticas que o senhor fez à PEC é que o tetoxsports betvinte anos proposto é longo e está desbalanceado - terá efeito nulo no início e vai gerar excessoxsports betsuperavit primário (economia para pagar juros da dívida) mais à frente. O governo Temer está deixando o sacrifício para as administrações seguintes?

xsports bet Salto - Não se trata disso. Fiz simulações mostrando que a PEC produz, sim, um aumento do superavit primário, mas que ele demorará um pouco mais para acontecer. Dividi essas opiniões com membros da equipe econômica e levei-axsports betdebates na academia ao longo deste ano. Mostrei que, ao final do períodoxsports betvinte anos, haverá um esforço maior do que o necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.

Tudo isso sob certas premissas: PIB crescendoxsports betmédia a 2,5% ao ano; inflação convergindo para o centro da meta (4,5% ao ano); juros reaisxsports bettornoxsports bet4,5% ao ano e estoquexsports betdívida ao redorxsports bet85% do PIB. Minha ponderação foi feita nessa direção e nestas bases.

Entendo que seria possível ter um melhor balanceamento das regras contidas na PEC. O ajuste precisa ser mais intenso no curto prazo. A adoçãoxsports betmedidasxsports betcombate ao sobrepreço existente nos contratosxsports betcomprasxsports betbens e serviços mantidos pela administração pública é um caminho. Ditoxsports betoutra forma, medidasxsports betgestão importam, sim, para o ajuste fiscal.

Estudo que produzi na FGV com o também economista Nelson Marconi mostra que uma economiaxsports betR$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões poderia ser gerada a partirxsports betmedidasxsports betgestãoxsports bettermos anualizados. Quanto às gerações seguintes, elas certamente agradecerão se a nossa fizer a liçãoxsports betcasa, o que significa tornar o Estado mais musculoso e menos obeso. Transparência, repito, é fundamental neste processo.

xsports bet BBC Brasil - O que explica os sucessivos rombos que começaram no governo Dilma e persistem noxsports betTemer?

xsports bet Salto - A verdade é que estamos vivendo, hoje, a ressacaxsports betum períodoxsports betque a despesa cresceu muito - mas muito mesmo - acima do que a nossa capacidadexsports betgeraçãoxsports betrenda e riqueza podia suportar. O períodoxsports betcrescimento com poupança externa deu-nos a ilusãoxsports betque tínhamos passado para o clube dos ricos. Mas não foi nada além disso - ilusão.

Àquela época, contratamos despesas robustas e obrigatórias e, quando não obrigatórias, difíceisxsports betcortar depois. Previdência, salários, transferências sociais avançaram, mas investimentos não cresceram o suficiente para alçar o Brasil a um novo patamar do pontoxsports betvista do bem-estar social. Hoje, a maré das receitas baixou junto com a da economia e toda essa despesa contratada não é passívelxsports betser comprimida da noite para o dia.

Os deficits continuam gigantescos por essa razão e, sobretudo, pela persistência da crisexsports betcrescimento econômico. Os erros cometidos foram muitos. O PIB tombou 3,8%,xsports bet2015 e,xsports bet2016, cairá outros 3,5%: o pior biênio desde 1901. Em economia, tudo tem defasagem. Nada é imediato. Não há varinha mágica para tirar o Brasil da crise.

Ditoxsports betoutra maneira, não haverá recuperação sustentável das contas públicas sem uma retomada importante do crescimento econômico. É claro que uma coisa puxa a outra ou, como se dizxsports beteconomês, as variáveis são endógenas, interconectadas. Por isso, há que se ter uma mesclaxsports betações para sairmos do atoleiro. Nenhum analista sério disse que seria fácil.

xsports bet BBC Brasil - A percepção que prevalece no país é que o rombo fiscal decorrexsports betum descontrole no aumento dos gastos. Mas o problemaxsports betboa parte decorre tambémxsports betperdaxsports betreceita, seja por desonerações ou pela retração econômica. Não seria importante equilibrar medidasxsports betcortexsports betgastos e aumentoxsports betreceitas?

xsports bet Salto - Tradicionalmente, no pós-Constituiçãoxsports bet1988, o Brasil fez ajuste fiscal com aumentoxsports betreceitas. Houve experiências locais exitosas do pontoxsports betvista do controle do gasto, inclusive com medidasxsports betgestão importantes, isto é, com efeitos fiscais robustos para o erário.

No caso do governo federal, contudo, o ajuste acabou se concentrandoxsports betaumento da carga tributária. De 22% do PIB,xsports bet1988, avançamos para os atuais 34% do PIB. Isso sem mencionar o deficit nominal, que é o resultado fiscal não coberto por receitas, da ordemxsports bet10% do PIB.

Não conseguimos melhorar o perfil da dívida pública,xsports betmodo que o peso dos custosxsports betseu financiamento segue elevado e crescente. As desonerações tributárias pioraram o quadro e, sim, precisam ser revertidas.

Mas, voltando aos gastos financeiros, tema que ainda não tive oportunidadexsports betcomentar. Para que se tenha ideia do problema: hoje, há 46% da dívida pública concentrada no curtíssimo prazo, com remuneração atrelada à Selic (taxa básicaxsports betjuros).

Para ter claro: a mesma meta-Selic que o Banco Central fixa para obter determinado nívelxsports betinflação determina também a remuneraçãoxsports betquase metade da dívidaxsports bettítulos do governo quando incluído o mercado aberto (ou operações compromissadas).

Essa dimensão do lado fiscal também precisa ter transparência. Não se trataxsports betvoluntarismo, isto é,xsports betmudar os juros como quem edita um decreto para dar nome a uma rua. Ao contrário, o esclarecimento sobre o avanço dessas despesas precisa vir à tona para que se identifiquem formasxsports betmudança nesse peso gerado pelas políticas monetárias, creditícias e cambiais.

xsports bet BBC Brasil - Em apoio ao processoxsports betimpeachment, a Fiesp promoveu uma campanha contra novos impostos: "não vamos pagar o pato". O governo Temer assumiu esse discurso e vetou qualquer aumentoxsports betimposto. Por outro lado, é notório que o sistema tributário é regressivo (pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres), mas nem mesmo o PT enfrentou esse tema. Qualxsports betopinião sobre propostasxsports bettaxar os mais ricos, por exemplo com impostos sobre dividendos, taxaçãoxsports betherança?

xsports bet Salto - Antesxsports betpropor mudanças mais profundas no sistema tributário, é preciso compreender o que ocorre no modelo atual. Quantos regimesxsports betdesoneração ou regimes especiais foram criados? Qual o controle e o conhecimento que se tem sobre os resultados dessas políticas?

Antesxsports betpensarxsports betgrandes mudanças, é preciso rever, item a item, o que já estáxsports betvigorxsports bettermosxsports betincentivos e benefícios fiscais. O potencial arrecadatório é grande. O que é preciso terxsports betmente,xsports bettodo modo, é que sociedades desenvolvidas e complexas não tendem a ter Estado reduzido.

Ao contrário, com raras exceções, Estadosxsports betbem-estar social avançados têm carga tributária razoavelmente elevada, mas ostentam também um nível elevadoxsports betqualidadexsports betserviços prestados à população. O desafio do país é reduzir a complexidade do sistema tributário, criar um padrãoxsports betgastos que seja compatível com as nossas condiçõesxsports betcrescimento e que atenda aos anseios da população.

Neste tema, deve imperar a democracia e o interesse social. Nós, economistas, só temos a contribuir mostrando o que é mais eficiente, o que é mais eficaz e também o contrário.

xsports bet BBC Brasil - Mas objetivamente quanto às propostasxsports bettaxar mais os mais ricos, o senhor é a favor?

xsports bet Salto - Não acho essa discussão relevante. Trata-sexsports betum espantalho. O Brasil já tem uma carga tributária elevada e tributa muito os ricos e os pobres. Qualquer discussão sobre aumento das faixas do impostoxsports betrenda ou criaçãoxsports betnovos impostos temxsports betser feitaxsports betmaneira democrática, envolvendo o Congresso e a sociedade.

Não é trivial. Não há solução mágica para o problema fiscal. O grande desafio do país começa pelo lado do gasto. Só depoisxsports betfazer a liçãoxsports betcasa nesta matéria é que devemos pensarxsports betaumentosxsports bettributos.

xsports bet BBC Brasil - A crise atual deixou ainda mais evidente a relevância do debate sobre as contas públicas. Qual será a atuação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e como poderá contribuir para avanços nessa área?

xsports bet Salto - Costumo dizer que a IFI tem o objetivo centralxsports bettrazer luz para as contas públicas. Afinal, como diz o ditado: à noite, todos os gatos são pardos... Nosso trabalho será oxsports betcontribuir para ampliar a transparência nas contas públicas. Isto é, produziremos análises, pareceres, notas técnicas, projeções e cálculos que ajudarão a medir os custos da ação do Estado,xsports bettodos os poderes.

Um exemplo emblemático é o que ocorre no processo orçamentário. Sempre que o Executivo envia o Projetoxsports betLei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, há uma discussão sobre o número estimado para as receitas. Será que está elevado ou é razoável? É compatível com as projeções para a economia, isto é, para o PIB e outros parâmetros relevantes?

Hoje não há um órgão para colocar o dedo nisso e produzir e estimular boas discussões e análises.

A IFI produzirá projeções,xsports betmaneira independente, para contribuir com esse processo. Um dos primeiros trabalhos que devemos publicar, aindaxsports betjaneiro, é uma avaliação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

O acompanhamento do cumprimento e da compatibilidade da execução do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Leixsports betDiretrizes Orçamentárias (LDO) também será tarefa da IFI. Para isso, teremos um relatório mensal, cuja primeira edição sairá no finalxsports betjaneiro, já analisando o resultado fiscal fechadoxsports bet2016.

Há cercaxsports bettrinta organizações nestes moldes instaladas ao redor do mundo. O Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos, é o mais conhecido. É possível dizer com segurança que, se existisse uma IFI, no Brasil, desde 2008 ou 2009, poderíamos ter evitado o avanço da contabilidade criativa, sobretudo das pedaladas fiscais.

O trabalho intelectual da IFI, sendo bem feito - como, acredito, será - contribuirá para evitar que novos errosxsports betpolítica econômica sejam cometidos.

Reforçando a independência do órgão, além do mandato dos seus diretores, ele contará com um comitêxsports betassessoramento técnico composto por cinco membros não remunerados que deverão ter notório saber nos assuntos econômicos e fiscais.