Cargo vitalício e salário7 games socioR$ 35 mil: as esposas7 games socioministros7 games socioLula nos tribunais7 games sociocontas:7 games socio

Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal7 games socioContas do Estado (TCE-PI). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março7 games socio2022.

Outros dois ex-governadores, hoje ministros7 games socioLula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais7 games sociocontas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais7 games socioAlagoas para o TCE7 games sociodezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado.

Já Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal7 games socioContas do Amapá7 games sociofevereiro7 games socio2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação7 games socionepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.

As três já nomeadas, por integrarem tribunais responsáveis pelas contas dos governos estaduais, ficam impedidas7 games socioexecutar uma das principais funções dos conselheiros — sendo esposas dos ex-governadores, não podem participar do julgamento7 games sociosuas contas.

A BBC News Brasil entrou7 games sociocontato com a assessoria dos quatro ministros e com os gabinetes das três conselheiras já nomeadas, mas nenhum deles se pronunciou.

Na Bahia, a eleição7 games socioAline Peixoto virou munição política. O líder da oposição na assembleia baiana, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), classificou7 games socio"imoral" a candidatura da esposa7 games socioRui Costa para o TCM-BA. Seu partido lançou o deputado estadual Tom Araújo para disputar a vaga com Aline Peixoto.

"Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos7 games socioidade, com salário7 games socioR$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo7 games sociovalor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece7 games sociousar", criticou Sanches7 games sociofevereiro, por meio do seu perfil do Instagram.

Até mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador baiano e padrinho político7 games socioRui Costa, disse ao jornal local Metro1 que não concordava com a indicação da ex-primeira dama.

Com formação7 games socioenfermeira, Aline Peixoto presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria7 games socioSaúde da Bahia e diretora do Hospital Geral7 games socioIpiaú.

Controvérsia jurídica sobre nepotismo

Para além do embate político, indicações7 games socioparentes para tribunais7 games sociocontas têm gerado disputas jurídicas.

Um caso antigo com desdobramentos recentes ocorreu no Paraná. Em 2008, Maurício Requião foi eleito como conselheiro do TCE pelos deputados estaduais durante o governo7 games socioseu irmão, Roberto Requião, que hoje está no PT, mas na época era do PMDB.

Sua posse, no entanto, foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF),7 games sociouma ação que questionava a nomeação7 games socioMaurício Requião apontando que haveria nepotismo em7 games socioescolha e que a eleição na assembleia estadual não teria seguido os prazos e ritos legais.

Após essa decisão, a assembleia revogou a eleição do irmão do governador e escolheu outro conselheiro, Ivan Bonilha. Em 2022, porém, após longa batalha jurídica, o Superior Tribunal7 games socioJustiça decidiu que essa revogação não respeitou o devido processo legal e decidiu pela recondução7 games socioMaurício Requião ao cargo. Ele passou a integrar o TCE do Paraná7 games sociodezembro, quando uma nova vaga abriu com a aposentadoria7 games sociooutro conselheiro.

No caso7 games socioMarília Góes, após7 games socioeleição pela assembleia estadual,7 games socioposse foi suspensa7 games sociomarço do ano passado por uma decisão judicial que considerou7 games socioescolha como nepotismo, atendendo a uma ação popular.

Essa decisão, porém, foi revertida na segunda instância judicial uma semana depois. A segunda decisão considerou que Marília Góes foi escolhida pela assembleia estadual e que eventual prática7 games socionepotismo poderia ser comprovada ao longo do processo.

O nepotismo foi proibido no serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, mas a própria Corte estabeleceu exceções e há controvérsia se a proibição se aplica às vagas7 games sociotribunais7 games sociocontas.

Essa súmula vedou a nomeação7 games sociocônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. No entanto, o Supremo estabeleceu também que funções públicas7 games sociocaráter político, como cargos7 games socioministros e7 games sociosecretários estaduais e municipais, são funções7 games socioque pode haver a nomeação7 games socioparentes.

Segundo o professor7 games socioDireito Administrativo da Universidade Estadual do Rio7 games socioJaneiro (UERJ), André Cyrino, há juristas que defendem uma interpretação ampla do que seriam cargos políticos, para englobar até membros do Ministério Público.

Na7 games sociovisão, mais restrita, os cargos políticos — que permitem, portanto, nomeação7 games socioparentes — são aqueles cuja nomeação está ligada à lógica eleitoral.

Por isso, Cyrino avalia que cargos7 games socioconselheiros e ministros7 games sociotribunal7 games sociocontas podem ser considerados políticos, assim como a nomeação7 games socioministros do STF, por exemplo, que são apontados pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado.

No entanto, embora não veja um enquadramento legal como nepotismo, o professor considera "lamentável" a nomeação7 games sociofamiliares para essas funções.

"Eu acho que as esposas dos governadores que estão sendo nomeadas podem ser as pessoas mais honestas do mundo, mas acho que aí vale a regra da mulher7 games socioCésar, com o perdão do trocadilho ao falar das esposas: não basta ser honesta, tem que parecer honesta", disse,7 games socioreferência à famosa frase atribuída ao imperador romano Júlio César.

"Então ainda que você escape da incidência da Súmula vinculante 13 a partir dessa lógica7 games socioque se trata7 games sociouma decisão política, você, por outro lado, não escapa do escrutínio público, que é próprio da democracia", reforçou.

Tribunais7 games socioContas, casa antiga7 games sociopolíticos e parentes

Apesar do nome, os tribunais7 games sociocontas não integram o Poder Judiciário. Na verdade, são instituições que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos do Poder Executivo.

Enquanto o Tribunal7 games socioContas da União fiscaliza o governo federal, os tribunais7 games sociocontas dos Estados costumam fiscalizar despesas dos governos estaduais e das prefeituras.

No entanto, Bahia, Goiás e Pará criaram tribunais7 games sociocontas dos Municípios, específicos para avaliar as contas das prefeituras, enquanto as cidades7 games socioRio7 games socioJaneiro e São Paulo tem cada uma um Tribunal7 games socioContas Municipal.

Parte das vagas desses tribunais é eleita pelo Poder Legislativo e parte é escolhida pelo Poder Executivo.

Com isso, essas indicações acabam tendo forte caráter político. Um levantamento realizado pela Transparência Brasil7 games socio2016 mostrou que 80% dos titulares desses cargos ocuparam, antes7 games sociosua nomeação, cargos eletivos ou7 games sociodestaque na alta administração pública (como dirigente7 games socioautarquia ou secretário estadual).

A presença7 games socioparentes7 games socioautoridades também não é novidade. O mesmo levantamento indicou que cerca7 games socioum terço (32%) dos conselheiros e ministros do país eram familiares7 games sociopolíticos ou7 games sociointegrantes7 games sociorelevo do Poder Judiciário.

No TCE7 games socioAlagoas, por exemplo, onde Renata Calheiros chegou há pouco, o atual vice-presidente, Otávio Lessa, é conselheiro desde 2002, quando foi indicado por seu irmão, o então governador Ronaldo Lessa (PDT).

Já no TCE da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão foi nomeado conselheiro7 games socio2004 por seu sobrinho, o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Reeleito7 games socio2006, Cunha Lima foi cassado por decisão judicial7 games socio2009. No ano seguinte, seu primo, Arthur Cunha Lima, também se tornou conselheiro do TCE, após ser escolhido pela Assembleia Legislativa paraibana.

Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a indicação7 games socioparentes e aliados 7 games sociopolíticos cria uma “benefício7 games sociomão dupla” e acaba enfraquecendo a fiscalização dos tribunais7 games sociocontas.

"De um lado, você coloca alguém que tenha afinidade política, num cargo para receber muito bem vitaliciamente, e, ao mesmo tempo, essa pessoa deixa7 games socioter um controle muito restritivo, para favorecer os que estão no poder. Então, existe aí o aparelhamento7 games sociouma estrutura", crítica.

Maria Alice Gomes, que estuda a composição7 games sociotribunais7 games sociocontas7 games socioseu doutorado pela Fundação Getúlio Vargas, explica que é natural que os cargos nos tribunais7 games sociocontas sejam ocupados por pessoas "da seara política" devido ao processo7 games socioescolha. Outro fator que possibilita isso, diz, são os critérios "vagos" que a Constituição estabelece para a escolha7 games socioministros e conselheiros.

Segundo o texto constitucional, a pessoa deve ter deve ter idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou7 games socioadministração pública; e mais7 games sociodez anos7 games socioexercício7 games sociofunção ou7 games socioefetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

"Então, não existem critérios tão específicos que exijam a qualificação técnica7 games socioquem vai exercer um cargo vitalício. É comum que os cargos sejam preenchidos por deputados estaduais, pessoas que estão ligadas ao meio político naquele Estado", ressalta.

Nesse sentido, Gomes não considera necessariamente algo negativo a indicação das esposas7 games socioex-governadores. Na7 games socioavaliação, essas indicações têm o impacto positivo7 games socioaumentar a representatividade7 games sociomulheres nos tribunais7 games sociocontas.

Levantamento realizado por ela e outros pesquisadores nos 33 tribunais7 games sociocontas constatou que mulheres são apenas 11,2% das vagas7 games socioconselheiros e ministros (26 num universo7 games socio231).

"Política é familiar"

A cientista política Débora Thomé, doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que política é algo tradicionalmente familiar não só no Brasil, citando exemplos da política americana, como as famílias Bush e Clinton.

Ela nota que familiares7 games sociopolíticos já crescem nesse meio e acabam tendo mais facilmente conexões e apoios para ocupar espaços7 games sociopoder. Por outro lado, para quem não tem esses vínculos prévios, o processo para conquistar esse espaço é custoso e longo, já que normalmente exige enfrentar eleições disputadas.

"É algo ruim porque,7 games socioalguma maneira, você cristaliza o poder no entorno7 games sociopoucas famílias", ressalta.

Ela acredita que o aumento da pressão por mais mulheres7 games socioespaços7 games sociopoder pode ter influenciado a decisão7 games socioindicar esposas7 games sociogovernadores e ex-governadores para tribunais7 games sociocontas,7 games sociovez7 games sociooutros familiares desses políticos.

Para Thomé, é preciso fazer uma distinção entre mulheres indicadas para esses cargos que conquistaram antes mandatos eletivos e trilharam uma trajetória própria na política, ainda que com apoio do marido, e aquelas que não disputaram eleições.

Ela cita por exemplo o caso da Rejane Dias, que exerceu mandatos7 games sociodeputada estadual e federal. Formada7 games sociodireito e administração7 games socioempresas, ela também ocupou vários cargos nos governos do marido, como secretária estadual7 games socioAssistência Social e Cidadania (2005 a 2006) e secretária estadual7 games socioEducação (2015 a 2018).

Marilia Góes, por7 games sociovez, é delegada aposentada da Polícia Civil do Amapá e estava7 games socioseu terceiro mandato como deputada Estadual pelo PDT quando se tornou conselheira do TCE.

Assim como Aline Peixoto, Renata Calheiros não teve mandato eletivo antes7 games socioser nomeada. Formada7 games socioadministração, ela foi técnica concursada da Caixa Econômica Federal e atuou entre 2015 e 2022 como coordenadora7 games sociodois programas do governo do marido: o Criança Alagoana e o Alagoas Feito à Mão.