Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutoradownload poker starsciências sociais que há maisdownload poker starsdez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadedownload poker starsressocialização”, enfatizou a pesquisadora,download poker starsentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriadownload poker starspresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),download poker starssessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficodownload poker starsdrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídadownload poker starspresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliadownload poker starsferiados, estudar fora ou participardownload poker starsatividadesdownload poker starsressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosdownload poker starsdeixar as prisõesdownload poker starsferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formadownload poker starsviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambientedownload poker starsviolaçõesdownload poker starsdireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãodownload poker starsassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, odownload poker starsfortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitodownload poker starster os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresdownload poker starspresos desorientados. Membro da Associaçãodownload poker starsAmigos e Familiaresdownload poker starsPresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partirdownload poker starsagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicadownload poker starsSão Paulo sãodownload poker starsque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leidownload poker starsvigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezadownload poker starscomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrardownload poker starsuma sériedownload poker starscritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimodownload poker starsum sexto da pena, se o condenado for primário, edownload poker starsum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãodownload poker starsexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensodownload poker starsresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãodownload poker starsbenefícios e a progressãodownload poker starsregime.
Em 2011, o Conselho Federaldownload poker starsPsicologia proibiu psicólogosdownload poker starsrealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscodownload poker starsreincidência ou periculosidadedownload poker starscondenados. Em nota técnicadownload poker stars2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitodownload poker stars“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãodownload poker starsreincidência se baseiadownload poker starsexpectativas “reducionistas e simplistas”.

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