247 - Réu confesso pelo tiros que mataram a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL)como funciona a casa de aposta commarçocomo funciona a casa de aposta com2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa está sendo transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federalcomo funciona a casa de aposta comCampo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídiocomo funciona a casa de aposta comTremembé, no interiorcomo funciona a casa de aposta comSão Paulo.&nbsp;
O ex-PM afirmou que,como funciona a casa de aposta com2017, o então vereador Chiquinho Brazão, atual deputado federal do União Brasil-RJ, e o ex-conselheiro do Tribunalcomo funciona a casa de aposta comContas (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do parlamentar, procuraram o miliciano para elaborar um plano com o objetivocomo funciona a casa de aposta comassassinar Marielle.&nbsp;
A ex-vereadora fazia denúncias contra a exploração imobiliária ilegal que acontecia principalmentecomo funciona a casa de aposta comregiões mais periféricas do Rio. Os irmãos Brazão tentavam a regularizaçãocomo funciona a casa de aposta comum condomínio inteiro na regiãocomo funciona a casa de aposta comJacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critériocomo funciona a casa de aposta comáreacomo funciona a casa de aposta cominteresse social.
O deputado e o ex-conselheiro foram presos. Ex-chefe da Polícia Civil do estado do Riocomo funciona a casa de aposta comJaneiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Eles tornaram-se réus após ministros da Primeira Turma do STF votarem por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR. Os três negaram participação no homicídio.&nbsp;
Outro detido foi o miliciano Élcio Queiroz, que afirmou ter dirigido o carrocomo funciona a casa de aposta comonde partiram os disparos contra Marielle, morta por dois integrantes do crime organizadocomo funciona a casa de aposta commarçocomo funciona a casa de aposta com2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;

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Sudeste

Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferidocomo funciona a casa de aposta compenitenciária federal no MS para SP

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maiscomo funciona a casa de aposta com1 mil presos tiveram que ser transferidoscomo funciona a casa de aposta comunidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariacomo funciona a casa de aposta comSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriacomo funciona a casa de aposta comAlta Segurançacomo funciona a casa de aposta comCharqueadas. Os demais presos da unidadecomo funciona a casa de aposta comJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadascomo funciona a casa de aposta comCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltocomo funciona a casa de aposta comrazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penalcomo funciona a casa de aposta comCharqueadas fiquem no regimecomo funciona a casa de aposta comprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazocomo funciona a casa de aposta com20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentrocomo funciona a casa de aposta comcinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23como funciona a casa de aposta commaio.

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Por Maíra Heinen - Repórter da EBC - Brasília
Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidadecomo funciona a casa de aposta commuitos indígenas presos na Penitenciária Estadualcomo funciona a casa de aposta comDourados (MS). A constatação faz partecomo funciona a casa de aposta comum estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS)como funciona a casa de aposta comjunhocomo funciona a casa de aposta com2023 e publicadocomo funciona a casa de aposta commeadoscomo funciona a casa de aposta comabril deste ano.
Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesarcomo funciona a casa de aposta comgrande parte não compreender bem o português.
Cauê Duarte, defensor público na áreacomo funciona a casa de aposta comexecuções penais, lembrou o casocomo funciona a casa de aposta comum indígena, condenado a 130 anoscomo funciona a casa de aposta comprisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratavacomo funciona a casa de aposta com130 anoscomo funciona a casa de aposta comprisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.
À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipocomo funciona a casa de aposta comdocumento: certidãocomo funciona a casa de aposta comnascimento, RG, CPF ou títulocomo funciona a casa de aposta comeleitor. A situação,como funciona a casa de aposta comacordo com o defensor Lucas Pimentel, colocacomo funciona a casa de aposta comxeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimocomo funciona a casa de aposta comdocumentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.
Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacionalcomo funciona a casa de aposta comJustiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados. 
Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciáriacomo funciona a casa de aposta comDourados ainda convive com o cenáriocomo funciona a casa de aposta comsuperlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cercacomo funciona a casa de aposta com2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduaiscomo funciona a casa de aposta comMS, a situação também é crítica,como funciona a casa de aposta comacordo com a Defensoria.
<h2>Números</h2>
A Penitenciária Estadualcomo funciona a casa de aposta comDourados tem a maior quantidadecomo funciona a casa de aposta compessoas indígenas encarceradas do Brasil - 206como funciona a casa de aposta comum totalcomo funciona a casa de aposta com377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dadoscomo funciona a casa de aposta comdezembrocomo funciona a casa de aposta com2023 da Secretaria Nacionalcomo funciona a casa de aposta comPolíticas Penais (Senappen).
Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciáriacomo funciona a casa de aposta comDourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. 
Aindacomo funciona a casa de aposta comacordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. 
O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa faltacomo funciona a casa de aposta comsensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional. 
“Hoje a gente tem uma dimensãocomo funciona a casa de aposta comquantidade,como funciona a casa de aposta comnúmeros,como funciona a casa de aposta comdados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que écomo funciona a casa de aposta comuma semana específica, do mêscomo funciona a casa de aposta comjunho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.
A cidadecomo funciona a casa de aposta comDourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cercacomo funciona a casa de aposta com13.473 indígenas (IBGE, 2023)como funciona a casa de aposta compouco maiscomo funciona a casa de aposta com3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreascomo funciona a casa de aposta comretomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais. 
<h2>Luta pela terra e violência</h2>
Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cercacomo funciona a casa de aposta com40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casoscomo funciona a casa de aposta comindígenas presoscomo funciona a casa de aposta comdiversas partes do país. No casocomo funciona a casa de aposta comMato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o pontocomo funciona a casa de aposta compartida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisõescomo funciona a casa de aposta comindígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinadoscomo funciona a casa de aposta comreservas superlotadas, sem perspectivascomo funciona a casa de aposta comvida,como funciona a casa de aposta comcontato com drogas e violência, o destinocomo funciona a casa de aposta commuitos é a prisão.
“A faltacomo funciona a casa de aposta comterra tira esses indígenas dacomo funciona a casa de aposta comcosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tiracomo funciona a casa de aposta comvez essa cosmologia. Sem a esperançacomo funciona a casa de aposta comter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta. 
As prisões também acontecem durante os movimentoscomo funciona a casa de aposta comretomadascomo funciona a casa de aposta comterritórios tradicionais. Esse é o casocomo funciona a casa de aposta comClara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju - nomecomo funciona a casa de aposta comGuarani – que foi presacomo funciona a casa de aposta commarçocomo funciona a casa de aposta com2023. Na luta para retomar um território na região do municípiocomo funciona a casa de aposta comRio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheiocomo funciona a casa de aposta comcocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.
Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a faltacomo funciona a casa de aposta comcompreensão do que é dito no momento das audiências. 
“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmoucomo funciona a casa de aposta comentrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre,como funciona a casa de aposta comBrasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situaçãocomo funciona a casa de aposta comMato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Agênciacomo funciona a casa de aposta comAdministração Penitenciáriacomo funciona a casa de aposta comMato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidãocomo funciona a casa de aposta comnascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio. 
Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remiçãocomo funciona a casa de aposta compena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipocomo funciona a casa de aposta comatendimento. 
O Tribunalcomo funciona a casa de aposta comJustiçacomo funciona a casa de aposta comMato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedidocomo funciona a casa de aposta comentrevista.

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