247 – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) saiucash out pix betdefesa da PEC das Praias, garantindo que "não há riscocash out pix betprivatização", conforme reportado pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/deputado-orlando-silva-defende-pec-das-praias-nao-ha-risco-de-privatizacao/"> CNN Brasil </a>nesta quarta-feira (5). &nbsp;A proposta, relatada no Senado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferênciacash out pix betterrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares.
O posicionamento marca uma das raras situaçõescash out pix betque a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados concorda com a agenda bolsonarista. Em nota técnica, a sigla explicou o voto favorável durante a votação da PEC 39 na Casa aindacash out pix bet2022.
“Durante acash out pix bettramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularizaçãocash out pix bethabitaçõescash out pix betinteresse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, declarou a bancada.&nbsp;
A legenda ainda utilizou como exemplo as populações da Gamboacash out pix betSalvador, os pescadorescash out pix betSanta Catarina e áreascash out pix betSão Luís.
“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”, finalizou.
PEC no Congresso: Em fevereirocash out pix bet2022, a PEC das Praias foi aprovadacash out pix betprimeiro turno na Câmara, por 377 votos a 93, com amplo apoiocash out pix betpartidoscash out pix betcentro-direita e direita, e com votoscash out pix betparlamentares do PSB, PT e PCdoB. Na votaçãocash out pix betsegundo turno, que ocorreu horas depois, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários.
Atualmentecash out pix betdiscussão no Senado, a PEC tem gerado repercussão devido ao debate sobre a possibilidadecash out pix betprivatização das praias. Diante da polêmica, o relator Flávio Bolsonaro decidiu alterar a versão atual da proposta, incluindo uma previsão explícita para reforçar que as praias permanecerão acessíveis ao público, conforme estabelece a Constituição Federal.

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Brasil

“Não há riscocash out pix betprivatização”, diz deputado Orlando Silva sobre PEC das Praias

(Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado “PL das Fake News”, sobre a regulação das redes sociais, disse nesta quarta-feira estar pessimista a respeito da retomada do debate sobre o tema na Câmara, devido à oposiçãocash out pix betparte dos parlamentares à criaçãocash out pix betqualquer regra sobre o assunto.
O pessimismo se deve a parlamentares que, segundo Silva, se beneficiam da ausênciacash out pix betuma regulação das redes e acreditam que "a obstruçãocash out pix betum trabalho é mais fácil que a construção”.
"A convicçãocash out pix betalgunscash out pix betque não tem que ter regra parte da premissacash out pix betque como está hoje, está bem”, disse. “É uma porção que está ideologizada. É difícil você romper com ela, porque é uma convicção cristalizada. Nesse sentido, eu sou pessimista.”
Silva foi relator do projetocash out pix betlei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas o texto está parado na Casa há quase um ano. Entre outras medidas, o texto prevê que redes sociais, ferramentascash out pix betbusca e aplicativoscash out pix betmensagens sejam responsabilizados por danos causados por conteúdoscash out pix betterceiros divulgados por meiocash out pix betpublicidade nestas plataformas.
No começocash out pix betabril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL 2630 não avançaria e que, por isso, criaria um grupocash out pix bettrabalho para a elaboraçãocash out pix betoutro texto. O colegiado ainda não foi criado.
Silva afirmou que Lira é favorável a algum tipocash out pix betregulação e faloucash out pix betnão perder o trabalho que já foi feito, mas o deputado do PCdoB discordou da ideiacash out pix betque seria possível recomeçar o debate “do zero”.
O deputado defendeu que haja um texto mais objetivo e com “menos polêmicas”, como temas relativos a eleições, direitos autorais, plataformascash out pix betstreaming e criaçãocash out pix betum órgão regulador.
GOVERNO - O deputado também criticou a ausênciacash out pix betuma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o debate da regulação das redes na Câmara. Para Silva, a posição do governo não necessariamente vai ser “majoritária”, mas “não ter posição é a pior das posições”.
“Esse é um tema sensível para a infância, para a saúde pública, para a integridade das eleições. Nós estamos falando sobre combater desinformação. Isso é muito importante para o interesse nacional. Não tem como ficar fora do radar do próprio governo”, disse.
cash out pix bet Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretariacash out pix betComunicação Social, Paulo Pimenta, indicou que o governo tende a priorizar a tramitaçãocash out pix betoutros temas no Legislativo.
“Como nós temos uma pauta extensa dentro do Congresso que envolve a regulamentação da reforma tributária, uma sériecash out pix betoutros temas, nós achamos que esse tema deve ser priorizado pelo Congresso, pelo Legislativo”, disse. “Nós vamos acompanhar o ritmo que o Arthur Lira estabelecer.”
Silva disse temer que a ausênciacash out pix betregras obrigue o Poder Judiciário a deliberar “sobre uma matéria que deveria ser deliberada pelo Congresso, e os mesmos que atuam para não votar nada são os mesmos que apontarão o dedo para o Judiciário acusandocash out pix betativismo judicial”.

Relator do PL das Fake News, Orlando Silva se diz pessimista sobre debate na Câmara

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