Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromissoarbety saldo bônusretomar a discussão do projetoarbety saldo bônuslei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a jornalistas na conferênciaarbety saldo bônusgovernança digital NetMundial+10,arbety saldo bônusSão Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.
Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderaçãoarbety saldo bônusconteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.
Segundo ela, a definiçãoarbety saldo bônusregras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresasarbety saldo bônustecnologiaarbety saldo bônusresponsabilidade por danos causados por terceirosarbety saldo bônussuas plataformas.
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia apoio para votar o PL das Fake News na Câmara dos Deputados e sugeriu recomeçar as discussões a partirarbety saldo bônusum grupoarbety saldo bônustrabalho.
O Marco Civil da Internet e a responsabilizaçãoarbety saldo bônusplataformasarbety saldo bônusredes sociais também são temasarbety saldo bônusjulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou a ganhar destaque este mês depoisarbety saldo bônuspolêmica envolvendo o dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk, que ameaçou desafiar decisões judiciais que determinavam o bloqueioarbety saldo bônuscontas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar reforçando que toda empresaarbety saldo bônusoperação no país está sujeita às leis brasileiras.
Musk se tornou alvoarbety saldo bônusinquérito no STF por crimesarbety saldo bônusobstruçãoarbety saldo bônusJustiça, inclusivearbety saldo bônusorganização criminosa, e incitação ao crime, e também foi incluído no inquérito das chamadas milícias digitais por,arbety saldo bônustese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X.

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Brasília

Ministra defende retomada do PL das Fake News, parado na Câmara

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