247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalsite de aposta afunJustiçasite de aposta afunSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridasite de aposta afun1992site de aposta afunSão Paulo.
Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiasite de aposta afunque será votada.
A decisãosite de aposta afunFux atendeu a um pedido da Associação Fundosite de aposta afunAuxílio Mútuo dos Militares do Estadosite de aposta afunSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciassite de aposta afunorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalsite de aposta afunJustiçasite de aposta afunSão Paulo suspendeu a análise do indultosite de aposta afunabrilsite de aposta afun2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto. 
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,site de aposta afunrigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maissite de aposta afun30 anossite de aposta afunbons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.

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Sudeste

Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultosite de aposta afunBolsonaro a policiais do Carandiru

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abusosite de aposta afunpoder político no ciclo eleitoralsite de aposta afun2022.
O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do Supremo confirmou o impedimento.
Zanin se declarou impedido pois, quando era advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleiçõessite de aposta afun2022. Ele tomou a atitudesite de aposta afunantecipação, visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedidosite de aposta afunBolsonaro para que o Supremo revertasite de aposta afuninelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processosite de aposta afunmodo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abusosite de aposta afunpoder político e uso indevido dos meiossite de aposta afuncomunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realizaçãosite de aposta afunreunião com embaixadores,site de aposta afunjulhosite de aposta afun2022, quando atacou o sistema eletrônicosite de aposta afunvotação.
O TSE já rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tentar uma última cartada junto ao Supremo.

Brasília

Fux é sorteado relatorsite de aposta afunrecursosite de aposta afunBolsonaro sobre inelegibilidade

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (17) o pedidosite de aposta afunaposentadoria especial para o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (Mobiliza). Recentemente, o políticosite de aposta afun83 anos revelou enfrentar dificuldades financeiras para viversite de aposta afunCuritiba (PR).
Na decisãosite de aposta afunFux, divulgada pelo blog do jornalista <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/ministro-luiz-fux-do-stf-nega-direito-a-pensao-ao-ex-governador-roberto-requiao/">Esmael Morais </a>nesta quinta-feira (18), o ministro afirma que o pedido foi protocolado após o trânsitosite de aposta afunjulgado da ação, o que impediria o STFsite de aposta afunacatar o recurso.
Em abrilsite de aposta afun2023, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, restabeleceu os benefícios para ex-governadores e a pensão para viúvos. Fux ainda argumenta que o pedido não pode ser atendido, pois a decisão da Turma não possui caráter vinculante.

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