247 - A juíza Gabriela Hardt, que assumiu os julgamentos da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), continua sob escrutínio do Conselho Nacionalapostas nbaJustiça (CNJ). Segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/gabriela-hardt-e-alvo-de-5-processos-no-cnj-por-atuacao-na-lava-jato">Guilherme Amado</a> do Metrópoles, três meses após seu afastamento temporário da magistratura, Hardt enfrenta pelo menos cinco processos disciplinares no CNJ. Em abril, o corregedor nacionalapostas nbaJustiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento da magistrada, mas a decisão foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte.
De acordo com Salomão, Hardt autorizou a criaçãoapostas nbauma fundação privada que seria financiada com recursos obtidos pela Lava Jato, com o objetivoapostas nbadesviar verbas. A juíza teria negociado o acordo judicial fora do processo formal, utilizando mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda conforme a reportagem, dos cinco processos disciplinares contra Hardt no CNJ, um dataapostas nba2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi abertoapostas nbajunho. Na mesma ocasião, o plenário determinou investigações contra o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Floresapostas nbaLima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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Gabriela Hardt enfrenta cinco processos disciplinares no CNJ no âmbito da Lava Jato

247 - O corregedor nacionalapostas nbaJustiça, Luis Felipe Salomão, estabeleceu um prazoapostas nba15 dias para a 13ª Vara Federalapostas nbaCuritiba explicar o grampo encontrado na celaapostas nbaAlberto Youssef no início da Operação Lava Jato.&nbsp;
Em maioapostas nba2023, o então titular da 13ª Vara, juiz Eduardo Appio, determinou a instauraçãoapostas nbainquérito para investigar o grampo ilegal na celaapostas nbaYoussef. O grampo foi encontrado pelo doleiro naapostas nbacelaapostas nba2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações.&nbsp;
“Determino a correção do polo passivo deste Pedidoapostas nbaProvidências, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que os supostos fatos narrados e as condutas alegadas como irregulares na condução do processo que apurava a existênciaapostas nba&nbsp;referida escuta não estão relacionados ao magistrado Eduardo Appio, mas sim – a princípio – a outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federalapostas nbaCuritiba. Desse modo, Appio foi incluído no polo passivo pois, à épocaapostas nbasua interposição, era o juiz titular da 13ª Vara Federalapostas nbaCuritiba e havia desarquivado referidos autos para retomar a apuraçãoapostas nbaeventuais crimes cometidos, tendoapostas nbavista notíciasapostas nbasupostas fraudes anteriormente cometidas na sindicância realizada pela Polícia Federal e na condução do processo pelo Juízo da 13ª Vara Federal”, escreveu Salomão, conforme citado pela <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cnj-deu-15-dias-para-a-lava-jato-explicar-grampo-na-cela-de-youssef/">Veja</a>.&nbsp;
Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada. Agora, Youssef obteve até mesmo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Com isso, o doleiro vai pedir à Justiça Federalapostas nbaCuritiba a anulaçãoapostas nbaseu acordoapostas nbadelação eapostas nbasuas condenações. (Com informações do Conjur).&nbsp;

Brasil

CNJ exige esclarecimentos da 13ª Varaapostas nbaCuritiba sobre escuta ilegal na Lava Jato

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O corregedor nacionalapostas nbaJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidosapostas nbaprovidência – que tinham como alvos os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federalapostas nbaCuritiba.&nbsp;
Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusadosapostas nbater praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeitoapostas nbaviolar o sigiloapostas nbauma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agidoapostas nbaforma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condiçãoapostas nbaprofessor, o que é permitido.&nbsp;
Salomão escreveu que as manifestaçõesapostas nbaAppio foram feitas sob proteção da “liberdadeapostas nbacátedra prevista pela Constituição e não foram baseadasapostas nbapreferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas simapostas nbacritérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.&nbsp;
No casoapostas nbaGabriela Hardt, o corregedorapostas nbaJustiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indíciosapostas nbaque a reclamada tenha incorridoapostas nbafalta funcional”.
A juíza, contudo, continua a ser investigadaapostas nbaum processo administrativo disciplinar (PAD) que apuraapostas nbaconduta na destinaçãoapostas nbarecursos públicos para a criaçãoapostas nbauma fundação por parteapostas nbamembros do Ministério Público Federal. Existem outras reclamações disciplinares contra a juízaapostas nbatramitação no Conselho Nacionalapostas nbaJustiça (CNJ).

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Corregedorapostas nbaJustiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

247 - O plenário do Conselho Nacionalapostas nbaJustiça (CNJ) obteve, nesta sexta-feira (7), maioria a favor da aberturaapostas nbaprocessos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Floresapostas nbaLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federalapostas nbaCuritiba. O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), também é parteapostas nbauma das reclamações disciplinares, mas, a pedido do corregedor nacionalapostas nbaJustiça, Luís Felipe Salomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturaapostas nbaPAD contra Moro está pendente.&nbsp;
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que,apostas nbaabril, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou por revogar os afastamentosapostas nbaHardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Floresapostas nbaLima e criticou a decisãoapostas nbaSalomão, que os afastou.
O ministro disse que não viu indíciosapostas nbadescumprimento deliberadoapostas nbadecisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o afastamentoapostas nbamagistrados deve ser medida "excepcional".&nbsp;
ENTENDA - O julgamento desta sexta se baseia no relatório final da correição na 13ª Varaapostas nbaCuritiba, que mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato, como obrasapostas nbaarte, e não foi possível identificar uma sérieapostas nbabens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
A conclusão do relatório é que houve uma “gestão caótica” no controleapostas nbavalores oriundosapostas nbaacordosapostas nbacolaboração eapostas nbaleniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupoapostas nbaprocuradores da Lava Jato recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títuloapostas nbaressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãoapostas nbauma fundação com o objetivoapostas nbasupostamente organizar atividades anticorrupção coordenadas por lavajatistas.&nbsp;
Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indíciosapostas nbacrimeapostas nbaação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/cnj-reforcou-veto-mas-destinacao-de-verbas-de-acordos-ja-era-ilegal-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

Poder

Aberturaapostas nbaprocessos contra desembargadores é derrota para Barroso, que tentou salvar os juízes da Lava Jato

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