247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) a Operação Máximus, uma ampla investigação para apurar suspeitasbets bola betcorrupção, exploraçãobets bola betprestígio, lavagembets bola betdinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário do Tocantins. A operação envolve o cumprimentobets bola betdois mandadosbets bola betprisão preventiva e 60 mandadosbets bola betbusca e apreensão, que foram expedidos pelo Superior Tribunalbets bola betJustiça e estão sendo executadosbets bola betTocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
Além das prisões, a Justiça determinou o afastamentobets bola betservidoresbets bola betsuas funções públicas, além do sequestro e bloqueiobets bola betbens, direitos e valores dos investigados. A operação focabets bola betdesmantelar um suposto esquemabets bola betcompra e vendabets bola betdecisões judiciais e atos administrativos, bem como na identificaçãobets bola betmecanismos usados para lavar o dinheiro proveniente dessas práticas ilegais.
A escolha do nome da operação, Máximus, remete ao personagem histórico retratado no filme Gladiador, que combateu a corrupção nas altas esferas do poder no Império Romano, reforçando o caráter simbólico da luta contra a corrupção no sistema judiciário brasileiro.

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Brasil

PF deflagra Operação Máximus contra corrupção e lavagembets bola betdinheiro no Judiciáriobets bola betTocantins

247 – O Ministério da Fazenda anunciou que,bets bola bet2025, os espaços para despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário federais aumentarãobets bola bettermos nominais, R$ 1,12 bilhão e R$ 3,84 bilhões, respectivamente. A informação foi divulgada pelo<a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/07/31/exclusivo-limites-de-gastos-no-legislativo-e-judiciario-subirao-r-112-bi-e-r-384-bi-em-2025.ghtml"> Valor Econômico</a> nesta quarta-feira (31).
O aumento é resultadobets bola betum reajuste nominalbets bola bet6,84% sobre o limitebets bola betgastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é aplicável tanto ao Executivo quanto aos outros dois Poderes.
Conforme as regras do arcabouço aprovadas no ano passado, os gastos do governo podem aumentar até 70% do crescimento das receitas do ano anterior,bets bola betvalores acima da inflação.&nbsp;
O novo arcabouço fiscal foi implementado com a finalidadebets bola beteliminar o déficit primáriobets bola bet2024, alémbets bola betpromover crescimento econômico e reduzir desigualdades. Para cumprir a meta estabelecida, o governobets bola betLuiz Inácio Lula da Silva anunciou o congelamentobets bola betR$ 15 bilhões no Orçamento, afetando 30 ministérios da administração atual.

Prédio do Ministério da Fazendabets bola betBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Limitesbets bola betdespesas no Legislativo e Judiciário aumentarãobets bola bet2025

247 - Dados do relatório “Justiçabets bola betNúmeros” do Conselho Nacionalbets bola betJustiça (CNJ) indicam que o Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhõesbets bola betdespesas como saláriosbets bola betservidores e equipamentos no ano passado, valor recorde se considerada a série histórica iniciadabets bola bet2009.
Reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/28/despesa-do-judiciario-bate-recorde-e-chega-a-r-1328-bilhoes.ghtml">O Globo </a>destaca que a alta na despesa ocorre no momentobets bola betque o Congresso discute a possibilidadebets bola betmagistrados aumentarem seus rendimentos. A Propostabets bola betEmenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, prevê um adicional no valor pago a juízes e desembargadores pelo tempobets bola betserviço. O governo estima um impactobets bola betR$ 82 bilhões nas contas públicasbets bola betquatro anos, caso a versão atual do texto, que foi ampliada para incluir outras categorias, seja mantida.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

Poder

Levantamento do CNJ indica que despesa do Judiciário bate recorde e chega a R$ 132,8 bilhões

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Riobets bola betJaneiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionaisbets bola bettodo o mundo vêm adotando um novo papelbets bola betquestão climática. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canadá, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixoubets bola betser uma matéria apenas para pequenos círculosbets bola betcientistas, ocupou o centro das discussões internacionais.
"No primeiro momento,bets bola betdiferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepçãobets bola betque a proteção do meio ambiente é uma questãobets bola betdireito fundamental. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática", destacou o ministro.
Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a política possui para priorizar objetivosbets bola betlongo prazo. "É da natureza da política o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que são difíceisbets bola bettomar", explicou.
Aindabets bola betacordo com Barroso, a intervenção do Judiciário na discussão da pauta climática levabets bola betconta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. "Um dos papéis do Judiciário é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação política, mas também pelas próximas gerações".
O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça do país europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração.
"Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseoubets bola betum conceito importante que é obets bola betjustiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tembets bola betpreservar condições mínimasbets bola betsustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações", destacou Barroso.
O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/b20-c20-y20-conheca-siglas-que-acompanham-o-g20">J20 </a>, encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunalbets bola betJustiça do Riobets bola betJaneiro (TJRJ).
Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta climática. "Não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias".
Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. "Não temos condições hojebets bola betser uma grande liderança industrial. Tomara quebets bola betalgum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderançabets bola betmatéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança globalbets bola betmatériabets bola betmudança climática,bets bola betmatériabets bola betproteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveisbets bola betenergia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadorabets bola betserviços ambientais do mundo".
<h2>Rio Grande do Sul</h2>
Em meio ao desastre decorrente do grande volumebets bola betchuvas e das inundações que vêm afetando diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. Segundo Barroso, já foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuniárias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminaisbets bola bettodo o país.
As transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacionalbets bola betJustiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. "Em muitos casos, o Código Penal prevê, no lugar da penabets bola betprisão, o pagamentobets bola betuma pena pecuniária. E o juiz tem um certo poderbets bola betdisposição discricionária", explica Barroso.
O ministro também lamentou a disseminaçãobets bola betfake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necessário discutir um controle mínimo das plataformas digitais. "Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas têm um incentivo na difusão do ódiobets bola betlugarbets bola bettentar trazer um poucobets bola betracionalidade".

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

Brasília

Barroso: Judiciário vem mudando seu papelbets bola betmatéria climática

247 - O Diretorbets bola betIntegração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Francabets bola betOliveira, participou nesta quarta-feira, dia 8, do lançamento do livro “Luiz Gama contra o Império – A luta pelo Direito no Brasil da escravidão”, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Durante o lançamento do livro, o autor da obra, Bruno Rodriguesbets bola betLima, afirmou que o legado abolicionistabets bola betLuiz Gama deixa ensinamentos profissionais úteis à advocacia nacional.
O autor, que é o maior especialista na obra do advogado, afirmou que Gama, que era autodidata, aprendeu sozinho diferentes idiomas e leu diversas literaturas estrangeiras que aprimorarambets bola betatuação: “A luta abolicionista por direitos tembets bola betLuiz Gama uma feliz e rara combinaçãobets bola beterudição e combatividade, lições tão úteis e necessárias para a advocacia do Brasilbets bola bethoje, como saber se expressar e mobilizar repertórios textuais e discursivosbets bola betfavor do Direito”.
Com cercabets bola bet20 anosbets bola betestudos sobre a obrabets bola betGama, o especialista afirmou que as várias qualidades reunidas pelo advogado,bets bola betespecial o conhecimento político e normativo, eram postas a serviço dos necessitados e da sociedade. “Ele trabalhava pela República e por um ideal radicalbets bola betDireitobets bola betque todos seriam iguais não só perante a lei, masbets bola betconcretização e afirmaçãobets bola betdireitos”, disse Lima.
Conduzindo a abertura do webinar, o Presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, ressaltou que Luiz Gama é um dos patronos da entidade, visto que seus ideais antirracistas se confundem com os princípios defendidos pelo Instituto. “Ele tem um papelbets bola betprotagonismo no IAB pelabets bola betrepresentação nesse posicionamento firmebets bola betdefesa dos direitos humanos e combate a todas as açõesbets bola betnatureza racista que violam a dignidade da pessoa humana”, afirmou Sanches. Ele também destacou que o Instituto tem uma comenda que leva o nome do homenageado. Desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Medalha Luiz Gama é oferecida àqueles que são comprometidos com a defesa dos direitos humanos.
Também participaram do evento o Presidente da Comissãobets bola betIgualdade Racial do IAB e da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ, Humberto Adami, a Diretora secretáriabets bola betDiversidade e Representação Racial do IAB, Edmée da Conceição Cardoso, o ex-presidente da OAB/RJ, Oscar Argollo, o advogado homenageado pelo IAB com a Medalha Levi Carneiro Lousada Câmara e o ator Déo Garcez, que interpretou Luiz Gama na peçabets bola betteatro Uma voz pela liberdade.
O livro, que tem prefácio escrito pelo membro benemérito do IAB e Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silviobets bola betAlmeida, é fruto da tesebets bola betdoutoradobets bola betBrunobets bola betLima. A pesquisa, realizada na Universidadebets bola betFrankfurt, na Alemanha, venceu o prêmio Walter Kolbbets bola betmelhor tese da instituição acadêmica. Lima destacou que seu estudo é o primeiro, a nívelbets bola betdoutoramento, a se debruçar sobre a contribuição jurídicabets bola betLuiz Gama. “Depoisbets bola betrecolher maisbets bola betmil textos dele, o que me permitiu organizarbets bola betobra completabets bola bet11 volumes, percebi que maisbets bola bet90% desse material é desconhecido pela comunidade científica”, contou o autor.

Geral

Diretorbets bola betIntegração Judiciária do IMB participabets bola betlançamentobets bola betlivro sobre Luiz Gama no IAB

247 - O juiz Jomar Amorim, da 1ª Varabets bola betFalências e Recuperações Judiciais do Tribunalbets bola betJustiça do estadobets bola betSão Paulo (TJ-SP), aceitou nesta segunda-feira (29) o pedidobets bola betrecuperação extrajudicial feito pelo Grupo Casas Bahia, para a reestruturaçãobets bola betuma dívida estimadabets bola betR$ 4,1 bilhões.&nbsp;
Após a decisão, as execuções contra a empresa movidas por credores ficarão suspensas por 180 dias,bets bola betacordo com relatos publicados no <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/04/29/recuperacao-extrajudicial-casas-bahia.ghtml">portal G1</a>. O anúncio veio maisbets bola betoito meses após a empresa anunciar o fechamentobets bola betaté 100 lojas e a demissãobets bola betseis mil funcionários.
"A documentação apresentada pelo requerente [Casas Bahia] evidencia (...) a concordância dos credores que representam maisbets bola betmetade dos créditos abrangidos pelo planobets bola betrecuperação extrajudicial", escreveu o magistrado.
"A requerente deverá comprovar, no prazo do edital, o enviobets bola betcarta aos credores sujeitos ao plano. A minuta deverá conter a relaçãobets bola bettodos os credores sujeitos ao plano e o meiobets bola betacesso ao conteúdo do plano".

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