Agência Câmarajogos online grátis 360Notícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundojogos online grátis 360Investimentojogos online grátis 360Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreasjogos online grátis 360educação, saúde e segurança pública.
O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentosjogos online grátis 360setores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projetojogos online grátis 360Lei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portosjogos online grátis 360Pecém (CE) e Suape (PE), com extensãojogos online grátis 3601.206 quilômetros.
A norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e outras condições financeirasjogos online grátis 360empréstimos cujos riscos são suportados pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.
O orçamento atual da Transnordestina, segundo o governo, éjogos online grátis 360R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.
<h3>Regras do FIIS</h3>
O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a competênciajogos online grátis 360estabelecer o regulamento. O agente financeiro do fundo será o Banco Nacionaljogos online grátis 360Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes, conferindo abrangência nacional aos recursos.
Entre as fontes do FIIS, há possibilidadejogos online grátis 360recebimentojogos online grátis 360recursos da emissãojogos online grátis 360títulos soberanos sustentáveis (emissõesjogos online grátis 360títulos públicos do Estado brasileiro no exterior), à semelhança do Fundo Clima, que recebeu aportejogos online grátis 360R$ 10 bilhões neste ano. O novo fundo também poderá receber recursos do Orçamento federal.
<h3>Veto</h3>
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentosjogos online grátis 360infraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjuntajogos online grátis 360Câmara dos Deputados e Senado Federal)jogos online grátis 360data a ser divulgada.

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Nordeste

Nova lei cria fundojogos online grátis 360investimento para área social e viabiliza Transnordestina

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um potencial acordo entre o governo brasileiro e a mineradora Vale relacionado a concessões ferroviárias está "maduro" e poderá ser assinado ainda neste mês, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira,jogos online grátis 360um evento no Riojogos online grátis 360Janeiro.
O governo federal negocia com a mineradora para chegar a um acordo sobre uma renovação antecipada das concessões das ferrovias Estradajogos online grátis 360Ferro Vitória-Minas e Estradajogos online grátis 360Ferro Carajás, cujos termos são questionados pela União.
O ministro disse ainda que o acordo com a Vale poderá chegar a cercajogos online grátis 36020 bilhõesjogos online grátis 360reais, já que o governo pretende retirar descontos concedidos às empresas ferroviárias pela administração anterior.

Brasil

Governo federal pode chegar a acordo com a Vale sobre ferrovias este mês, diz ministro

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pretende investir maisjogos online grátis 360R$ 20 bilhões no Plano Nacionaljogos online grátis 360Ferrovias por meiojogos online grátis 360repactuações contratuaisjogos online grátis 360renovações antecipadasjogos online grátis 360concessões. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/plano-de-ferrovias-tera-r-20-bi-com-recursos-de-renegociacao-de-contratos-diz-ministro/">CNN Brasil</a>, a estratégia do governo é utilizar esse montante como aportejogos online grátis 360parcerias público-privadas (PPPs), com leilões realizados sob o formatojogos online grátis 360que a empresa que oferecer o maior desconto ao gasto público será a vencedora.
De acordo com Renan Filho, a maior parte dos recursos será proveniente da repactuaçãojogos online grátis 360contratos com a Vale. O Ministério dos Transportes está cobrando da empresa valores referentes a descontos concedidos nas renovações antecipadasjogos online grátis 360ferroviasjogos online grátis 360Carajás (R$ 21,1 bilhões) ejogos online grátis 360Vitórias-Minas (R$ 4,6 bilhões). A Vale já apresentou uma proposta ao governo e espera que um acordo seja fechadojogos online grátis 360breve.&nbsp;
Além disso, recentemente o governo assinou um acordo com a Rumo para repactuação da renovação da concessão da Malha Paulista, com previsãojogos online grátis 360pagamentojogos online grátis 360R$ 1,5 bilhão, valor que será direcionado ao Planojogos online grátis 360Ferrovias. Outra empresa na mira do governo é a MRS Logística, que opera ferroviasjogos online grátis 360Minas Gerais, da qual o Ministério dos Transportes cobra R$ 3,7 bilhões.&nbsp;
Renovações antecipadasjogos online grátis 360concessão, fechadas durante a gestão anterior, são alvojogos online grátis 360questionamentos pelo governo Lula, que acredita que os descontos concedidos foram equivocados. O ministro indicou que o governo pretende publicar uma portariajogos online grátis 360breve com novas regras para essas renovações, permitindo que as empresas como a VLI, que opera a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), possam negociar suas renovações ou que os ativos sejam leiloados a outras companhias.
O lançamento do plano ainda não tem data cravada, mas Renan Filho indicou que deve ocorrer ainda neste semestre. Quanto aos projetos contemplados, não foram fornecidos detalhes específicos, mas o ministro destacou o interesse da pastajogos online grátis 360incluir a Ferrogrão, que conecta o Mato Grosso ao Pará, além da Ferroviajogos online grátis 360Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferroviajogos online grátis 360Integração Oeste-Leste (Fiol), que têm potencial para escoar a produção agropecuária para o litoral.

Economia

Governo Lula planeja investir maisjogos online grátis 360R$ 20 bijogos online grátis 360ferrovias atravésjogos online grátis 360repactuações contratuais

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