247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que detém 12,9% das ações da Usiminas, afirmou nesta terça-feira (13) que cumprirá a determinação do Conselho Administrativoestrategia roleta blazeDefesa Econômica (Cade) e da Justiça para reduzirestrategia roleta blazeparticipação na concorrente. Apesar disso, a empresa não definiu um prazo para concluir a venda, citando a necessidadeestrategia roleta blazeavaliar o momento ideal para a operação, que ocorreestrategia roleta blazemeio a um processo que corre sob sigilo. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/08/14/csn-vendera-acoes-da-concorrente-mas-nao-fixa-prazo.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;
O Cade havia ordenadoestrategia roleta blaze2014 que a CSN diminuísseestrategia roleta blazeparticipação na Usiminas para menosestrategia roleta blaze5%, com prazos revisadosestrategia roleta blaze2022 e, recentemente, pela Justiça, que reiterou a necessidadeestrategia roleta blazedesinvestimento. A CSN, no entanto, sustenta que a venda das ações ainda está dentro do prazo determinado pela Justiça e que a empresa está "observando o momento ideal para fazer essa monetização", conforme explicou Marco Rabello, diretor financeiro eestrategia roleta blazerelações com investidores da companhia.

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Economia

Obrigada a vender ações da Usiminas, CSN não fixa prazo para cumprir determinação legal

247 - O Ministérioestrategia roleta blazeMinas e Energia (MME) enviou ofícios ao Conselho Administrativoestrategia roleta blazeDefesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) solicitando uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercadoestrategia roleta blazecombustíveis no Brasil. Um estudo técnico conduzido pelo MME revelou um aumento substancial nas margensestrategia roleta blazelucro dos revendedoresestrategia roleta blazegasolina, diesel e gás liquefeitoestrategia roleta blazepetróleo (GLP) entre maioestrategia roleta blaze2019 e maioestrategia roleta blaze2024, com destaque para o GLP, cujo aumento na margemestrategia roleta blazerevenda chegou a R$ 15 por botijão.
A análise apontou também que a Refinaria da Amazônia (REAM), privatizada no governo anterior, tem praticado preços significativamente superiores aos do Preçoestrategia roleta blazeParidadeestrategia roleta blazeImportação (PPI) e das outras refinarias do país. Esse comportamento, segundo o MME, indica que a privatização da REAM resultouestrategia roleta blazepoderestrategia roleta blazemercado excessivo e pouca concorrência, especialmente devido às dificuldades logísticas na região.
O Ministroestrategia roleta blazeMinas e Energia, Alexandre Silveira, expressou preocupação com o impacto desses aumentos no custoestrategia roleta blazevida da população e solicitou que o CADE e a ANP adotem medidas para garantir um ambienteestrategia roleta blazemercado saudável e competitivo. “Considerando a relevância do mercadoestrategia roleta blazecombustíveis para a economia nacional e seu impacto direto no custoestrategia roleta blazevida da população, entendemos relevante avaliar a adoçãoestrategia roleta blazeprovidências para identificar possíveis práticas anticoncorrenciais”, destacou o ministroestrategia roleta blazeum dos ofícios.
Alémestrategia roleta blazeinvestigar possíveis práticas anticoncorrenciais, o CADE deverá avaliar a estruturaestrategia roleta blazemercado entre os revendedores, enquanto a ANP foi instada a propor medidas regulatórias para aumentar a competição no setor. O MME reforçou a necessidadeestrategia roleta blazeações rápidas para proteger os consumidores brasileiros dos efeitos negativos dessas práticas.

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Privatização da Refinaria da Amazônia resultaestrategia roleta blazepreços abusivos, aponta Silveira ao CADE

247 – A Petrobras informou nesta quarta-feira (3) que assinou com o Conselhoestrategia roleta blazeAdministrativoestrategia roleta blazeDefesa Econômica (Cade) aditivos aos Termosestrategia roleta blazeCompromissoestrategia roleta blazeCessação (TCC) do refino e do gás, conforme comunicado ao mercado obtido pela agência Reuters.&nbsp;
A estatal havia apresentado anteriormente ao Cade a propostaestrategia roleta blazerevisão dos compromissos assumidos no governo Jair Bolsonaro, quando se determinou,estrategia roleta blaze2019, que a estatal teria que realizar desinvestimentos.&nbsp;
A renegociação dos TCCs assinados com o órgão haviam sido aprovados pelo tribunal do Cadeestrategia roleta blazemaio,estrategia roleta blazemedida que desobriga a estatal a prosseguir com a vendaestrategia roleta blazerefinarias e da participação na transportadoraestrategia roleta blazegás TBG.
O governo do presidente Lula se opõe aos desinvestimentos. O TCCestrategia roleta blaze2019 previa a venda das refinarias do Norte, Nordeste, Sul e Minas Gerais, com o objetivoestrategia roleta blazeabrir o mercado no Brasil.&nbsp;
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) protocolaram no inícioestrategia roleta blazemaio deste ano o pedidoestrategia roleta blazeextinção do TCC por completo.

Petrobras revisa compromissosestrategia roleta blaze2019 e suspende desinvestimentos no refino e gás

247 - O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativoestrategia roleta blazeDefesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (1), procedimento administrativo para apurar supostas restrições que consumidores têm enfrentado ao fazer compras com cartõesestrategia roleta blazecrédito, utilizando as chamadas maquininhas ou os aplicativosestrategia roleta blazepagamento.&nbsp;
O MPF apura se os bancos estão recusando indevidamente e sem fundamento compras feitas no cartãoestrategia roleta blazecrédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Se comprovada, a prática pode significar conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setoresestrategia roleta blazesistemasestrategia roleta blazepagamento eestrategia roleta blazecartõesestrategia roleta blazecrédito. Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixaçãoestrategia roleta blazenovos concorrentes.
“A recusa indevidaestrategia roleta blazeaprovaçãoestrategia roleta blazeCartãoestrategia roleta blazeCréditoestrategia roleta blazecontasestrategia roleta blazepagamento nas plataformasestrategia roleta blazecarteiras digitais pode significar prática exclusionáriaestrategia roleta blazeagentes econômicos, com obstáculo ao acessoestrategia roleta blazenovas empresas ao mercado, oposiçãoestrategia roleta blazedificuldade à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimentoestrategia roleta blazeempresa concorrente e obstrução do acessoestrategia roleta blazeconcorrente às fontesestrategia roleta blazeinsumo essenciais ao seu funcionamento”, destaca trecho da portariaestrategia roleta blazeinstauração do procedimento administrativo.
A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício. A iniciativa é um desdobramentoestrategia roleta blazeapuração iniciada pela Câmaraestrategia roleta blazeOrdem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR).
O MPF junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos ao Banco Unibanco S.A (Itaú), Nubank, Banco do Brasil (BB), Visa, Mastercard, Redecard S.A. (Rede), ELO, Stone, Mercado Pago, Picpay, PayPal, Febraban, Associação Brasileiraestrategia roleta blazeInternet (Abranet), Associação Brasileiraestrategia roleta blazeInstituiçõesestrategia roleta blazePagamentos (Abipag), Associação Brasileiraestrategia roleta blazeFintechs (ABFintechs) e Associação Nacional dos Facilitadoresestrategia roleta blazePagamento (ANFAP). A abertura da apuração também foi comunicada ao Banco Central (Bacen), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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MPF junto ao Cade apura suposta recusaestrategia roleta blazecompras por bancosestrategia roleta blazemaquininhas

SÃO PAULO (Reuters) - A superintendência-geral do Conselho Administrativoestrategia roleta blazeDefesa Econômica (Cade) sugeriu a aprovação da proposta encaminhada pela Petrobras para abandonar o compromisso atualestrategia roleta blazevendaestrategia roleta blazerefinarias assinadoestrategia roleta blazetermoestrategia roleta blazecompromissoestrategia roleta blazecessação (TCC) com o órgão.
Na avaliação da superintendência, que poderá ser seguida ou não pelo plenário do Cade, a Petrobras negociou compromissos que buscam endereçar as preocupações apresentadas pelo órgão antitruste, que celebrouestrategia roleta blaze2019 TCCs com a Petrobras nas áreasestrategia roleta blazerefino e gás buscando estimular mais concorrência nesses mercados.
No caso do refino, a avaliação éestrategia roleta blazeque o proposto "é compatível" com a configuraçãoestrategia roleta blazemercado estabelecida após as alienaçõesestrategia roleta blazerefinarias já feitas pela estatal e com as preocupações levantadas pela própria superintendência.
"Diante do exposto, ... esta SG recomenda o deferimento do pedidoestrategia roleta blazereadequação dos compromissos e a celebraçãoestrategia roleta blazenovo termo aditivo ao TCC", diz a nota técnica.
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira que havia formalizado ao Cade na semana passada propostaestrategia roleta blazeaditivos aos TCCs, à medida que a empresa na gestão do PT deixouestrategia roleta blazevender ativos como planejaram as administrações anteriores.
As propostas apresentadas visam garantir ao órgão antitruste o cumprimento com os objetivos iniciais dos TCCs,estrategia roleta blazeestimular mais concorrência nos mercadosestrategia roleta blazerefino e gás, sem que a estatal tenha que seguir com a alienaçãoestrategia roleta blazeativos como a transportadoraestrategia roleta blazegás TBG e refinarias, apontam os documentos públicos do processo.
A Petrobras também apontou que seu objetivo é adequar as obrigações originais dos TCCs, firmados no governo Jair Bolsonaro, à nova realidade do mercado e ambiente regulatório, dianteestrategia roleta blaze"significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos", disse a companhia tendo como base pareceres da LCA Consultoria Econômica eestrategia roleta blazeCarlos Ari Sundfeld.
No refino, a estatal afirmou que o cenário que motivou uma resolução sobre o desinvestimento encontra-se atualmente superado,estrategia roleta blazerazão das rápidas transformações econômicas e geopolíticas que se impuseram nesse setor desde então, "e que determinam maiores investimentosestrategia roleta blazerefinarias nacionais para incrementar a capacidadeestrategia roleta blazeabastecimento do mercado interno".
Segundo a companhia, a alienação das refinarias poderia representar um "obstáculo à continuidade da transição energética planejada" pelo governo brasileiro.
Para a Petrobras, alienações prejudicam eficiências da Petrobras e a execução da política energética nacional.
"A alienaçãoestrategia roleta blazerefinarias resultouestrategia roleta blazeperdasestrategia roleta blazeeficiências advindas da atuação integrada da Petrobras e a pulverizaçãoestrategia roleta blazeseus ativosestrategia roleta blazerefino é incompatível com os investimentos necessários à transição energética."
De refinarias que se propôs anteriormente a vender, a Petrobras conseguiu se desfazer da Rlam, Reman e SIX, mas não teve sucessoestrategia roleta blazenegociações para alienar Rnest, Repar, Regap, Refap e Lubnor.
Nesse contexto, como alteração dos compromissos no refino, a estatal propôs divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregasestrategia roleta blazepetróleo por via marítima não discriminatórias e a ofertaestrategia roleta blaze"contratos frame" a qualquer refinaria independenteestrategia roleta blazeterritório brasileiro.
A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobreestrategia roleta blazenova estratégia comercial para a ofertaestrategia roleta blazederivados, como gasolina e diesel, após o abandono do Preçoestrategia roleta blazeParidadeestrategia roleta blazeImportação (PPI).
"Tais relatórios serão atualizados e disponibilizados no Data Room a cada 30 dias, permitindo ao Cade analisar, com elevado grauestrategia roleta blazetransparência e detalhamento, as decisõesestrategia roleta blazeprecificação efetivamente adotadas no curto prazo, munindo-o com informações suficientes para verificar a conformidade das práticas comerciais adotadas pela Petrobras à Leiestrategia roleta blazeDefesa da Concorrência".
<h3>GÁS</h3>
Já para o gás, a Petrobras apontou que a vendaestrategia roleta blazesua participação na transportadora TBG, que opera o gasoduto Bolívia-Brasil, não é condição necessária para alcançar os objetivos do TCC e também afetaria negativamenteestrategia roleta blazenova estratégia e modeloestrategia roleta blazenegócios.
Com isso, disse que buscou "negociar obrigações alternativas que confiram ao Cade o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileiroestrategia roleta blazegás natural".
Entre as medidas, propôs salvaguardas adicionais para eleiçãoestrategia roleta blazeconselheiros independentes, com nomeação intermediada por head hunter independente, e a proibiçãoestrategia roleta blazecessãoestrategia roleta blazefuncionários da Petrobras para a diretoria comercial da TBG.

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