Justiça nega pedidob1bet loginArthur do Val, o 'Mamãe Falei', para recuperar direitos políticos

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247 – A Justiçab1bet loginSão Paulo negou o pedido feito pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, para recuperar seus direitos políticos. Do Val, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi cassado pela Assembleia Legislativab1bet loginSão Paulo (Alesp) por infração ao Códigob1bet loginÉtica e permanece inelegível até 2030.

O ex-parlamentar enfrentou o processob1bet logincassação após a divulgaçãob1bet logináudios nos quais afirmava que refugiadas ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”. 

Alémb1bet loginter a solicitação rejeitada, Arthur do Val foi condenado a pagar R$ 5 milb1bet loginhonorários advocatícios e custos processuais. Na decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não cabe ao Poder Judiciário analisar eventual nulidade do processob1bet logincassação, um instrumento que pertence ao Poder Legislativo. 

“Ainda que se analise eventual falha na interpretaçãob1bet logindispositivos legais ou regimentais, adentraríamos no mérito administrativo, o que seria inviável, por também ofender o Princípio da Separaçãob1bet loginPoderes”, diz trecho do documento.

Mesmo diante da repercussão negativa dos áudios, nos quais sexualizava mulheresb1bet loginsituaçãob1bet loginvulnerabilidade, o ex-parlamentar continuou alegando que o processo  foi resultadob1bet loginuma perseguição política. (Com informaçõesb1bet loginCartaCapital).