Taxaçãostake casino bonuscompras internacionais entra na pauta do plenário do Senado

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O que são as probabilidades?

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Agência Senado - O Senado pode votar na terça-feira (4), a partirstake casino bonus14h, o Projetostake casino bonusLei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produçãostake casino bonusveículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusãostake casino bonusum tema que não constava no projeto inicial: a taxaçãostake casino bonusprodutos importados até US$ 50.

O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigênciastake casino bonus31stake casino bonusmaio. O incentivos previstos sãostake casino bonusR$ 19,3 bilhõesstake casino bonuscinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimentostake casino bonussoluções tecnológicas e a produçãostake casino bonusveículos com menor emissãostake casino bonusgases do efeito estufa.

Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçadosstake casino bonusR$ 3,5 bilhões para 2024.

”Blusinhas” - O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquotastake casino bonus20% para a importaçãostake casino bonusmercadoriastake casino bonusaté US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.

Em agostostake casino bonus2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Impostostake casino bonusImportação,stake casino bonus60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17%stake casino bonusImposto sobre Circulaçãostake casino bonusMercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto tem pedidostake casino bonusurgênciastake casino bonuslíderes partidários. Ainda não há relator designado.

Cultura - Também está na pauta o PL 3.905/2021, da Câmara, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticasstake casino bonusfinanciamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Leistake casino bonusLicitações.

O projeto retira o setor da cultura da Nova Leistake casino bonusLicitações (Lei 14.133,stake casino bonus2021). Mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313,stake casino bonus1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018,stake casino bonus2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685,stake casino bonus1993) e as leisstake casino bonusfomento dos estados e municípios. Com isso, as políticas públicasstake casino bonusfomento cultural poderão ser executadas por meiostake casino bonusregimes próprios e outros estabelecidosstake casino bonuslegislação específica.

O texto tem parecer favorável da relatora na Comissãostake casino bonusEducação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendasstake casino bonusredação.

Outro projeto na ordem do diastake casino bonusterça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovaçãostake casino bonusferiado local para contagemstake casino bonusprazo no momento da interposiçãostake casino bonusrecurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissãostake casino bonusConstituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Rádio - Também está na pauta a outorga para serviçostake casino bonusradiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do municípiostake casino bonusDuas Estradas, na Paraíba. O  PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissãostake casino bonusCiência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissãostake casino bonusComunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvostake casino bonusrecurso para que houvesse a votação tambémstake casino bonusplenário.

Em dezembrostake casino bonus2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interessestake casino bonusoutra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviçostake casino bonusRadiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedidostake casino bonusinformações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.